DIREÇÃO DO SAERJ PARTICIPA DE EVENTO DA OAB BARRA MANSA

Seminário da OAB Barra Mansa com a participação do SAERJ e CGPME/OABRJ: Tiago de Melo Cunha, dr. Aloizio Perez (presidente da OAB Barra Mansa), Claudio Goulart e Silvia Correia

A OAB Barra Mansa (4ª subseção) realizou nesta quinta-feira (9) seminário com a Escola de Gestão de Pequenos e Médios Escritórios da OAB (CGPME/OABRJ).

O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) dr. Claudio Goulart, a procuradora e o diretor do SAERJ, dra. Silvia dos Santos Correia e dr. Tiago de Melo Cunha, participaram do evento.

O dr. Tiago é o presidente da CGPME/OABRJ e foi o coordenador do seminário, que também contou com palestras do dr. Claudio e dra. Silvia. Em sua fala, o presidente do SAERJ fez questão de registrar a importância do sindicato para os novos advogados, principalmente aqueles que trabalham como contratados ou associados, tendo em vista a defesa dos direitos trabalhistas desses profissionais.

Os integrantes dos SAERJ receberam das mãos do presidente da OAB Mansa, dr. Aloizio Perez, o certificado do seminário.

Goulart, após o evento, nomeou como delegado do SAERJ em Barra Mansa o advogado Adalto Perez.

NOTA DAS ENTIDADES EM DEFESA DA ADVOCACIA ASSALARIADA DIANTE DA APROVAÇÃO DO PL 5284/2020

O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) e outras oito entidades representativas da advocacia assinaram nota conjunta em defesa das advogadas e advogados assalariados, que foram extremamente prejudicados em suas prerrogativas pela aprovação pela Câmara dos Deputados e Senado de dispositivos contidos no PL 5284/2020.

O PL, agora, aguarda sanção da Presidência da República.

As entidades que assinam a nota, além do SAERJ, são: SASP (Sindicato dos Advogados de SP); FENADV (Federação Nacional dos Advogados); SINAD (Sindicato dos Advogados de MG); MATI (Movimento da Advocacia Trabalhista Independente); GPTC-USP (Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – USP); AAJ – RAMA BRASIL (Associação Americana de Juristas); NTADT-USP (Núcleo de Estudos Trabalho Além do Direito do Trabalho – USP); e a Comissão da Advocacia Assalariada da OAB SP.

A nota pode ser lida neste link.

SAERJ FEZ LANÇAMENTO DE LIVRO SOBRE O PROCESSO DE LAWFARE CONTRA O EX-PREFEITO RODRIGO NEVES

Sede do Sindicato dos Advogados RJ: lançamento do livro “Golpe Derrotado”, sobre a perseguição judicial sofrida pelo ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves: o autor PH de Noronha (esquerda), Adilza Nunes, Álvaro Quintão, Claudio Goulart e Técio Lins e Silva

O lawfare (utilização do direito e do sistema de justiça como forma de perseguição), infelizmente, é uma realidade internacional e nacional que não pode ser ignorada pela advocacia e, portanto, tem que ser debatido e criticado.

Ciente desse desafio, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) fez o lançamento em sua sede, no Centro do Rio, dia 19 de maio, do livro “Golpe Derrotado”, obra na qual o jornalista PH de Noronha aborda a perseguição judicial sofrida por Rodrigo Neves quando prefeito de Niterói (2013 a 2020). O evento contou com as palestras do autor do livro e do ilustre advogado de Rodrigo e autor do prefácio de “O Golpe derrotado”, dr. Técio Lins e Silva.

Durante a cerimônia, o presidente do SAERJ, Claudio Goulart, ao lado da vice-presidente da entidade, Adilza de Carvalho Nunes, entregou a Técio uma nova carteira de sócio do sindicato, do qual ele é sindicalizado desde os anos 60, ainda como estagiário.

No coquetel após o lançamento do livro “Golpe derrotado”, o ex-prefeito Rodrigo Neves, Claudio Goulart e Técio Lins e Silva

Rodrigo Neves fez questão de comparecer ao coquetel oferecido pelo SAERJ, em seguida à palestra de PH de Noronha e Técio Lins e Silva, onde proferiu discurso agradecendo à toda a diretoria do Sindicato dos Advogados pela solidariedade a ele conferida.

O sindicato também homenageou a família de Rodrigo Neves, em especial a sua esposa Fernanda, na figura de seu genro, Caio Malta, presente ao evento.

Na mesma oportunidade, o SAERJ entregou uma placa em homenagem a seu ex-presidente, Álvaro Quintão, parabenizando-o pela sua gestão à frente do sindicato por três mandatos. Em sua fala, Álvaro defendeu a importância da advocacia não se curvar diante do arbítrio das autoridades do sistema de justiça.

PL 5284/2020 FOI APROVADO PELO SENADO – SAERJ VAI ANALISAR PRÓXIMOS PASSOS

O PL 5284/2020 foi aprovado em definitivo na sessão desta quarta-feira (11) do Senado e vai à sanção presidencial.

No entanto, conseguimos que os senadores aprovassem a emenda de redação ao artigo 17 A, apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT), suprimindo a inconstitucionalidade daquele dispositivo.

Além disso, outras duas emendas que tornariam o texto ainda mais danoso foram rejeitadas na sessão de hoje.

Dessa forma, nossa luta contra os trechos danosos à advocacia contratada e empregada contidos no projeto, em conjunto com diversas entidades da advocacia, valeu muito.

Em relação ao texto aprovado, o SAERJ irá analisar os próximos passos, visando, sempre, a defesa dos interesses da advocacia.

Fiquem, portanto, atentos à nossa divulgação.

VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PL 5284/2020 NESTA TERÇA (10)

Nesta terça-feira (10), o PL 5284/2020 começou a ser discutido e votado pelo plenário do Senado Federal.

O relator do PL acolheu a emenda proposta pelo senador Paulo Rocha (PT), de autoria do Sindicato dos Advogados SP, com o apoio do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) – conheça a emenda aqui.

A secretária adjunta do SAERJ, Valéria Pinheiro, esteve presente no Senado Federal, durante todo o dia, representando o presidente do sindicato, Claudio Goulart, a fim de demonstrar a necessária alteração do texto, que traz dispositivos danosos à advocacia empregada ou contratada.

A votação prosseguirá nesta quarta-feira (11), a partir das 16h, quando serão apreciadas as emendas 7 e 11, bem como finalizado o procedimento legislativo.

O SAERJ permanecerá atento na busca dos interesses da advocacia e informará os próximos passos para conhecimento de toda categoria.

PL 5284/2020 QUE CONTÉM TRECHOS QUE ATINGEM A ADVOCACIA CONTRATADA SERÁ VOTADO NESTA TERÇA (10)

O projeto de lei 5284/2020 está previsto para ser votado nessa terça-feira (10), às 14h, no plenário do Senado. O PL contém dispositivos danosos à advocacia empregada ou contratada e o Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), em conjunto com outras entidades, vem se colocando contra a aprovação desses itens.

Os trechos em questão que pedimos que sejam retirados do texto são os artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5 do projeto de lei nº 5284/2020.

A secretária adjunta do SAERJ, Valeria Teixeira Pinheiro, representando o presidente do sindicato, Claudio Goulart, estará em Brasília na terça-feira (10) para visitar os gabinetes dos senadores, na parte da manhã, juntamente com os colegas das demais entidades, visando sensibilizar os parlamentares a apoiarem as emendas que retiram esses dispositivos do texto.

À advocacia, pedimos que mande mensagens para os senadores, com o seguinte teor:

“Exmo. Senador, aprove as emendas ao PL 5284/2020 que retiram os dispositivos danosos à advocacia contratada ou assalariada contidos nos seguintes trechos: artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5. Com isso, pedimos que o sr. não aprove a redução de direitos trabalhistas e sociais contidos nesses dispositivos. Senador, não apoie a precarização da advocacia”.

Clique aqui para acessar os contatos dos senadores.

URGENTE: PL 5284/2020 FOI RETIRADO DA ORDEM DO DIA DO SENADO – ADVOCACIA TEM QUE MANTER A PRESSÃO

Atenção, advocacia! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na sessão desta quarta-feira (04), o PL 5284/2020, que traz dispositivos danosos à advocacia assalariada ou contratada, atingindo os direitos trabalhistas desses advogados e advogadas, além de atacar o poder fiscalizatório das entidades sindicais da advocacia.

