Marcelo Dias, ativista do movimento negro e ex-presidente da Comissão de Igualdade Racial (CIR) da OAB-RJ

 

Integrantes da Comissão de Igualdade Racial (CIR) da OAB-RJ divulgaram carta em solidariedade ao ex-presidente da CIR, Marcelo Dias, que foi exonerado pelo presidente da seccional.

Em uma carta pública que divulgamos a seguir, 19 integrantes da CIR, além de dezenas de advogados e entidades, como o próprio Sindicato dos Advogados-RJ, se solidarizam com Dias e assinam a carta.

Segue abaixo a carta com as adesões atualizadas.

ILMO. SR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O ano de 2010 foi um marco para a OAB-RJ, sendo de fundamental importância a criação da Comissão de Igualdade Racial-CIR nesta Seccional, com o peso institucional que possui esta entidade e sua história na defesa do Estado Democrático de direito.

É justo dizer que a OAB-RJ, que já mantinha uma luta pelas defesas dos Direitos Humanos de uma forma mais universalista, ao lado dos marginalizados e oprimidos, agora com a CIR avança na luta concreta contra o racismo.

Ao criar a Comissão de Igualdade Racial, a OAB-RJ se tornou parceira dos movimentos sociais que lutam pela erradicação de todas as formas de discriminação étnico-racial, construindo pontes com os demais movimentos da sociedade civil, na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde possam ser apagadas as manifestações de uma herança racista, de sociedade escravocrata que insiste em prolongar sua perspectiva históricas.

Foi de suma importância que desde o momento da criação da CIR o reconhecimento do longo caminho percorrido pelos movimentos sociais nas várias frentes desta luta, expresso de forma inconteste na composição da primeira gestão, a indicação do advogado Marcelo Dias, para a presidência da Comissão e um pequeno, mas valoroso grupo de advogados negros, todos militantes ativos na luta contra o racismo.

Passados 7 anos, a CIR amadurecida e experiente, tornou-se referência por sua atuação e servindo de multiplicadora na capacitação de membros de novas CIR.

Sete anos, atuando na defesa dos direitos, em favor das vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância, na aplicação da Lei 12.288 de 20.07.2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.

Sete anos em que o Estado foi incessantemente instado a reconhecer os severos problemas de intolerância e preconceito religioso vivenciados por muitos afrodescendentes e a implementarem políticas e medidas designadas para prevenir e eliminar todo tipo de discriminação baseada em religião e nas crenças religiosas, a qual, combinada com outras formas de discriminação, constituem uma forma de múltipla discriminação.

Sete anos em que se logrou êxitos em diversas ações judiciais, onde estabelecemos relação de trabalho junto à Defensoria Pública e à Procuradoria Geral do Estado, instituições promotoras de Justiça.

Sete anos de independência para a atuação contra os abusos e crimes praticados pelos órgãos de segurança pública, abusos policiais, genocídio da juventude negra, prisão forjada de inocentes baseadas na sua cor.

Foram centenas de atuações com repercussão midiática no âmbito nacional, nos órgãos de comunicação impressa e televisiva, inclusive com publicações na Tribuna dos Advogados, órgão noticioso desta Seccional.
Os membros da CIR têm participado ativamente dos atos e manifestações contra a violência policial que atinge diretamente a população negra e pobre, como no caso da localidade de Costa Barros, no qual cinco meninos foram alvejados por 111 tiros disparados pela polícia militar, causando enorme repúdio e comoção pública.

Sete anos de independência em que a liberdade religiosa foi defendida e que em um caso abjeto, o DETRAN/RJ foi obrigado a emitir uma nova carteira de identidade para uma jovem negra, para a qual foi garantido o lídimo direito de manter o seu turbante na fotografia para o referido documento, reparando o racismo que ela havia sofrido. A partir deste caso, a Procuradoria Geral do Estado-PGE, recomendou em parecer próprio a utilização do turbante, estendendo este direito a qualquer pessoa por convicção religiosa, criando assim um paradigma no Estado do RJ a partir de nossa atuação conjunta com o Núcleo de Combate ao Racismo da Defensoria Pública-NUCORA.

