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SAERJ se coloca contra trechos do Projeto de Lei nº 3.710/2024, que autorizam a transformação de unidades do Poder Judiciário físicas em virtuais, e reivindica que artigos sejam vetados pelo governador (arte: OABRJ)
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) se coloca contra os artigos nº 76, 77, 78 e 79 do Projeto de Lei nº 3.710/2024, que dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).
A pedido da Presidência do TJRJ, o texto foi aprovado a jato na quarta-feira, dia 4, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e autoriza a transformação de unidades do Poder Judiciário físicas em virtuais. O PL, agora, vai à sanção do governador Claudio Castro.
Trata-se de um grave retrocesso para a justiça do nosso Estado. O governador precisa vetar os artigos em questão, que autorizam a transformação de comarcas físicas em virtuais. Essa medida, na prática, significa o fechamento de fóruns, um golpe direto no acesso à justiça, especialmente para os mais pobres.
No entendimento do presidente do SAERJ, Claudio Goulart, fóruns virtuais não são a solução para o problema crônico do acesso à justiça: “Na pandemia, ficamos um ano sem atendimento presencial, por motivos sanitários e, à época, o fechamento foi justificável. Mas, agora, fechar estruturas inteiras e gerar atendimento virtual não vai melhorar o acesso ao judiciário. Ao contrário, vai dificultar. O Tribunal, com o apoio do governo, precisa investir na manutenção e melhoria das estruturas existentes, na contratação de servidores qualificados, e não no desmonte do sistema. Afinal, para que serve o pagamento pelos cidadãos das vultosas custas para ter acesso ao judiciário? O sindicato se coloca veementemente contrário a esses artigos”, disse Goulart.
Os fóruns são essenciais para manter a proximidade do Estado com a sociedade, garantindo que os direitos sejam protegidos de forma acessível e eficiente. A precarização dos serviços judiciários e o afastamento das pessoas de estruturas físicas de justiça são inaceitáveis.
Por isso, o SAERJ reivindica que o governador Cláudio Castro vete esses artigos e garanta que o Rio de Janeiro seja um Estado onde o direito é acessível a todos.
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Cerimônia festiva de posse da diretoria do SAERJ ocorreu na OABRJ (foto: Bruno Mirandela/OABRJ)
O Sindicato dos Advogados do Estado Rio de Janeiro (SAERJ) realizou uma solenidade festiva, na noite do dia 28/11, na sede da OABRJ, para demarcar a posse da diretoria eleita para a gestão de 2023 a 2026, com Claudio Goulart na Presidência – conheça a diretoria do sindicato.
O presidente do SAERJ Claudio Goulart e sua diretoria recepcionaram cerca de 200 convidados, em um evento muito representativo da advocacia fluminense. O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e diversos conselheiros da seccional estavam presentes; além do desembargador federal Alfredo Hilário e do desembargador do TRT, José Luís Campos Xavier; do desembargador Vitor Marcelo do TR-RJ; do advogado João Batista Louzada Câmara, considerado o decano da advocacia trabalhista, aos 92 anos, e muitos outros.
A atual vice-presidente da seccional fluminense, eleita dia 25/11 para a próxima Presidência da Ordem, com 60% dos votos, Ana Tereza Basilio, foi uma das primeiras a chegar ao evento. Ela cumprimentou Claudio Goulart e os demais diretores e teve que se retirar, por causa de compromisso anteriormente marcado, no Palácio Guanabara, sede do governo do Estado. Sylvia Drumond, recém-eleita vice-presidente da Ordem, representou Basilio na cerimônia do SAERJ.
Veja as fotos do evento no facebook do SAERJ.
Bandeira, como anfitrião, ocupou a mesa e abriu a cerimônia. Ele lembrou a recente eleição de Ana Tereza, primeira mulher presidente da OABRJ; chamou as duas mulheres eleitas na cabeça da chapa, Basilio e Sylvia, de representantes da advocacia militante e disse, também, ter certeza que elas farão “uma gestão maravilhosa”.
