Piso do advogado será reajustado em 7,53% – mas a referência salarial é a nossa CCT

6/02/17

O governador Luiz Fernando Pezão enviou à Assembleia Legislativa, no dia 02 de fevereiro, o projeto que reajusta o piso salarial do estado em 7,53%, índice superior à inflação acumulada em 2016, que foi de 6,29%, segundo o IPCA. Com isso, o novo piso do advogado empregado no estado passaria dos atuais R$ 2.685 para R$ 2.887,17. No entanto, a referência salarial para o advogado é o salário mínimo da convenção coletiva de trabalho assinada entre o Sindicato dos Advogados-RJ e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), representante dos escritórios e cooperativas.

Assim, pela atual convenção (2015/2016), o salário normativo vale R$ 3 mil para os advogados iniciantes, com até dois anos de inscrição na Ordem; e R$ 3.500 para os profissionais que têm mais de dois anos de carteira, a grande maioria dos advogados. Índices, portanto, maiores do que o provável reajuste da lei do piso.

Leia a Convenção aqui.

A direção da entidade já está discutindo com o Sinsa a renovação da convenção, em conjunto com o Sindicato dos Advogados de São Paulo.

O salário mínimo para o advogado no estado do Rio é uma conquista do Sindicato dos Advogados, que em 2008 conseguiu incluir a classe na lei do piso regional, graças a uma emenda inserida no projeto de lei do governo pelo então deputado estadual Alessandro Molon, após um pedido do Sindicato.

Junto à luta pela implementação do piso, o Sindicato dos Advogados-RJ vem discutindo com o Sinsa , também desde 2008, a renovação das CCTs. Dessa forma, o advogado empregado tem dois mecanismos de defesa salarial: o piso contido na lei estadual e a própria CCT.