SAERJ CONVOCA SÓCIOS PARA ASSEMBLEIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA SEXTA (25)

Edital de convocação para a assembleia de prestação de contas do SAERJ publicado no jornal Expresso

O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado RJ, Claudio Goulart, convoca os associados em dia a comparecerem à assembleia geral ordinária na próxima sexta-feira, dia 25 de março, às 17h (1ª convocação), e às 17h30 (última convocação com qualquer número de presentes), em sua sede (Avenida Franklin Roosevelt, nº 84/sala 202), para deliberar sobre a seguinte pauta:

A) Aprovação do balanço financeiro e patrimonial no exercício de 2021;

B) Proposta de Dotação Orçamentária para 2022;

C) Assuntos gerais.

Ao lado, o edital de convocação para a assembleia publicado no jornal Expresso de circulação em todo o estado do Rio de Janeiro.

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SAERJ SE REÚNE COM O OUVIDOR DO TRTRJ E COBRA O RETORNO DAS AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS

No dia 16/03, Adilza de Carvalho Nunes e Silvia dos Santos Correia, respectivamente vice-presidenta e procuradora do Sindicato dos Advogados RJ, tiveram audiência com o ouvidor do TRTRJ, desembargador José Luis Campos Xavier

A vice-presidenta do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), Adilza de Carvalho Nunes, e a procuradora do sindicato, Silvia dos Santos Correia, se reuniram nesta quarta-feira (16/03) com o ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho RJ (TRTRJ), desembargador José Luis Campos Xavier.

Em pauta, a reivindicação do SAERJ para o retorno imediato das audiências presenciais e a necessidade de atendimento pessoal da advocacia pelos magistrados. Sobre esses temas, fundamentais para a advocacia, o ouvidor esclareceu que já está atuando “internamente” e que estão sendo preparados atos administrativos a respeito, que serão divulgados brevemente pelo Tribunal.

Além disso, a comissão do sindicato reivindicou a agilização da análise dos atos processuais em fase de execução mediante apoio suplementar às Varas do Trabalho via GRACO (grupo de servidores com atuação em cálculos de apoio às Varas). Sobre isso, o desembargador irá levar o pedido à Presidência e Corregedoria do TRT.

O SAERJ também criticou a Citação Postal via E.Carta sem AR e Mandados sem identificação precisa da entrega, o que causa maior risco de nulidade processual e demora na resolução da causa. Também sobre esse ponto o ouvidor informou que levará o pedido à Presidência e Corregedoria.

O SAERJ irá formalizar, em ofício, junto ao Tribunal todas essas reivindicações.

SAERJ REPUDIA TRECHOS DO PL 5284/2020 QUE IRÃO PRECARIZAR AINDA MAIS A ADVOCACIA

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) conclama a advocacia para que tome conhecimento do projeto de lei nº 5284/2020, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, ao qual foram enxertados artigos de lei estranhos às prerrogativas e que representam a legalização das fraudes nas contratações. Além disso, altera a jornada de trabalho do advogado assalariado – passando de 4 horas para 8 horas diárias.

Em seu artigo 5º, o PL também retira da esfera sindical a defesa dos direitos trabalhistas dos advogados empregados ou associados, em uma explícita ação inconstitucional.

Em resumo, se o PL 5284/2020 for aprovado pelo Senado, com o texto enviado pela Câmara, a precarização será uma norma em nossa profissão.

Lembramos que o SAERJ sempre denunciou as fraudes na contratação de advogados e advogadas e apoiou as ações do MPT contra essas práticas abusivas e inconstitucionais.

O SAERJ, em cumprimento a sua obrigação institucional, assim como também todos os demais coirmãos nos demais estados, denuncia a retirada de direitos da advocacia, bem como a legalização das fraudes nas contratações.

O PL 5284/2020 deixa evidente a tentativa, mais uma vez, de silenciar a atuação sindical na intransigente defesa da advocacia.

O Sindicato, juntamente com outras entidades (veja as logos no banner acima), mobiliza suas forças na luta contrária às alterações mencionadas e convoca a classe para que, juntos, pressionem o Senado Federal a retirar os artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5 do projeto de lei nº 5284/2020, que prejudicam e precarizam a advocacia.

Pedimos, também, aos advogados e advogadas que enviem emails aos senadores, pedindo para que não aprovem o PL com os artigos citados acima. O contato dos senadores pode ser acessado aqui.

Claudio Goulart – presidente do Sindicato dos Advogados RJ

Leia o PL projeto de lei nº 5284/2020

SAERJ E SINSA ASSINAM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2022

As diretorias do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) e do Sindicato das Sociedades de Advogados SP/RJ (Sinsa) assinaram a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2021/2022. Com isso, a CCT já está vigendo, com data retroativa a 1º de outubro de 2021, e será enviada ao Ministério da Economia para ser registrada. A convenção foi assinada por Claudio Goulart e Luiz Alexandre Fagundes de Souza, respectivamente presidente e secretário-geral do SAERJ; e por Gisela da Silva Freire e Luiz Guilherme Migliora, presidenta e vice-presidente do Sinsa.

