Do site da ALERJ: A Assembleia Legislativa do Rio votará nesta quinta-feira (28/06), em discussão única, o projeto de lei 1.649/12, em que o Poder Judiciário reajusta o salário de seus servidores. O índice, de quase 4%, será dividido, sendo 2% pago com efeito a contar de 1º de maio e 1,96% a partir de 1º de outubro.
“Este projeto, além de atender aos anseios da classe, procura traçar uma política de valorização necessária ao desenvolvimento e ao comprometimento profissional dos servidores, imprescindível para a manutenção deste Tribunal de Justiça na posição de vanguarda que ocupa no Judiciário Nacional”, argumenta o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, na mensagem que acompanha a proposta.
Triênios
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (28/06), em discussão única, o projeto de lei 1.648/12, do Poder Judiciário. Ele faz uma série de alterações na Lei 4.620/05, que trata da reestruturação do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, para incluir novas regras, dentre as quais se destaca a previsão do adicional por tempo de serviço pago a cada três anos, o triênio. Ele será pago no percentual de 10% no primeiro e 5% nos demais triênios. O projeto será votado durante sessão extraordinária às 13h30.
A proposta, que recebeu duas emendas, também altera a data-base dos serventuários de 1º de maio para 1º de setembro e define que aprovados em concursos regionalizados serão classificados por região, o que deverá ser obedecido pelo prazo de dois anos. Há ainda a definição de que a progressão nas carreiras ocorrerá na medida em que os cargos vaguem.