Mês: Dezembro 2014
STJ: empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro
Do site do STJ: O mero empréstimo de veículo automotor a terceiro não constitui agravamento de risco suficiente a ensejar a perda da cobertura, cabendo à seguradora provar que o segurado intencionalmente praticou ato determinante para a ocorrência do sinistro. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal […]
Entrevista do novo presidente do TJ/RJ
Do site de O Globo (publicada 13/12): O tom que o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, de 67 anos, 32 deles na magistratura, pretende empregar em sua administração, que começa em 2 de fevereiro, é de um conciliador. Mas não é por buscar o diálogo […]
Município de Porto Alegre deverá indenizar pedestre que sofreu queda em via pública
Do site do TJ/RS: Um homem ajuizou ação indenizatória por danos morais e materiais contra o Município de Porto Alegre após sofrer queda em via pública. Explicou que o incidente ocorreu em função da má-conservação da tampa de um bueiro. O autor da ação alegou ter sofrido contusão e hematomas, acarretando atendimento médico. Em 1º grau, […]
Supersimples: advogados têm até janeiro para adesão
Do site da OAB Federal (8 de dezembro): Os advogados que forem aderir ao Supersimples têm até o mês de janeiro para optar pelo regime tributário para 2015. “Os escritórios que optarem pelo sistema poderão fazer o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais e da contribuição previdenciária. A simplificação é fundamental, especialmente para aqueles […]
Após relatório da CNV, Janio de Freitas conclama juristas a assumirem a revisão da Lei da Anistia
Em seu artigo na Folha de São Paulo (11/12), o jornalista Janio de Freitas afirma: “(…) já é hora das verdades de outra comissão nacional. A de juristas, que, a partir do relatório da primeira (da Comissão Nacional da Verdade), consolide a fundamentação jurídica do pensamento e do sentimento dos contrários à anistia da ditadura, para […]
Comentários recentes