Do site do Senado (Teresa Cardoso/16/12): A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (16), quatro emendas ao Orçamento da União de 2015, consideradas pelos senadores capazes de contemplar o que deseja a maioria daquele colegiado. O principal beneficiado foi o Ministério Público da União, ao qual foram destinados R$ 180 milhões. Relator da matéria, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) propôs a aprovação das seguintes cifras:
R$ 139 milhões – para viabilizar a implementação de quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral;
R$ 75 milhões – para assistência medica e odontológica do Superior Tribunal de Justiça;
R$ 40 milhões – para o Tribunal de Contas da União aplicar na fiscalização da aplicação de recursos públicos federais;
R$ 180 milhões – para a modernização das instalações do Ministério Público Federal.
Referindo-se às 143 emendas parlamentares, Aníbal Diniz disse que tentou contemplar o maior numero possível de senadores que as apresentaram nesse conjunto de quatro emendas.
Aprovado o relatório, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) se disse preocupado por que não foi aprovada nenhuma emenda destinada a atender a demarcação de terras indígenas.
– Eu tenho uma preocupação porque a única alternativa para alocar recursos na demarcação de terras indígenas é a CCJ – afirmou Moka, reclamando por que tantas emendas beneficiam o Ministério Público e negligenciam essa questão.
O presidente da CCJ, Vital do Rego (PMDB-PB) prometeu então que emendas destinadas à demarcação de terras indígenas serão colocadas no Orçamento de 2015, via remanejamento.
– Já falei com o relator sobre uma emenda de remanejamento que aloque recursos para demarcação. E Romero Jucá [PMDB-RR] já me deu essa garantia – assegurou o presidente da CCJ.