O PL estava previsto para ser votado no plenário hoje, dia 4, mas o texto foi retirado da ordem do dia a partir de requerimento feito pelo senador Paulo Rocha, líder do PT; está previsto para voltar ao plenário na semana que vem.

Com isso, ganhamos mais tempo para convencer os senadores a retirarem esses trechos. O próprio senador Paulo Rocha apresentou emendas com essa intenção – leia aqui a 1ª emenda do senador, e a 2ª emenda.

Os trechos em questão que pedimos que sejam retirados do texto são os artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5 do projeto de lei nº 5284/2020.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi enviado mês passado ao Senado. O SAERJ e várias outras entidades enviaram ofícios ao relator do PL, Weverton (PDT), pedindo uma audiência pública para discutir o projeto antes de sua aprovação na CCJ do Senado, mas não fomos ouvidos, infelizmente.

O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado RJ, Claudio Goulart, pede às advogadas e advogados que nos apoiem nessa luta.

Importante, neste momento, que a advocacia envie emails para os gabinetes dos senadores, pedindo que não aprovem o PL. Fizemos o modelo de carta aos senadores, a seguir:

“Exmo. Senador, aprove as emendas do senador Paulo Rocha, relativas ao PL 5284/2020, que retiram os dispositivos danosos à advocacia contratada ou assalariada. Com isso, pedimos que o sr. não aprove a redução de direitos trabalhistas e sociais contidos nos artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5 do projeto de lei nº 5284/2020. Senador, não apoie a precarização da advocacia.”

Clique aqui para acessar os contatos dos senadores.

O relator da matéria é o senador Weverton (PDT) e é importante a advocacia mandar mensagens especialmente para ele.

Estamos atentos e, em breve, anunciaremos nossos próximos passos.

CCJ DO SENADO DEVERÁ DISCUTIR PL 5284/2020 NA QUARTA (02/05) – SAERJ EM ALERTA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal colocou na pauta de discussão da próxima quarta-feira, dia 4 de maio, o PL 5284/2020, que traz dispositivos danosos à advocacia assalariada ou contratada, atingindo os direitos trabalhistas desses advogados e advogadas, além de atacar o poder fiscalizatório das entidades sindicais da advocacia.

A direção do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) está se movimentando para que esses dispositivos sejam retirados do texto, sem prejuízo da matéria. O presidente do sindicato, Claudio Goulart, inclusive oficiou o relator do PL, senador Weverton (PDT), pedindo a realização de uma audiência pública para que esses pontos sejam melhor discutidos pela CCJ.

No ofício, Goulart afirma sobre a “a necessidade que esse diálogo se dê em momento anterior a apresentação de V. relatório junto à CCJ, para que tema tão relevante passe por maior discussão quanto às matérias que alteram as relações de trabalho de mais de 600 mil advogados e advogadas que exercem a profissão no Brasil” – leia o nosso ofício aqui.

O SAERJ também requereu, no dia 7 de abril, ao Conselho da OAB-RJ que esta provoque o Conselho Federal da Ordem sobre o PL, visando também convencer o Senado a retirar os trechos. Infelizmente, nosso requerimento sofreu pedido de vista da parte de alguns conselheiros e ainda não foi votado, apesar da urgência do tema.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi enviado mês passado ao Senado. Os trechos em questão que pedimos que sejam retirados do texto aprovado na Câmara são os artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5 do projeto de lei nº 5284/2020.

Se, por um lado, o projeto representa um avanço no campo das prerrogativas, por outro, legaliza a pejotização e precariza as relações de trabalho da advogada e advogado assalariado. Além de dobrar a jornada mínima de trabalho, legalizar a fraude nas relações de emprego, retira do nosso sindicato o poder fiscalizatório das relações de trabalho entre escritórios x advogadas(os).

Estamos atentos sobre os próximos passos a serem dados, com o intuito de defender a advocacia.

 

1º DE MAIO: SINDICATO DOS ADVOGADOS RJ PARABENIZA TODOS OS TRABALHADORAS E TRABALHADORES

Neste 1º de maio, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) parabeniza todas as trabalhadoras e trabalhadores, em especial as advogadas e advogados fluminenses.

A advocacia sempre teve ligação direta com a situação econômica e social do País. Dessa forma, um país em grave crise econômica e social, como a que vivemos já há alguns anos, com taxas de 14% de desemprego, inflação voltando a índices de dois dígitos e 1 a cada 4 brasileiros vivendo abaixo da linha da miséria, também significa para a nossa classe menos trabalho, menos contratos e menos empregos – a nosso ver, a advocacia sofre a crise como poucas profissões.

Mas a diretoria do SAERJ vem buscando, no dia a dia, ajudar a combater, com a nossa atuação, esta situação.

Para isso, defendemos nossas prerrogativas e o cumprimento da Constituição, como neste caso recentíssimo em que o Senado Federal está discutindo o PL 5284/2020, que contém vários dispositivos danosos à advocacia assalariada ou contratada. O SAERJ já oficiou ao relator do PL, senador Weverton (PDT), solicitando a realização de audiência pública naquela casa.

Estamos, também, a pressionar os tribunais, notadamente o TRT da 1ª Região, para que esses voltem a atuar presencialmente, diminuindo, assim, a pressão sobre a nossa classe. Da mesma forma, exigimos que o TJRJ regularize seu sistema processual eletrônico com máxima urgência.

O SAERJ acredita que temos que sair dessa crise econômica e criar empregos para os brasileiros; acredita na defesa da vida e da democracia, com o cumprimento de nossa Constituição, por todos os poderes institucionais.

Claudio Goulart (presidente) e diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ)

OABRJ RECEBE REQUERIMENTO DO SAERJ CONTRÁRIO A ARTIGOS INCONSTITUCIONAIS DO PL 5284/2020

Claudio Goulart, presidente do SAERJ, na sessão da OABRJ que discutiu O PL 5284/2020 (Senado), ao lado da procuradora e subprocurador do sindicato, Silvia Correia e James Walker

O Conselho da OABRJ levou para a pauta da sua última reunião, dia 7 de abril, o requerimento feito pelo Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) para que a seccional fluminense denuncie junto ao Conselho Federal da Ordem alguns dispositivos do PL 5284/2020, que está tramitando no Senado – dispositivos danosos à advocacia assalariada ou contratada, atingindo os direitos trabalhistas desses advogados e advogadas, além de atacar o poder fiscalizatório das entidades sindicais da advocacia.

No requerimento, o SAERJ pede que a seccional provoque o Conselho Federal da Ordem para que este encaminhe ao Senado o pedido de que tais artigos sejam retirados do PL, sem prejuízo da aprovação da matéria.

Na sessão da OAB RJ, o requerimento do SAERJ foi relatado pela dra. Daniele Gabrich Gueiros, que opinou em seu voto pela aprovação dos argumentos de nossa entidade – leia o voto da relatora aqui.

O requerimento foi recebido pelo Conselho da OABRJ após firme defesa feita pela própria dra. Daniele e pelos(as) conselheiros(as) Anna Borba, Álvaro Quintão, Ítalo Pires Aguiar, Valéria Pinheiro e Silvia Correia, todos(as) também integrantes da diretoria do SAERJ.

Ante o pedido de vista de alguns conselheiros, o requerimento será deliberado na próxima sessão da seccional, visando a aprovação do texto e encaminhamento ao presidente do Conselho Federal.

Os trechos em questão que pedimos que sejam retirados do texto aprovado na Câmara são os artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5 do projeto de lei nº 5284/2020 – saiba mais sobre o PL neste link.

Em carta à diretoria do SAERJ, o presidente do sindicato, Claudio Goulart, também conselheiro da Ordem, escreveu: “Agradeço a todos os conselheiros presentes que são também diretores do SAERJ; agradeço a participação, o apoio e as brilhantes intervenções durante a votação”.

Claudio fez questão de agradecer ao diretor do sindicato, dr. Ricardo Carneiro, “pelo seu apoio incondicional, mesmo não sendo conselheiro, se fez presente para apoiar a posição do SAERJ”. Ele também agradeceu o apoio do subprocurador do SAERJ e conselheiro, dr. James Walker.

Ao fim de sua carta, Claudio Goulart agradeceu a toda a diretoria do SAERJ: “São estes fatos que me dão forças e determinação para, juntos, continuarmos a defender a advocacia”.