Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ

 

Em nota oficial, o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, critica a posição do presidente da OAB-RJ, contrária à atuação do Ministério Público do Trabalho de coibir a fraude na contratação de advogados:

POR ÁLVARO QUINTÃO: Mais uma vez, a OAB-RJ se coloca contra a defesa das prerrogativas dos advogados: ao site de notícias jurídicas Conjur, o presidente da nossa seccional criticou a atuação do MPT de investigar, denunciar e pedir a punição, na Justiça, dos Grandes Escritórios de Advocacia que descumprem a legislação e fraudam a contratação de advogados.

O presidente da OAB-RJ se posicionou claramente em favor dos Grandes Escritórios, e contra os advogados que são vítimas de fraude ao vínculo de emprego.

Ora, é sabido que há alguns anos, pelo menos desde 2015, o MPT-RJ vêm alertando as Sociedades de Advogados e as instituições representativas de advogados, incluindo a OAB-RJ, sobre a investigação que vem sendo feita contra as fraudes nas contratações de advogados.

Somente no estado do Rio, nos últimos anos, o MPT realizou duas audiências públicas e, nelas, fez um apelo para que as entidades que representam a classe discutissem e chegassem a um acordo para que cessassem as fraudes.

Participei, como presidente do Sindicato dos Advogados-RJ destas audiências e, na ocasião, explicitei minha opinião no sentido de alertar e investigar os Grandes Escritórios sobre as fraudes existentes; e apoiei que aqueles escritórios que insistissem na fraude, não corrigindo o erro que estavam cometendo, fossem punidos dentro da lei.

Também alertei, nas audiências, na imprensa e nos meios de comunicação do Sindicato, que o papel da OAB-RJ, por ser a nossa entidade máxima, seria fundamental neste debate, no alerta pedagógico aos escritórios e na própria fiscalização para ajudar a coibir as fraudes.

Na revista Ampliar editada pelo Sindicato, publicada em 2016, já alertávamos sobre esta atuação do MPT-RJ; até entrevistamos um dos procuradores responsáveis pela força tarefa, Rodrigo Carelli, que afirmou sobre o tema: “Um trabalhador de telemarketing está em condições melhores do que o advogado empregado disfarçado de sócio”.

Ou seja, muitos de nossos colegas vêm exercendo uma atividade precária, explorados que são por alguns grandes escritórios, e a OAB-RJ, ao invés de chamar para si a discussão aprofundada do tema, fugiu do debate e agora opta por atacar os procuradores.

O Sindicato dos Advogados-RJ propôs ao Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa) a criação uma comissão paritária para discutirmos o problema e buscarmos uma solução. Infelizmente, a atual gestão da OAB-RJ sempre se colocou contra qualquer solução.

Esta postura da nossa seccional acabou, no final das contas, prejudicando os próprios escritórios que foram processados na Justiça do Trabalho pelo MPT-RJ, como denunciamos no Jornal dos Advogados publicado em novembro de 2017.

Naquela publicação, afirmamos: “O fato é que a OAB-RJ, a instituição que deveria alertar, no sentido pedagógico, e fiscalizar os Grandes Escritórios para impedir as fraudes, nada fez. Com isso, não é nenhum exagero afirmar que a culpa por toda essa situação em que alguns Grandes Escritórios descumprem a legislação trabalhista e agora são punidos de maneira dura deve ser posta também nessa omissão da atual gestão da OAB-RJ “.

Por tudo isso, repudiamos a posição do presidente da seccional do Rio, externada nesta entrevista, de tentar tapar o sol com a peneira e recusar o debate sobre alguns Grandes Escritórios que insistem em fraudar a legislação trabalhista; repudiamos, também, a posição do presidente da OAB-RJ de atacar os procuradores do MPT, ao invés de apoiar a investigação deles, de forma institucional.

Assim, a OAB-RJ, ao ficar de fora deste debate, se omite, de modo vergonhoso, de tentar resolver este grave problema que aflige milhares de colegas.

Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro