Notícias da Justiça
Câmara conclui votação do texto-base do novo CPC e adia polêmicas
Do site da Câmara dos Deputados (Gustavo Lima): O Plenário da Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira a votação do texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto – a parte geral já havia sido...
STJ: Advogado pode ser contratado sem licitação
Do site da OAB Federal (21/11): A natureza intelectual e singular dos serviços de assessoria jurídica e a relação de confiança entre contratante e contratado legitimam a dispensa de licitação para a contratação de profissionais de direito. De acordo com a decisão, por...
Folha: 'Presidente de associação dos magistrados critica troca de juiz do mensalão'
Do site da Folha de S. Paulo (FELIPE BÄCHTOLD de Porto Alegre): O presidente eleito da AMB (Associação de Magistrados do Brasil), João Ricardo dos Santos Costa, disse que vê "com preocupação" a troca do juiz responsável pela execução das penas de réus do mensalão....
Janio de Freitas comenta prisão de petistas: 'O show dos erros'
Artigo do jornalista Janio de Freitas da Folha S. Paulo: O show dos erros: No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e...
Frente Parlamentar na Alerj vai debater o TJ/RJ dia 3 de dezembro
A Frente Parlamentar criada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discutir os problemas do Tribunal de Justiça do estado (TJ/RJ) fará sua primeira audiência pública no dia 3 de dezembro (terça-feira), às 10h, no Auditório Nelson Carneiro, que fica no 6º...
Vetos do novo Código de Processo Civil devem ser votados quarta (20/11)
Do site da Câmara dos Deputados: Ainda nesta quarta-feira (20/11), o Plenário deve retomar a votação do novo Código de Processo Civil (CPC). No último dia 5, os deputados aprovaram o texto-base da proposta – uma emenda do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para...
Folha: 'Mensalão tucano fica para início de 2014'
Do site da Folha de S. Paulo (THAIS BILENKY): O mensalão tucano poderá ser julgado ainda no primeiro semestre de 2014. Segundo apurou a Folha, essa é a expectativa no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, o relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal)....
'Um ministro do Supremo pode muito, mas não pode tudo'
Do site Conjur: Artigo dos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro e Pedro Ivo Velloso Cordeiro É natural que um ministro da Suprema Corte não esteja habituado às questões relativas à execução de pena, assim como nosso escritório de advocacia também não está. Mas...
‘Mensalão’: Pizzolato segue para Itália e escapa à sentença do STF
Do site Correio do Brasil: Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de cadeia no julgamento da Ação Penal 470, conhecido como ‘mensalão’, já estaria na Itália, segundo fontes ouvidas pela reportagem do Correio do Brasil, nesta...
Iniciada exumação dos restos mortais do ex-presidente Jango
Do site da polícia Federal (13/11): O processo de exumação do corpo do ex-presidente João Goulart no Cemitério Municipal de São Borja, coordenado pela Polícia Federal, foi iniciado na manhã desta quarta-feira (13/11). O trabalho terá a cooperação de peritos do Brasil,...
STJ define que esses direitos entram na partilha mesmo após a separação
Do site do Dia (OSNI ALVES): Todos os direitos trabalhistas obtidos por um casal, ou apenas um dos cônjuges durante a união afetiva, integram o patrimônio comum de ambos e devem ser partilhados em caso de separação. A decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de...
Em dezembro, José Dirceu falou do seu julgamento à revista Ampliar
A revista do Sindicato dos Advogados, a Ampliar, em dezembro do ano passado, fez uma entrevista exclusiva com o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que falou sobre o julgamento da AP 470. Neste momento em que Supremo determinou o cumprimento da pena de Dirceu,...
AP 470: STF terá de analisar embargos pendentes antes de execução
Do site do Conjur (Elton Bezerra): Antes de determinar o trânsito em julgado de uma condenação e executar a pena, o Supremo Tribunal Federal tem de analisar o cabimento de recursos pendentes de juízo de admissibilidade. O entendimento foi firmado nesta quarta-feira...
AP 470: STF decide que penas não questionadas podem ser executadas
Do site do STF: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as penas impostas aos réus da Ação Penal (AP) 470 que não foram objeto de embargos infringentes podem ser executadas imediatamente. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (13), após o...
CCJ da Câmara aprova PEC do Diploma de Jornalista
Do site da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj): A Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (12/11), a admissibilidade da PEC 206/2012, a PEC do Diploma de jornalista. A...
Fraudes com seguro-desemprego somam R$ 56 mi em dois anos
Folha de São Paulo (CLAUDIA ROLLI): As fraudes identificadas contra o seguro-desemprego retiraram ao menos R$ 56 milhões dos cofres da União nos últimos dois anos, segundo dados da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho. Os dois órgãos realizaram quatro operações...
O Globo: ‘Apagão digital’ afeta 130 mil processos na Justiça do Trabalho do Rio
Publicado dia 05/11 no site de O Globo (Marcio Beck): A Justiça trabalhista do Rio de Janeiro sofreu um “apagão tecnológico” em outubro. O sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), instalado no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), teve no mês...
Exame da OAB: confira o desempenho das faculdades
Do site da OAB Federal: O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o desempenho das Instituições de Ensino Superior (IES) do X Exame de Ordem Unificado, realizado no primeiro semestre deste ano. Entre os 124.914 inscritos, 120.944 examinandos...
Caso Alstom exemplifica falhas já conhecidas de procurador
Do site da Conjur (Pedro Canário): O arquivamento de parte do inquérito que investiga os negócios da companhia francesa Alstom no Brasil não é o primeiro exemplo de falta de cooperação do procurador da República Rodrigo De Grandis com uma investigação. Sentença...
TRT/MG: Turma reconhece relação de emprego entre advogada e escritório de advocacia
Do site do TRT/MG: A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, deu provimento ao recurso de uma advogada e reconheceu a relação de emprego entre ela e um escritório de advocacia. No entender dos julgadores, os requisitos...