Nicola Manna Piraino renunciou à Presidência da Comissão Especial da OAB-RJ

Dez integrantes da Comissão Especial de Estudos sobre Honorários de Sucumbência da Justiça do Trabalho da OAB-RJ, incluindo toda a executiva, protocolaram nessa terça, dia 28, na sede da seccional do Rio, uma carta à Presidência da instituição, relatando a renúncia de seus cargos.

No texto, eles esclarecem que renunciam por causa da “discordância com os rumos tomados pela gestão”.

Renunciaram aos cargos:

Nicola Manna Piraino (presidente);

Vinicius Neves Bomfim (vice);

Álvaro Quintão (secretário-geral);

E os membros: Sergio Batalha Mendes, Valéria Teixeira Pinheiro, Myriam Denise Fagundes de Souza, Luiz Alexandre Fagundes de Souza, Adilza Carvalho Nunes, Marcus Davi Pereira Pontes e Carlos Henrique Andrade da Cruz.

Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados, já havia renunciado ontem (27) ao Conselho da seccional – leia mais aqui.

A Comissão foi criada na gestão do ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, e vinha tendo importante papel, sob a Presidência de Nicola, tendo formulado o anteprojeto, na Câmara de Deputados, que regulamenta os honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas; esse anteprojeto se transformou no PL nº 5452/09, base do substitutivo aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado como PL nº 33/2013.

Em artigo redigido ano passado para o site Conjur, Nicola relembra o trabalho da Comissão: “Na Comissão de Defesa dos Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB/RJ, continuamos o nosso trabalho, iniciado setembro em 2007, que teve a colaboração efetiva e fundamental de ilustres advogados e juristas, do porte dos saudosos, o ex Ministro Arnaldo Sussekind, um dos elaboradores da CLT, e do símbolo que foi, da defesa e valorização da Justiça do Trabalho, o Dr. Benedito Calheiros Bomfim, para que seja estabelecida a indispensabilidade do advogado, com a revogação do jus postulandi, e a concessão de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho”.

A seguir, as imagens do documento protocolado pelos advogados: