NOTÍCIAS, SINDICATO
O Jornal O Dia publicou nesta quarta-feira (2), em seu impresso e site, artigo do presidente do Sindicato dos Advogados RJ, Claudio Goulart, sobre a importância dos conselheiros da OABRJ exigirem o cumprimento das regras constitucionais para a escolha dos indicados à lista do Quinto.
Estão previstas a feitura de três listas pela seccional Fluminense, somente em 2022.
O artigo pode ser lido aqui, no site do jornal, seção de Opinião.
A seguir, leia o artigo, na íntegra:
Quinto Constitucional e Republicano*
Por força do disposto no artigo 94 da Constituição da República, um quinto dos tribunais de justiça, dos tribunais regionais federais e do trabalho e dos tribunais superiores são compostos por magistrados oriundos dos quadros da advocacia e do ministério público – é o chamado Quinto Constitucional.
O objetivo do “Quinto” é tornar o processo de julgamento destas cortes ainda mais qualificado. Afinal, a experiência pretérita de desembargadores e ministros com relevante passagem pela advocacia e pelo Ministério Público torna o processo decisório ainda mais aperfeiçoado.
Em relação às vagas destinadas para advocacia, quem escolhe a lista sêxtupla inicial é o Conselho Seccional da OAB em cada estado. Assim, no Rio de Janeiro, a OABRJ forma uma lista sêxtupla, votada pelo seu conselho, e a encaminha para o respectivo tribunal, que reduze o rol para os três mais votados em seus colegiados; encaminhando, a seguir, os nomes para o governador (tribunal de justiça) ou presidente da República (tribunais regionais federal e do trabalho), que nomeiam quem entendam ser o mais preparado para o cargo.
Por isso, não há dúvida de que a lisura e transparência no processo de escolha dos novos desembargadores são fundamentais para a sociedade, com os candidatos cumprindo, rigorosamente, o que manda a Constituição, sobretudo a parte que afirma: “(que a lista será composta) de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.
Infelizmente, há muito se tem observado que a formação da lista sêxtupla é afetada por interesses que em nada dialogam com os princípios republicanos. A OABRJ parece refém de toda sorte de interesse particular. Indicações de parentes e amigos de ministros e desembargadores, parlamentares e integrantes do poder executivo são normalizadas ao invés de contestadas em sua legitimidade.
Nos próximos meses, a seccional da Ordem no Rio de Janeiro formará três novas listas de candidatos ao Quinto Constitucional. Portanto, terá a “oportunidade” de se perder ainda mais nesse cenário nebuloso ou, por outro lado, terá a enorme chance de renovar seus votos com a observação rigorosa de nossa Carta Magna. Como presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) e também integrante do Conselho Seccional da OABRJ, espero e luto para que a Ordem tenha como parâmetro a segunda opção, pois o Quinto não deve ser apenas constitucional, mas igualmente republicano.
*Artigo de Cláudio Goulart – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado Rio de Janeiro (SAERJ)
JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) presta total apoio à Comissão de Direitos Humanos da OABRJ, no acompanhamento do inquérito do assassinato, na última semana, do refugiado político congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 25 anos, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do município do Rio de Janeiro.
O SAERJ também se coloca à inteira disposição da CDH para auxiliar, no acompanhamento do caso. Com isso, nossa Procuradoria pode ser acionada, caso seja necessário.
A brutal morte de Moïse não pode ficar impune – a sociedade carioca não pode permitir que essa barbárie seja normalizada.
Claudio Goulart – presidente do SAERJ
NOTÍCIAS, SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) se solidariza com a advogada Nayara Gilda Gomes, baleada dentro de seu escritório por um cliente em Campos dos Goytacazes, Norte do estado, durante o exercício profissional.
A direção do SAERJ lamenta o ocorrido e se coloca à disposição da colega para qualquer auxílio, através de nossa Procuradoria e da Comissão da Mulher Advogada do SAERJ.
Ressaltamos, também, que estamos à disposição da subseção da OAB Campos, presidida pelo dr. Filipe Franco Estefan.
Estaremos atentos para que a investigação do caso pelas autoridades competentes seja feita de forma célere, com a devida punição do criminoso.
Nada justifica tamanha violência perpetrada contra a advogada.
Infelizmente, a dra. Nayara foi ferida nessa tentativa de homicídio e está hospitalizada – estimamos a sua recuperação o mais breve possível.
Claudio Goulart – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado RJ
Leia a nossa nota no Instagram
Leia a nota sobre o caso feita pela Comissão da Mulher Advogada do SAERJ
Leia a nota da OAB Campos
Obs: informações retiradas, em parte, do site Migalhas.
NOTÍCIAS, SINDICATO
Érica Pereira Santos foi empossada subprocuradora do Sindicato dos Advogados RJ pelo presidente do SAERJ, Claudio Goulart
Nesta segunda-feira (24), o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), Claudio Goulart, empossou a advogada Érica Pereira Santos no cargo de subprocuradora do SAERJ. A cerimônia ocorreu na sede do sindicato (foto).
Além da dra. Érica, a Procuradoria da entidade é formada pela procuradora Silvia dos Santos Correia, e os subprocuradores Ivan Garcia, James Walker, Rosildo da Luz Bomfim e Mariana Rodrigues.
Ano passado, foi criada a Ouvidoria do SAERJ, que está à disposição dos advogados e advogadas empregadas em escritórios e sociedades de advocacia e empresas em geral, para tirar dúvidas sobre a relação de trabalho, ou para um eventual suporte jurídico mais aprofundado.
A Ouvidoria foi criada pelos procuradores do SAERJ dentro do propósito formulado por Claudio Goulart de contribuir para a valorização e apoio à advocacia do nosso estado.