Bandeira elogiou profusamente Claudio Goulart e a diretoria do SAERJ. Em seguida, Goulart assumiu a palavra e convidou os seguintes advogados e advogadas a comporem a mesa: Luciano Bandeira, Rodrigo Estrela, Rafael Borges, João Baptista Lousada Câmara, Sylvia Drummond, Sérgio Antunes e José Solon Tepedino.
Claudio então discursou: ele falou sobre o fato de ter assumido pela primeira vez a Presidência do SAERJ, em dezembro de 2020, na chapa anterior, em plena pandemia, com os tribunais fechados. Naquele momento, sua gestão teve que conviver com uma entidade praticamente sem recursos (em prol dos associados, a cobrança da anuidade foi suspensa). O SAERJ somente conseguiu se reerguer a partir de 2021: “De lá pra cá, incluindo o período de nossa reeleição em 2023, já realizamos quase 200 atividades diversas, todas ligadas à advocacia”, disse ele.
Posse da diretoria do SAER: Luciano Bandeira (presidente da OABRJ), Claudio Goulart (presidente do SAERJ) e Sylvia Drummond (futura vice-presidente da OABRJ
Claudio recordou o período recente: “Ganhamos nas urnas, em outubro de 2023, com ampla maioria dos votos dos associados ao SAERJ; e ganhamos na 1ª e 2ª instâncias do TRT-RJ; disse que mesmo com essas vitórias ele tem consciência de que não é maior que a instituição, que tem que ser defendida a todo custo.
Elogiou a eleição de Ana Tereza Basilio e Sylvia Drummond na Ordem e lembrou que sua diretoria tem sete diretores de subseções eleitos em 2024.
Homenageou o presidente da Ordem Luciano Bandeira: “Ele sempre confiou na nossa gestão do sindicato”.
A seguir, o conselheiro da OABRJ, Marcus Vinicius Cordeiro, apresentou ao plenário os diretores e diretoras eleitas para o SAERJ; eles foram convidados a receberem das mãos de Luciano Bandeira e Sylvia Drummond um boton com o símbolo do sindicato, em um gesto já tradicional nas cerimonias de posse das direções do SAERJ.
Depois, os componentes da mesa fizeram breve discurso. Câmara disse: “Cláudio é um exemplo de resistência”, e o parabenizou pela gestão. Câmara também disse que Goulart “sempre valorizou a advocacia, em uma gestão apartidária”.
Destaque-se a fala de Sylvia Drummond de apoio à diretoria do sindicato, tendo inclusive pedido uma ficha de filiação.
O advogado Rodrigo Estrela, representando o escritório de Henrique Maués que defendeu o sindicato no TRTRJ, parabenizou Goulart pelo seu empenho e determinação no processo eleitoral.
Rafael Borges, atual presidente da Comissão de Prerrogativas e futuro secretário geral da OAB na chapa de Basilio, parabenizou a vitória de Goulart nas urnas e na justiça. Declarou ainda que fará questão de se associar ao SAERJ agora, novamente, sob a presidência de Claudio.
Sergio Antunes, futuro secretário adjunto da Ordem, também agradeceu a Claudio o seu total empenho tanto no processo eleitoral do SAERJ, quanto na eleição da Ordem: “A participação de Claudio na eleição junto às subseções foi fundamental para a nossa vitória”, disse ele.
O advogado Solon Tepedino, por sua vez, elogiou Goulart e toda a diretoria eleita e disse continuará a apoiar, “integralmente”, a administração atual do SAERJ.
NOMEAÇÕES E HOMENAGENS
Ainda na cerimônia, Goulart nomeou, juntamente com a procuradora do SAERJ, Silvia Correia, os novos subprocuradores da entidade: Carolinsk de Marco Guedes, James Walker, Ivan Simões Garcia e Rosildo Luz Bomfim.
Nomeou Ricardo Oliveira Menezes assessor de assuntos institucionais.