Denunciamos junto com o Núcleo de Combate ao Racismo da Defensoria Pública, as expressões eivadas de racismo, misoginia, e o machismo do prefeito da cidade do Rio de Janeiro (2016) ao se dirigir a uma mulher negra durante uma solenidade pública, quando a mesma foi contemplada pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, gerando constrangimento para a contemplada e grande repercussão na imprensa e nas redes sociais.

Sete anos de independência em que a CIR tem provocado reflexões internas na OAB-RJ, para ampliar a participação dos negros e negras nas várias instâncias de gestão, de direção e do seu conselho estadual.

Sete anos de independência de uma Comissão que soube manter-se focada, apesar da mudança da direção da OAB-RJ, com o início do mandato em janeiro de 2013, em que havia o discurso de inclusão e diversidade, porém, na prática as relações foram alteradas de forma a estagnar o processo de inclusão dos advogados negros e advogadas negras nas instâncias diretivas da entidade, considerando que no Conselho Seccional da atual gestão, há uma presença irrisória de conselheiras negras e conselheiros negros, uma contradição diante do crescente número de acessos de negros e negras na carreira da advocacia.

Sete anos de independência de uma CIR que soube dar a devida importância ao trabalho coletivo.

Sete anos de independência de uma Comissão que está sendo agredida pela intervenção, sem propósito ou pertinência, com a suposta exoneração do presidente da Comissão, o Dr. Marcelo Dias, advogado que tem a sua biografia vinculada à historia do Movimento Negro no Brasil, tendo sua vida publica vinculada à luta anti-racismo e na defesa dos Direitos Humanos. Inclusive, na década de 1980, o advogado Marcelo Dias e o relator da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra-CEVENB-OABRJ, procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Wilson Prudente, no auge de seus vinte e poucos anos foram fichados pelos órgãos de segurança do governo do Estado do Rio em razão de suas lutas contra o racismo, a violência contra a população negra e pela democracia. Esta informação e os documentos comprobatórios estão no Relatório da Comissão da Verdade da Ditadura.

Sete anos de independência de uma CIR que foi desrespeitada por uma decisão monocrática e desconectada do atual momento de acirramento entre correntes conservadoras reacionárias frente aos avanços dos direitos civis.

Sete anos de trabalho da CIR que foram desconsiderados pela forma desrespeitosa que foi divulgada a suposta exoneração de seu presidente, através de uma nota de jornal: “Calma, gente! Felipe Santa Cruz, presidente da OAB fluminense, exonerou ontem o advogado Marcelo Dias, ex-deputado petista, que presidia a Comissão da Igualdade Racial. “Ele era extremamente partidário. Nada contra partidos. Mas o momento exige equilíbrio”, argumenta Santa Cruz.”

A referida nota veiculada pelo Jornal O Globo, na coluna do jornalista Ancelmo Góes, no dia 06 de março, do ano corrente, afirma que o Presidente da Seccional OAB-RJ Felipe Santa Cruz, havia exonerado o advogado Marcelo Dias, que presidia a Comissão da Igualdade Racial, sem qualquer comunicado a esta CIR e ao suposto exonerado, ferindo a ética e o bem viver da Instituição, além de provocar instabilidade na Comissão, a impedindo de atuar nos recentes episódios de racismo.

A opinião entre aspas – “Ele era extremamente partidário. Nada contra partidos. Mas o momento exige equilíbrio” -, atribuída ao Sr. Felipe Santa Cruz, além de causar perplexidade e espanto aos membros da Comissão, carece de elementos que possam ratificá-la, como sendo esta a motivação para a saída do presidente da CIR, nos obriga a questionar:

Qual foi a atitude ou decisão partidária tomada por esta CIR ao longo desses sete anos de existência de trabalho consciente, árduo e voluntário?

Somos extremamente partidários contra o racismo em qualquer instância!