Para ter acesso aos ouvidores do SAERJ, o advogado deve mandar mensagem para o email: ouvidoria@sindicatodosadvogados.com.br – com o nome completo, número da OAB, telefone de contato e um breve relato da questão.
NOTÍCIAS
A diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) deseja aos seus associados e a toda a advocacia boas festas de final de ano e próspero 2022.
Aos nossos patrocinadores, CAARJ e Qualicorp, um agradecimento pelo apoio fundamental para a manutenção de nossa estrutura e eventos.
A profissão da advocacia nunca demandou tanta resistência, quase que uma abnegação, da parte de nós, advogadas e advogados. Com isso, queremos lembrar que o SAERJ está à disposição de toda a classe, sempre em defesa da advocacia.
Claudio Goulart – presidente do SAERJ
NOTÍCIAS, SINDICATO
Comissão de Negociação Coletiva do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ) se reuniu para discutir a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho das advogadas(os) que trabalham em sociedades de advocacia
A Comissão de Negociação Coletiva do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) se reuniu de modo on-line (foto), no dia 20/12, sob a coordenação do secretário-geral da entidade, Luiz Alexandre Fagundes de Souza, para debater a contraproposta do SINSA (Sindicato das Sociedades dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e São Paulo), com o objetivo de renovar a Convenção Coletiva de Trabalho das advogadas e advogados que trabalham em sociedades de advocacia no estado, para o período 2021/2022.
A Comissão está mobilizada para atender aos anseios da classe e conta, também, com os seguintes participantes: Adilza de Carvalho Nunes (vice-presidenta do SAERJ), o diretor Max Ferreira de Mendonça e a diretora Jéssica Brito da Silva.
O Sindicato, em breve, convocará assembleia da categoria para debater as novas propostas patronais.
Clique aqui para ler atual CCT.
Atenção, colega advogada(o), a Ouvidoria do SAERJ está à disposição dos advogados e advogadas empregadas em escritórios e sociedades de advocacia e empresas em geral, para tirar dúvidas sobre a relação de trabalho, ou para um eventual suporte jurídico mais aprofundado – clique aqui para saber mais.
GERAIS, SINDICATO
Claudio Goulart é o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ)
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), Claudio Goulart, parabeniza todos os participantes da eleição 2021 do sistema OABRJ, especialmente os colegas advogados e advogadas que votaram no atual pleito, em um exercício de cidadania.
Cumprimentamos, também, todos os presidentes e conselheiros eleitos para a seccional e subseções, desejando uma excelente gestão.
Aos atuais presidentes das subseções que, eventualmente, não foram reeleitos, queremos saudá-los pelo esforço dispendido em prol da classe e da sociedade nesse período marcado por enormes dificuldades sanitárias, econômicas e políticas – na pandemia, inclusive, todos vocês honraram o nome da Ordem, chegando a colocar a saúde em risco, buscando sempre o apoio à advocacia.
O SAERJ continuará firme em sua política de defesa dos direitos das advogadas e dos advogados, da justiça e da democracia. Tudo isso com independência e vigor.
Claudio Goulart – Presidente do SAERJ.
NOTÍCIAS, SINDICATO
O ato de protesto pela reabertura das atividades presenciais do Tribunal Regional do Trabalho RJ será realizado nesta quinta-feira, dia 11, às 10h30, em frente à sede do TRTRJ, com a concentração na Rua da Imprensa.
Por causa da pressão da advocacia, a Presidência e Corregedoria do Tribunal anunciaram o Ato Conjunto Nº 14/2021. O ato programa para esta quarta-feira, dia 10, a evolução do plano de retomada gradual das atividades presenciais da corte para a Etapa 4.
Nesta etapa, segundo o ato 14, “as unidades administrativas e judiciárias deverão funcionar com um quantitativo de servidores entre 30% e 70% de sua lotação, de segunda à sexta-feira”.
Além disso, o ato 14 determina que para ingressar no Tribunal, “será exigida a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19, completa ou com segunda dose ainda a ser aplicada”.
O ato 14 do TRT pode ser lido neste link.
Com isso, o Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) convoca a advocacia a participar da manifestação nesta quinta-feira, dia 11, às 10h30, em frente à sede do Tribunal, e reivindicar:
– A presença da magistratura nos fóruns;
– A realização de audiências e sessões presenciais;
– Adoção de todos os protocolos de segurança.
NOTÍCIAS, SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), a OABRJ, AFAT e o MATI convocam a advocacia para o grande ato pela reabertura imediata e integral do Tribunal Regional do Trabalho RJ, dia 11 de novembro (quinta-feira), às 10h30, em frente à sede do TRTRJ, com a concentração na Rua da Imprensa.
O ato é um protesto e um alerta contra a lentidão da aplicação do plano de reabertura gradual do Tribunal, o que vem prejudicando tremendamente a advocacia trabalhista e os jurisdicionados.
Com isso, conclamamos a presença de todos os(as) colegas para a manifestação.
Dia 11, todos lá!
NOTÍCIAS, SINDICATO
Nessa quarta-feira, dia 27 de outubro, o Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) realizou assembleia on-line de advogados para discutir a pauta de renovação da Convenção Coletiva de trabalho com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), relativa ao período 2021/2022.
Foram discutidos e aprovados vários itens de negociação.
A minuta com as modificações aprovadas na assembleia será enviada ao Sinsa para dar prosseguimento à negociação, tendo em vista a renovação da convenção.
A negociação com o Sinsa vem sendo coordenada pelo secretário-geral do SAERJ, Luiz Alexandre Fagundes de Souza.
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
Baixe e leia CCT 2020/2021 assinada entre o SAERJ e o SINSA.
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