A CCT 2021/2022 pode ser lida nesse link.

SOLIDARIEDADE ÀS VÍTIMAS DE PETRÓPOLIS

A Comissão da Mulher Advogada do SAERJ está realizando campanha de doação para as mulheres da cidade de Petrópolis atingidas pela recente tragédia. Com isso, a sede do Sindicato dos Advogados irá receber os donativos a partir do dia 07 de março até o dia 11/03, de 10h às 16h. O endereço de nossa sede é: Avenida Franklin Roosevelt, 84 (grupo 202), Centro, Rio de Janeiro – fone: (21) 220-7893.
O que doar?
• Cesta básica já montada (25kg);
• Kit de higiene pessoal (com desodorante, absorvente, sabonete etc.);
• Kit de limpeza (com desinfetante, saco de lixo, luvas descartáveis, detergente, esponja etc.);
• Kit com amenidades (com biscoitos, guloseimas, brinquedos, jogos infantis etc.);
• Fraldas geriátricas;
• Toalhas novas;
• Roupas de cama e travesseiros novos;
• Roupa íntima nova.
Pedimos a todos os amigos, associados e colegas que nos apoiem nessa empreitada.

APROVADA EM ASSEMBLEIA ON-LINE A PROPOSTA DE CCT 2021/2022 DO SAERJ E SINSA SP/RJ

No dia 16 de fevereiro, foi realizada, às 17h, assembleia on-line de advogados para discutir a pauta de renovação da Convenção Coletiva com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) SP/RJ. A assembleia teve a presença de dezenas de advogados e aprovou, de forma unânime, a renovação da convenção. A proposta aprovada pode ser lida aqui.

A CCT, em uma grande conquista para a advocacia empregada, garante o reajuste integral da inflação no período (10,25%) dos salários até R$ 6 mil, além da manutenção das cláusulas sociais mais importantes. Já os salários acima desse valor terão um adicional fixo de R$ 600 – foto ao lado.

Em breve será realizada uma audiência com o Sinsa para que a CCT seja assinada e enviada ao Ministério do Trabalho.

A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.

Por fim , destacamos o trabalho da Comissão de Negociação com o Sinsa, composta pelo secretário geral do SAERJ, Luiz Alexandre Fagundes; pela vice-presidenta, Adilza Nunes; e os diretores Max Ferreira de Mendonça, Jéssica Brito e Raphael Patrício.

SAERJ PARTICIPOU DE REUNIÃO PELA REVOGAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

Sindicato dos Advogados RJ participou da reunião on-line organizada pelo Sindicato dos Advogados SP, dia 09/02, que discutiu a mobilização nacional pela revogação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)

A diretora do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), Anna Borba Taboas, representou a entidade na reunião on-line organizada pelo Sindicato dos Advogados SP, nessa quarta-feira (9), que discutiu a mobilização para a revogação da reforma trabalhista – Lei 13.467/2017. A reunião virtual contou com a presença de dezenas de entidades da advocacia e sociedade organizada, entre elas o MATI, ABRAT, AFAT, ABJD e AJD.

Anna informou a posição histórica do SAERJ contrária à reforma e seu aprofundamento no atual governo, em que a legislação trabalhista, a Justiça do Trabalho e mesmo o Ministério do Trabalho sofreram e sofrem ataques frequentes. Nossa entidade, dessa forma, se colocou à disposição da mobilização nacional para revogar a dita reforma.

Em 2017, ano em que a reforma passou a valer, o SAERJ realizou um seminário de alerta contra a aplicação da reforma, com a presença entre os palestrantes de nomes nacionalmente conhecidos. O seminário teve a participação de centenas de advogados; e tudo o que foi denunciado naquele evento, como o aumento brutal do desemprego e da informalidade, além do aprofundamento da precarização do trabalho, infelizmente ocorreu – clique aqui para ler sobre o seminário; e acesse aqui ver o vídeo da abertura e do primeiro painel do seminário.

SAERJ CONVOCA ASSEMBLEIA ON-LINE QUARTA (16) PARA DISCUTIR A CCT 2022 COM O SINSA

Comissão do SAERJ que vem discutindo a proposta de CCT com o Sinsa SP/RJ: diretores Max Ferreira de Mendonça (esquerda) e Jéssica Brito da Silva; o presidente Claudio Goulart, vice-presidente Adilza de Carvalho Nunes e o secretário-geral Luiz Alexandre Fagundes de Souza

O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), Claudio Goulart, convoca a advocacia empregada em sociedades de advogados para participar da Assembleia Extraordinária Geral Virtual, na próxima quarta-feira, 16 de fevereiro, com início às 17h, que irá discutir a proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa SP/RJ) – a vigência da CCT vai de 1º de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022, com a data-base da categoria em 01/10.

A Comissão de Negociação Coletiva do SAERJ (foto), coordenada pelo secretário-geral Luiz Alexandre Fagundes de Souza, após uma extensa negociação com o Sinsa SP/RJ, conquistou o reajuste de 10,25% para os pisos salariais e manteve os demais benefícios sociais.