É notório que somos membros militantes de vários segmentos dos Direitos Humanos, com atividades na sociedade Civil, em ONGs, OSCIPs em diversas organizações sociais e temos na Comissão filiados a diversos partidos (PMDB, PT, PDT, PSTU, PCdoB, PP, PR, PSOL etc ), mas as decisões deste colegiado nunca foram norteadas por nenhuma bandeira político-partidária.

É de bom alvitre ressaltar que, filiados a partidos políticos existem em tantas outras Comissões, cujas composições também respeitam o pluralismo político, um dos princípios estruturantes de uma sociedade democrática de direito, razão pela qual, revela-se absolutamente impertinente e injusta a acusação de partidarismo.

Diante das assertivas acima, algumas indagações merecem ser trazidas a lume:
– Será o presidente da CIR o único com filiação político partidária na OAB?
– Qual é a real motivação para a suposta exoneração do Dr. Marcelo Dias e a gratuita ofensa e desrespeito aos membros desta CIR?
– Estaria havendo Racismo Institucional na OAB/RJ?
– Não somos dignos de respeito como os demais colegas advogados e advogadas?
– Nossa Comissão não tem valor dentro da estrutura da seccional?
– A quem a presidência busca agradar com a suposta exoneração do Dr. Marcelo Dias?

Assim como o presidente Felipe Santa Cruz, ainda nesta gestão, teve garantido o direito constitucional de se filiar ao PMDB, inclusive o partido do ex-governador do Estado Sérgio Cabral e do atual governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, qualquer cidadão ou cidadã, independentemente de raça, cor, credo, gênero, classe social ou cargo que ocupe na sociedade, tem o mesmo direito garantido, visto que não estamos num Estado de Exceção.

Diante do exposto e discordando de tal atitude, nos solidarizamos com o advogado Marcelo Dias, pela exposição midiática de sua exoneração, desqualificando-o publicamente para o cargo que exercia internamente na OAB, maculando as representações, opiniões e decisões deste advogado, ferindo o decoro, a ética e o bem viver de nossa instituição.
Atenciosamente:

