Do site do Alerj: Foi retirado da pauta desta quarta-feira (18/03) o projeto de lei 93/15, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o piso regional do estado. O texto, que estava na Ordem do Dia, irá à votação nesta quinta-feira (19/03), a partir das 15h, com um substitutivo que trará os acordos feitos na reunião do Colégio de Líderes, ocorrida mais cedo na Sala da Presidência, com representantes de sindicatos e de empresas.
Na reunião desta quarta, os deputados fizeram um acordo para elevar o percentual de reajuste para 9%, em vez dos 7,5% propostos pelo Governo do Estado. Assim, o menor salário do piso regional (faixa 1) ficará em R$ 906,68, e o maior (faixa 9) será de R$ 2.432,72. Os sindicatos de trabalhadores defendiam reajuste de 19%. Já as empresas concordavam com a proposta original do Governo. As bancadas do PSol, PT e PRB se posicionaram por um reajuste de 10%.
Nota do Sindicato dos Advogados: O novo piso do advogado empregado no estado, se aprovado, ficará mais alto que aquele estabelecido na convenção coletiva de trabalho 2013/2014, assinada entre os Sindicatos dos Advogados e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), representante dos escritórios e cooperativas, que vale R$ 2.231. De acordo com o parágrafo único da convenção, caso a Alerj vote um piso regional maior do que o da convenção, passa a valer o valor do piso regional – até que o acordo coletivo entre os sindicatos seja renovado em um valor maior.
O parágrafo único da convenção do Sindicato com o Sinsa tem o seguinte texto: “Na hipótese de legislação estadual superveniente que estabeleça valor superior ao estabelecido no caput, ficará assegurado aos advogados empregados as Sociedades de Advogados o recebimento do maior valor”.
O salário mínimo para o advogado no estado do Rio é uma conquista do Sindicato dos Advogados, que em 2008 conseguiu incluir a classe na lei do piso regional, graças a uma emenda inserida no projeto de lei do governo pelo então deputado estadual Alessando Molon (PT), após um pedido do Sindicato.