Os integrantes da Comissão Eleitoral foram homenageados: José Antonio Galvão de Carvalho, Jonas Gondim do Espírito Santo e André Andrade Viz.
Foram homenageados os advogados que atuaram no processo eleitoral: Henrique Claudio Maués, Eurico de Jesus Teles e Rodrigo Estrela.
Foram feitas moções de agradecimento aos advogados apoiadores: José Solon Tepedino, Luiz Felipe Salomão Filho, Paulo Roberto Fontelles Grossi da Veiga e Técio Lins e Silva.
Claudio entregou uma comenda da entidade ao presidente Luciano Bandeira e a Ana Tereza Basilio, que a recebeu antecipadamente.
Os funcionários da entidade também foram homenageados.
Claudio Goulart deu por terminada a cerimônia e convidou os presentes a seguirem para uma celebração em um restaurante próximo, em um jantar por adesão.
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Ana Tereza Basílio, eleita presidente da OABRJ (foto: Flavia Freitas/OABRJ)
A diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) saúda a Dra. Ana Tereza Basílio por sua eleição à Presidência da OABRJ, nesta segunda-feira (25).
O SAERJ deseja uma excelente gestão à Dra. Ana Tereza e que ela tenha, principalmente, o olhar sensível à causa da advocacia militante, que vem passando por problemas em todos os níveis, desde o econômico até à relação com o judiciário.
Saudamos também a liderança do atual presidente da OABRJ, Dr. Luciano Bandeira, por sua atuação à frente da secional já por duas gestões.
Claudio Goulart – presidente do SAERJ
NOTÍCIAS
SAERJ de luto pelo dr. Antonio Silva Filho, nosso ex-diretor
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) comunica, com enorme pesar, o falecimento do advogado Antonio Silva Filho, 62 anos, ex-diretor de nossa entidade por várias gestões.
O velório será nessa segunda-feira (25/11), de 14h15 às 16h15, no Cemitério Parque da Colina, Capela 04.
A diretoria do SAERJ se solidariza com os familiares e amigos do dr. Antonio.
Claudio Goulart (presidente do SAERJ)
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Certidão de Julgamento
Rio de Janeiro, 05/11/2024
Prezados associados,
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) informa que, em julgamento realizado no dia 30 de outubro de 2024 pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foi mantida a sentença de 1º grau pela improcedência do pedido de anulação da eleição realizada em 2023 da nova diretoria da entidade (processo nº 0100938-37.2023.5.01.0036).
Com o julgamento finalizado dia 30/10, a decisão monocrática que assegurava precariamente a advogada Adilza Nunes à frente do SAERJ nos últimos seis meses foi, portanto, cassada.
Os votos que reconheceram a lisura da eleição foram proferidos pelos desembargadores Carlos Henrique Chernicharo, Rosana Salim Villela Travesedo e Enoque Ribeiro dos Santos.
A diretoria eleita e empossada informa que retornará às suas atribuições perante o SAERJ a partir desta data, 05/11/2024, reassumindo a Presidência da instituição o advogado Cláudio Goulart.
Finalmente, a Justiça prevaleceu, reforçando a vitória da democracia.
O vídeo com do julgamento na 5ª Turma pode ser visto neste link do TRT (o julgamento começa a partir de 1 hora e 10 minutos): https://www.youtube.com/watch?v=Z3XkpnakFHc&t=6104s
Na foto, a Certidão de Julgamento.
Leia aqui a composição da diretoria eleita para o período 2023 a 2026.
Executiva do SAERJ, na sede do sindicato: Luís Cláudio Martins Teixeira (Secretário Geral); Karen Lívia da Silva Figueiredo (Vice-Presidente); Claudio Goulart de Souza (Presidente) e Silvia dos Santos Correia (Procuradora)
SINDICATO
Prezados Associados e Associadas do SAERJ,
Conforme deliberado na última assembleia da categoria, realizada no dia 17/09/2024, o pagamento da anuidade de 2024 foi atualizado para R$ 280,00 e o pagamento será feito através da chave PIX da entidade. Na mesma assembleia, a categoria deliberou pela anistia integral dos débitos de todos os anos anteriores para os associados que quitarem a anuidade de 2024 dentro do prazo e da forma abaixo assinaladas.
