Adiada votação do novo Código Penal pela CCJ

Do site do Senado (Iara Guimarães Altafin): A votação do projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevista para esta quarta-feira (17), foi transferida para a primeira reunião do colegiado em 2015, após...

CNJ: tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais

Do site do CNJ (16/12 – Gláucio Dettmar): O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 8 votos a 6, que os tribunais têm autonomia para determinar suspensão de prazos processuais nos casos que considerar convenientes sem contrariar a legislação em vigor. A...

Vice-PGR denuncia Bolsonaro por incitação pública ao crime de estupro

Do site da PGR (15/12): A vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, denunciou o deputado federal Jair Bolsonaro por incitar publicamente a prática de crime de estupro em entrevista ao Jornal Zero Hora, publicada no dia 10 de dezembro. A denúncia (Inq 3932) foi...

TRT/RJ: tesoureira de banco sequestrada é indenizada em R$100 mil

Do site do TRT/RJ (09/12): A 1ª Turma do TRT/RJ condenou o Banco Itaú S.A. ao pagamento de indenização no valor de R$100 mil a uma empregada da empresa, que atuava como tesoureira. Ela buscou a Justiça do Trabalho alegando sua incapacidade laborativa em razão de...