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O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) convoca os associados em dia a comparecerem à assembleia geral ordinária no dia 27 de janeiro (sexta-feira), às 17h (1ª convocação), e às 17h30 (última convocação com qualquer número de presentes), em sua sede (Avenida Franklin Roosevelt, nº 84/sala 202), para deliberar sobre a seguinte pauta:
A) Aprovação do balanço financeiro e patrimonial no exercício de 2022;
B) Proposta de Dotação Orçamentária para 2023;
C) Assuntos gerais.
A seguir, cópia de parte da página do jornal Meia Hora, veículo em que foi publicado, no dia 19/01, o edital de convocação para a assembleia.
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A diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) repudia os ataques terroristas perpetrados em Brasília, neste domingo, quando as sedes dos três Poderes instituídos do Brasil foram vandalizadas, em episódio nunca visto antes em nosso País.
Exigimos o cumprimento da lei e que todos os envolvidos diretamente neste episódio, além daqueles que o insuflaram por meio de redes sociais, os que patrocinaram e as autoridades que, por ação ou omissão, cooperaram com tal episódio, sejam responsabilizados.
Não podemos aceitar qualquer retrocesso em nossa República. Que a Constituição e o estado democrático de direito sejam respeitados!
Claudio Goulart (presidente do SAERJ)
Leia a nota dos Poder Judiciário.
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O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) deseja a toda a Advocacia um ótimo recesso forense 2022/2023, boas festas de natal e ano novo. Que 2023 seja um ano repleto de conquistas e felicidades para todos os colegas advogados e advogadas.
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O Ministério Público do Trabalho RJ (MPT da 1ª Região) aceitou a representação da Procuradoria do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) e instaurou inquérito civil para investigar a atuação de uma empresa com sede em Minas Gerais, visando apurar suposta fraude na contratação de advogados em todo o País, por meio de plataformas digitais, para trabalharem na função de “conciliador extrajudicial”.
Na denúncia, assinada pelo presidente do SAERJ, Claudio Goulart, e pelos procuradores da entidade, Silvia Correia e Rosildo Bomfim, o sindicato pede que, caso seja constatada a fraude nas contratações de advogados, o Ministério Público Federal seja provocado para investigar “eventual conduta descrita no tipo penal do artigo 203 do Código Penal, por se tratar de crime, em tese, de ação penal pública incondicionada de competência da Justiça Federal. E, ainda, sejam adotadas medidas judiciais/extrajudiciais para ajustamento de conduta da executada, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho”.
Com isso, o MPT-RJ instaurou inquérito Civil (nº 002785.2021.01.000/3 – 05), já tendo ocorrido audiência telepresencial, em 10 de outubro de 2022, com o SAERJ tendo sido representado por Rosildo Bomfim e Claudio Goulart. Na audiência, foram apresentados mais esclarecimentos ao MPT sobre a denúncia.
Em seguida, no dia 18 de outubro, o sindicato protocolou petição com apresentação de testemunhas e prova documental para comprovar que a denunciada contrata, entre outros profissionais, advogados, de forma precarizada. Ou seja, contrata empregados mascarados de autônomos.
O Ministério Público do Trabalho designou a oitiva da testemunha para o dia 19/12/2022.
OUVIDORIA DO SAERJ
A Ouvidoria do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) está à disposição dos advogados e advogadas empregadas em escritórios e sociedades de advocacia e empresas em geral, para tirar dúvidas sobre a relação de trabalho, ou para um eventual suporte jurídico mais aprofundado.
Para ter acesso aos ouvidores do SAERJ, o advogado deve mandar mensagem para o email: ouvidoria@sindicatodosadvogados.com.br – com o nome completo, número da OAB, telefone de contato e um breve relato da questão.
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15 De dezembro é a data em que se comemora o trabalho da mulher advogada em nosso País. Desde 2021, as mulheres já são a maioria na advocacia brasileira. O próprio Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), na presente diretoria, tem a metade dos cargos ocupada por advogadas, inclusive na Executiva.
O SAERJ apoia as reivindicações desse segmento fundamental: iguais condições trabalho e remuneração, e repúdio a qualquer tipo de assédio.
Parabéns a todas as mulheres advogadas!
A Comissão da Mulher Advogada do SAERJ está à disposição das colegas – clique aqui para acessar o Instagram da comissão.
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SAERJ realizou assembleia de advogados no dia 23/11, que aprovou a proposta de renovação da CCT 2022 com o Sinsa SP/RJ
O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) realizou assembleia de advogadas e advogados, no dia 23 de novembro, na sede da entidade (foto), para discutir a proposta de renovação da Convenção Coletiva com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), relativa ao período 2022/2023. A assembleia aprovou, por aclamação, a renovação da convenção.
A proposta aprovada pode ser lida aqui.
A CCT garante o reajuste de 7,80% dos salários até R$ 6 mil, além da manutenção das cláusulas sociais mais importantes. Já os salários acima desse valor terão um adicional fixo de R$ 600.
Para os advogados com até dois anos de inscrição na OAB, o salário normativo mensal passa dos atuais R$ 3.674,61 para R$ 4.115,70.
Os salários deverão ser reajustados a partir de 1º de outubro de 2022.
Em breve será realizada uma audiência com o Sinsa para que a CCT seja assinada e enviada ao Ministério do Trabalho.
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
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O sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) está acompanhando com profunda preocupação a notícia de que o sistema de pagamento de alvarás no TRT da 1º Região está vulnerável a fraudes, o que levou o TST a suspender o sistema em todo o país.
A OABRJ divulgou nota, orientando advogados e advogadas a consultarem quantos e quais tokens constam emitidos em seus nomes. A consulta pode ser feita no sítio eletrônico: https://meucertificado.iti.gov.br/login
A direção do SAERJ está atenta e informará a advocacia sobre o andamento da situação.
Claudio Goulart – presidente do SAERJ
A seguir, publicamos a nota do TST, informando sobre a suspensão dos serviços, de modo preventivo:
“A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após o Tribunal Regional do Trabalho da de 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados por magistradas e magistrados para autorizar pagamentos.
“O tribunal abriu, nesta sexta-feira (11/11), procedimento para apurar o incidente e suas consequências, bem como acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), além de oficiar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“Como medida de segurança, o TRT-1 (RJ) suspendeu preventivamente o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SISCONDJ), medida que se estendeu a todos os tribunais do país.
“Uma equipe técnica da Justiça do Trabalho está atuando para restabelecer a normalidade com a maior agilidade possível, além de colaborar com as autoridades competentes na investigação do caso e na análise, junto à empresa de certificação, das possíveis causas.”
A nota do TST pode ser lida aqui.
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O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), Claudio Goulart, convoca a advocacia empregada em sociedades de advogados para participar da Assembleia Extraordinária Geral, dia 16 de novembro (quarta-feira), às 17h, em primeira convocação, e às 17h30, em última convocação. A assembleia será realizada na sede do sindicato, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, nº 84/202 (Centro), e irá discutir a proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 (CCT) com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa SP/RJ).
A renovação da CCT com o Sinsa vem ocorrendo desde 2008. A Comissão de Negociação Coletiva do SAERJ é coordenada pelo secretário-geral do sindicato, Luiz Alexandre Fagundes de Souza, e vem conseguindo, ao longo desses anos, manter os pisos salariais da advocacia com valores dignos, além de manter os demais benefícios sociais – clique no link a seguir para ler a CCT vigente: https://bit.ly/CCT2022SaerjSinsa
A convenção atinge todos os advogados empregados em sociedades de advogados no estado do Rio de Janeiro – com a exceção dos estagiários e advogados associados.
Leia a convenção que está vigendo (2021/2022).
Abaixo, foto do edital de convocação da assembleia publicado no jornal Expresso, de circulação em todo o estado do Rio de Janeiro, no dia 10.
Associe-se ao SAERJ – o sócio tem direito ao plano de saúde Qualicorp – clique aqui para acessar o convênio.
Sindicato dos Advogados-RJ convoca assembleia para discutir a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho com o Sinsa-SP/RJ
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O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) saúda todas as brasileiras e brasileiros que foram às urnas dia 30 de outubro e fizeram valer a democracia, em um ato de confiança em nossa Constituição.
O Sindicato dos Advogados RJ parabeniza o novo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, e o seu vice, Geraldo Alkmin, assim como a todos os governadores, senadores, deputados federais e estaduais eleitos em todo o País.
O sindicato considera fundamental o País virar a página da eleição e iniciar a mobilização nacional para sair da longa crise econômica e social em que nos encontramos.
Claudio Goulart – presidente do SAERJ
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O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro repudia veementemente o ataque sexista e misógino sofrido pela Ministra Carmem Lúcia (STF).
A liberdade de expressão tem por limite a inviolabilidade da honra e o inegociável respeito ao próximo.
Nenhuma discordância de posicionamento jurídico, de ideias ou declarações, autoriza que um cidadão no livre exercício de suas opiniões ameace e desfira palavras agressivas, humilhantes e vulgares contra uma mulher onde quer que ela esteja, mas sobretudo no exercício legítimo de uma função.
Assim, o SAERJ se coloca contra qualquer ataque às instituições democráticas de Direito, seja proferida por quem for.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2022.
Cláudio Goulart
Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ)
Adilza Nunes
Vice-presidente do SAERJ e Presidente da Comissão das Mulheres do SAERJ
Silvia Correia
Procuradora do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
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