1) Marcelo Dias – Advogado.
2) Alexandre da Costa Silva – Advogado CIR OABRJ.
3) Ana Carolina Lima da Silva – Advogada CIR OABRJ.
4) Délio Martins de Oliveira – Advogado CIR OABRJ.
5) Elaine Barbosa – Advogada CIR OABRJ.
6) Islana Barreto de Araújo – Advogada CIR OABRJ.
7) Jorge Batista de Assis – Advogado CIR OABRJ.
8) Margareth Ferreira da Silva – Advogada CIR OABRJ.
9) Maria de Fátima Moura dos Santos – Advogada CIR OABRJ.
10) Melquizedeque Ramos da Silva – Advogado CIR OABRJ.
11) Sandro de Abreu Correa Parente – Advogado CIR OABRJ.
12) Suely Beatriz – Advogada CIR OAB RJ
13) Tito Mineiro da Silva – Advogado CIR OABRJ.
14) Viviane Batista de Souza Herguet – Advogada CIR OABRJ
15) Bruno Candido – Advogado colaborador CIR OABRJ.
16) Érika Monteze – Advogada presidenta da CIR OAB Volta Redonda.
17) Patricia Romana – Advogada colaboradora CIR OABRJ.
18) Roselene Sérgio – Advogada colaboradora CIR OABRJ.
19) Sebastiana Fraga – Advogada colaboradora CIR OABRJ.
20) Wilson Mandela – Advogado colaborador CIR OABRJ.
21) Akintolá do Rosário Assis – Procurador do Município de São Paulo
22) Ana Maria do Rosário Assis – Advogada e Professora de Direito e Legislação Social – Faculdade Redentor – Campos dos Goytacazes
23) Antonio Silva Filho – Advogado
24) Celso Oliveira – Professor Universitário
25) Clarissa Lima – Professora/ Escritora
26) Cristina Flores atriz e jardineira
27) Deborah Prates – advogada
28) Eliane Santos de Souza – Doutora em Artes, Professora, Sambista, ex-presidente do COMDEDINE – Rio.
29) Eloise Silveira Botelho – Professora do Departamento de Turismo e Patrimônio da Unirio.
30) Estela Aranha – advogada
31) Fernanda Sabino – Doutoranda, aluna do programa de sociologia política UENF
32) Francisco Xavier de Assis – Bacharel em Direito – Campos dos Goytacazes
33) Geórgia Bello – Advogada
34) Gustavo Mano – Advogado
35) Jô Hallack – escritora
36) Juliane Dela Negri – advogada
37) Luis Claudio Martins Teixeira – advogado
38) Luis Felipe Umbelino – NEABI IFF Campos Centro
39) Luiz Fernando Soares de Azevedo – Coordenador Geral do ENED-Rio ( Encontro Nacional de Estudantes de Direito)
40) Margarida Pressburguer – Advogada
41) Maria Clareth Gonçalves Reis – Profa. Associada da UENF
42) Maria Raimunda Penha Soares – Profa. Adjunta da UFF
43) Maria Rezende – poeta e montadora de cinema
44) Marta Pinheiro – Administradora/ ativista do Movimento Negro
45) Nicole Janeiro – Advogada OAB/ES
46) Paulo Roberto dos Santos – Prof/pesquisador Observatório Amilcar Cabral
47) Philippe Souto – Diretor Executivo da CORED – RJ (Coordenação Estadual de Direito)
48) Rafael Acioli – Diretor executivo do CACO, Presidente Estadual do Coletivo Negro da UJS
49) Rodnei Albuquerque – Professor Universitário
50) Rodrigo Mondego – Advogado
51) Sandra Martins – jornalista
52) Sérgio Rangel Risso – NEABI IFF Campos Centro
53) Valéria Pinheiro – Advogada
54) Vanessa Faria – advogada
55) Vinicius Neves Bomfim – advogado trabalhista e integrante da Setorial Jurídico do PSOL
56) Waldinéia Teles Pereira – Wal – Especialista em relações raciais PENESB UFF
57) APNs – Agentes de Pastoral Negros do Brasil
58) ALD RJ – Advogados pela Legalidade Democrática RJ.
59) ACQUILERJ – Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro.
60) AGBARA DUDU Bloco Afro.
61) CENIERJ – Conselho Estadual do Negro do Interior do Estado do Rio de Janeiro.
62) CETRAB – Centro de Tradições Afro Brasileiras.
63) CESQMQC – Centro Social Quilombo Maria Conga.
64) Círculo Palmarino – Coordenação Nacional.
65) Coletivo Justiça Negra Luís Gama
66) CONAQ – Coordenação Nacional de Articulações das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.
67) CONFAQ – Confederação Nacional Quilombola
68) CRIOLA- organização de mulheres negras.
69) ENEGRECER – Coletivo de Estudantes Negros
70) FENAQ – Federação Nacional das Associações Quilombolas.
71) IDANNF – Instituto de Desenvolvimento Afro Norte Noroeste Fluminense.
72) IPN – Instituto Pretos Novos
73) MOCABTE – Movimento de Cultura Afro-Brasileira de Teresópolis.
74) MAD ES – Movimento Advocacia pela Democracia .
75) Mulheres em União de Belo Horizonte
76) MNU – Movimento Negro Unificado.
77) MNQRC – Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe
78) Núcleo Transdisciplinar Subjetividades, Violências e Processos de Criminalização – UFF
79) OFARERE – Movimento Afro Religioso/ CENARAB.
80) OLODUM Bloco Afro.
81) QUILOMBAÇÃO Rede Antirracista.
82) Secretaria de Combate a Discriminação Racial SEPE/RJ.
83) Secretaria de Combate ao Racismo do Sindicato dos Metroviários/RJ.
84) UNEGRO – União de Negras e Negros Pela Igualdade.
85) Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
86) Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo
87) Sindicato dos Advogados RJ
88) Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Angra dos Reis
89) Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro
90) Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense
91) Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região
92) Sindicato dos Bancários do Espírito Santo
93) Sindicato dos Empregados em Empresas do Ramo Financeiro de Itaperuna
94) Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé e Região
95) Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Niterói e Região
96) Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo
97) Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro do Município de Petrópolis
98) Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense
99) Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis