Do site da Câmara (Rodolfo Stuckert): O presidente da Câmara, Marco Maia, prevê que o projeto que propõe a redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados (PL 2565/11) pode ser votado a partir da segunda semana de março. Marco Maia e o presidente do Senado, José Sarney, reuniram-se nesta terça com dez governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia. O tema esteve entre as principais reivindicações dos chefes dos executivos de estados não produtores de petróleo.
Marco Maia alertou, no entanto, para a necessidade de um acordo entre as bancadas partidárias para a liberação da pauta da Casa, trancada por seis medidas provisórias e pelo projeto que regulamenta a previdência complementar do servidor público (PL 1992/07). “Pedi ajuda aos governadores que conversem com suas bancadas para que a gente possa votar as medidas provisórias que trancam a pauta até a próxima semana e, na segunda semana de março, ter uma janela, onde poderia ser incluída a votação dos royalties sem obstrução.”
Piso salarial dos professores
Os governadores também pediram a votação da mudança da regra sobre o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública (PL 3776/08).
Na prática, o salário passaria a ser atualizado apenas pela inflação. A atual forma de cálculo permitiu que, neste ano, o aumento fosse de 22% – índice que, pelos cálculos dos governadores, somente poderá ser arcado por oito estados.
Ontem o Ministério da Educação divulgou o novo piso nacional, de R$ 1.451 para jornada de 40 horas, o que significa um reajuste de 22,22% em relação a 2011. O valor é retroativo a primeiro de janeiro.
A mudança no piso dos professores está pronta para votação pelo Plenário e, segundo Marco Maia, também poderá ser votada com o destrancamento da pauta. “Votar Funpresp e as medidas provisórias nos permitirá votar essas matérias que são de interesse dos governadores e da sociedade.”
PEC 300
Os governadores também aproveitaram para reafirmar sua posição contrária à votação das propostas que criam um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares (PECs 300/08 e 446/09). Eles pediram que a matéria não entre em pauta em 2012, diante dos impactos significativos nas finanças dos estados.
Maia respondeu que o momento não permite colocar aos estados brasileiros uma proposta que gere impacto financeiro. “Estabelecer um salário nacionalmente traria um problema para arcar com essa despesa. Precisamos refletir melhor e ter uma discussão mais profunda sobre o tema”, acrescentou.