Calendário de pagamento
O calendário para pagamento e envio do comprovante juntamente com o nome e o CPF está compreendido entre os dias 25/09 e 30/10/2024.
Forma de pagamento
O pagamento deve ser feito para a chave PIX 31601412000100 (CNPJ) e o comprovante, juntamente com o nome, CPF, e-mail e telefone do associado/a, deve ser enviado para o e-mail contato@sindicatodosadvogados.com.br, tudo isso dentro do calendário de pagamento acima estabelecido.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2024.
Atenciosamente,
Diretoria do SAERJ
News, NOTÍCIAS
Foi publicado no fim do ano passado um artigo no Conjur, de autoria do juiz do trabalho Otavio Calvet, alertando para o “fomento da litigância predatória na Justiça do Trabalho. O autor é um magistrado conhecido por emitir opiniões favoráveis à reforma trabalhista e com críticas à própria Justiça do Trabalho.
No entanto, o que justificou a publicação de nota do Sindicato dos Advogados não foi o notório posicionamento ideológico do juiz Calvet, mas a denúncia sobre uma prática grave que supostamente estaria assolando a Justiça do Trabalho, utilizada como espantalho para restringir o acesso à Justiça pelo trabalhador.
A chamada “litigância predatória” foi definida pelo próprio autor do artigo, com base em um definição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), como: “quantidade expressiva e desproporcional aos históricos estatísticos de ações propostas por autores residentes em outras comarcas/subseções judiciárias; petições iniciais acompanhadas de um mesmo comprovante de residência para diferentes ações; postulações expressivas de advogados não atuantes na comarca com muitas ações distribuídas em curto lapso temporal; petições iniciais sem documentos comprobatórios mínimos das alegações ou documentos não relacionados com a causa de pedir; procurações genéricas; distribuição de ações idênticas.”
Ora, quem milita na Justiça do Trabalho não tem conhecimento de qualquer movimento expressivo de ações com esta característica na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. Aliás, o próprio juiz Calvet não indica qualquer estatística sobre o fenômeno no TRT da 1ª Região, não menciona casos na sua própria vara e cita um único processo no qual um juiz teria identificado a prática e punido uma suposta litigância de má-fé (processo nº 0100570-75.2021.5.01.0431).
No entanto, ao verificar o andamento do processo citado pelo juiz Calvet se constata que a sentença foi reformada, por unanimidade, pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Em primoroso Acórdão da lavra do desembargador Jorge da Fonte, foi descaracterizada a chamada “litigância predatória”, afastadas as multas aplicadas ao reclamante, sua testemunha e aos seus advogados. Foram deferidas também parcialmente as verbas reclamadas pelo trabalhador, revelando que havia sim direitos legítimos que amparavam suas pretensões.
O que o episódio nos ensina é que, muitas vezes, o fantasma da “litigância predatória” é utilizado para cercear o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho. Todos se lembram da afirmação falaciosa do Ministro Barroso de que o Brasil teria “98% das ações trabalhistas do mundo”, retirada do bolso do seu colete, sem nenhuma base real. As mentiras e exageros sobre a Justiça do Trabalho buscam sempre esconder uma realidade implacável, demonstrada por estatísticas reais do TST: a maioria das ações trabalhistas no Brasil se refere ao descumprimento de direitos básicos do trabalhador e é julgada parcialmente procedente.
Infelizmente, o autor do artigo não parece preocupado o enorme número de ações trabalhistas ajuizadas por falta de pagamento de verbas rescisórias, salários e anotação do contrato na CTPS. Tais ações sim atulham a Justiça do Trabalho de processos e poderiam ser evitadas com o cumprimento da lei, sem necessidade de maiores intepretações ou artigos doutrinários. Mas a sua preocupação, que transparece de forma evidente no artigo, é a “facilidade” com que o trabalhador tem acesso à Justiça, sem pagamento de custas ou honorários de sucumbência.
