OAB exige observância ao devido processo legislativo na Câmara

Do site da OAB Nacional: O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB oficializou, nesta quinta-feira (28), sua manifesta preocupação com a aparente violação do devido processo legislativo ocorrida na Câmara dos Deputados durante votação do financiamento de...

Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados

Do site da Câmara dos Deputados (28/05):  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje, em caráter conclusivo (*), o Projeto de Lei 5240/13, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que garante ao advogado o direito de tirar...

Remuneração de juízes chega a 109 salários mínimos

Do site do jornal O Dia (27/05): Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou que 17 desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro receberam irregularmente salários acima do limite previsto pela Constituição Federal. A auditoria foi...