Por causa da pandemia do coronavírus 19, a assembleia ocorrerá de forma on-line, via plataforma Zoom. Para participar da assembleia, na data e horários especificados, o advogado(a) empregado(a) deverá acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/89250747843?pwd=M1prRXB1SWdWNkltSytGQzJLR3RlUT09

Ou clique aqui para acessar o zoom.

Em seguida, deverá aguardar o anfitrião liberar a participação na reunião – o zoom em questão pertence ao SAERJ.

Importante: para participar, o advogado(a) deverá ter em mãos a carteira da OAB, pois lhe será pedido que apresente o documento assim que entrar na reunião; fundamental, também, que o interessado em participar tenha em seu dispositivo (celular ou computador) o aplicativo Zoom, com a câmara e áudio funcionando.

A convenção atinge todos os advogados empregados em sociedades de advogados no estado do Rio de Janeiro – com a exceção dos estagiários e advogados associados. A renovação da CCT com o Sinsa vem ocorrendo desde 2008.

Leia a proposta de CCT 2022 SAERJ e Sinsa

Leia a CCT 2020/2021

Leia o edital de convocação

O DIA PUBLICA ARTIGO DE CLAUDIO GOULART SOBRE O QUINTO

O Jornal O Dia publicou nesta quarta-feira (2), em seu impresso e site, artigo do presidente do Sindicato dos Advogados RJ, Claudio Goulart, sobre a importância dos conselheiros da OABRJ exigirem o cumprimento das regras constitucionais para a escolha dos indicados à lista do Quinto.

Estão previstas a feitura de três listas pela seccional Fluminense, somente em 2022.

O artigo pode ser lido aqui, no site do jornal, seção de Opinião.

A seguir, leia o artigo, na íntegra:

Quinto Constitucional e Republicano*

Por força do disposto no artigo 94 da Constituição da República, um quinto dos tribunais de justiça, dos tribunais regionais federais e do trabalho e dos tribunais superiores são compostos por magistrados oriundos dos quadros da advocacia e do ministério público – é o chamado Quinto Constitucional.

O objetivo do “Quinto” é tornar o processo de julgamento destas cortes ainda mais qualificado. Afinal, a experiência pretérita de desembargadores e ministros com relevante passagem pela advocacia e pelo Ministério Público torna o processo decisório ainda mais aperfeiçoado.

Em relação às vagas destinadas para advocacia, quem escolhe a lista sêxtupla inicial é o Conselho Seccional da OAB em cada estado. Assim, no Rio de Janeiro, a OABRJ forma uma lista sêxtupla, votada pelo seu conselho, e a encaminha para o respectivo tribunal, que reduze o rol para os três mais votados em seus colegiados; encaminhando, a seguir, os nomes para o governador (tribunal de justiça) ou presidente da República (tribunais regionais federal e do trabalho), que nomeiam quem entendam ser o mais preparado para o cargo.

Por isso, não há dúvida de que a lisura e transparência no processo de escolha dos novos desembargadores são fundamentais para a sociedade, com os candidatos cumprindo, rigorosamente, o que manda a Constituição, sobretudo a parte que afirma: “(que a lista será composta) de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

Infelizmente, há muito se tem observado que a formação da lista sêxtupla é afetada por interesses que em nada dialogam com os princípios republicanos. A OABRJ parece refém de toda sorte de interesse particular. Indicações de parentes e amigos de ministros e desembargadores, parlamentares e integrantes do poder executivo são normalizadas ao invés de contestadas em sua legitimidade.

Nos próximos meses, a seccional da Ordem no Rio de Janeiro formará três novas listas de candidatos ao Quinto Constitucional. Portanto, terá a “oportunidade” de se perder ainda mais nesse cenário nebuloso ou, por outro lado, terá a enorme chance de renovar seus votos com a observação rigorosa de nossa Carta Magna. Como presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) e também integrante do Conselho Seccional da OABRJ, espero e luto para que a Ordem tenha como parâmetro a segunda opção, pois o Quinto não deve ser apenas constitucional, mas igualmente republicano.

*Artigo de Cláudio Goulart – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado Rio de Janeiro (SAERJ)

SINDICATO DOS ADVOGADOS RJ PRESTA TOTAL APOIO À CDH OABRJ NO CASO MOÏSE MUGENYI KABAGAMBE

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) presta total apoio à Comissão de Direitos Humanos da OABRJ, no acompanhamento do inquérito do assassinato, na última semana, do refugiado político congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 25 anos, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do município do Rio de Janeiro.

O SAERJ também se coloca à inteira disposição da CDH para auxiliar, no acompanhamento do caso. Com isso, nossa Procuradoria pode ser acionada, caso seja necessário.

A brutal morte de Moïse não pode ficar impune – a sociedade carioca não pode permitir que essa barbárie seja normalizada.

Claudio Goulart – presidente do SAERJ