O Sindicato dos Advogados vem, a propósito, da prolação deste salutar Acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reafirmar seu compromisso com a garantia constitucional de acesso do trabalhador ao Judiciário e com a necessidade da proteção dos direitos assegurados pela legislação trabalhista. Este é o grande desafio da Justiça do Trabalho hoje, até porque não se conhece nenhum país que se desenvolveu sem garantir condições mínimas de dignidade aos seus trabalhadores.
Por: Sérgio Batalha, Presidente da Comissão da Justiça do Trabalho do SAERJ.
GERAIS
Sindicato dos Advogados do RJ convoca a Advocacia empregada em Sociedades de Advogados do Estado do Rio de Janeiro, para se reunirem em Assembleia Geral, que se fará realizar no dia 17/07/2024 na sede do SAERJ (Avenida Franklin Roosevelt, n.84, grupo 202, 2° andar, centro do RJ) às 18h em primeira convocação e às 18;30h em segunda e última convocação, e que terá a seguinte ordem do dia:
1) Leitura, discussão e deliberação sobre a contraproposta de Convenção Coletiva de 2023/2024, apresentada pelo SINSA;
2) Autorização para celebrar Convenção Coletiva de trabalho com o SINSA, ou não prosperando a negociação, autorizar que seja suscitado o Dissídio Coletivo.
A presença da categoria a fundamental, contamos com vocês.
Atenciosamente;
Adilza Nunes – Presidenta.
#CCT #ConvençãoColetiva #Sindicato
GERAIS, NOTÍCIAS, SINDICATO
O SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SAERJ, neste ato representado pela sua Presidenta abaixo assinado, esclarece os seguintes fatos relativos às negociações coletivas entabuladas com o SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO – SINSA:
1º – Todos os procedimentos necessários foram tomados ainda no ano de 2023, antes da data-base, com o envio de nossa proposta aprovada, inclusive, por advogados que compareceram à assembleia;
2º Com as eleições sindicais e a necessidade de afastar as irregularidades e ilicitudes ocorridas em tais eleições, o Poder Judiciário reconduziu os atuais diretores do SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o que ocorreu em abril deste ano;
3º – Não nos deram ciência relativa a tratativas havidas entre a Diretoria que ocupou por alguns meses o Sindicato mas, ao que nos consta, nada havia sido resolvido no interregno de tempo em que estiveram a frente do Sindicato.
4º – O primeiro (repetimos: o primeiro!) ato da atual diretoria foi contactar o SINSA e restabelecer as negociações;
5º – Mesmo com extremas dificuldades causadas, por exemplo, pela falta de acesso da Diretoria reintegrada às contas bancárias e exigências cartorárias para registro da posse da Diretoria reintegrada, as negociações se intensificaram e , em breve, celebraremos mais uma Convenção Coletiva de Trabalho, uma conquista de mais de 15 anos em favor da categoria profissional.
Atenciosamente
ADILZA NUNES
PRESIDENTE
NOTÍCIAS
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) se coloca de luto pelos falecimentos do advogado Ricardo César Pereira Lira (91) e Heliana Silva de Brito Fachada (56).
Lira presidiu o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e foi procurador do Estado do Rio. Ele faleceu dia 18, sendo um valoroso colega na luta pela soerguimento da OABRJ.
Heliana Silva de Brito Fachada era professora aposentada e esposa do ex-diretor do SAERJ, José Antonio Rolo Fachada. Ela faleceu no dia 22. A missa de sétimo dia será nesta sexta-feira (28), às 10h, na Igreja de Nossa Senhora do Parto, localizada na Rua Rodrigo e Silva, nº 7, no Centro.
A diretoria do SAERJ se solidariza com os familiares e amigos de Ricardo e Heliana. Nossas considerações especiais ao colega do SAERJ, dr. Fachada.
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