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O PL 5284/2020 foi aprovado em definitivo na sessão desta quarta-feira (11) do Senado e vai à sanção presidencial.
No entanto, conseguimos que os senadores aprovassem a emenda de redação ao artigo 17 A, apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT), suprimindo a inconstitucionalidade daquele dispositivo.
Além disso, outras duas emendas que tornariam o texto ainda mais danoso foram rejeitadas na sessão de hoje.
Dessa forma, nossa luta contra os trechos danosos à advocacia contratada e empregada contidos no projeto, em conjunto com diversas entidades da advocacia, valeu muito.
Em relação ao texto aprovado, o SAERJ irá analisar os próximos passos, visando, sempre, a defesa dos interesses da advocacia.
Fiquem, portanto, atentos à nossa divulgação.
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Nesta terça-feira (10), o PL 5284/2020 começou a ser discutido e votado pelo plenário do Senado Federal.
O relator do PL acolheu a emenda proposta pelo senador Paulo Rocha (PT), de autoria do Sindicato dos Advogados SP, com o apoio do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) – conheça a emenda aqui.
A secretária adjunta do SAERJ, Valéria Pinheiro, esteve presente no Senado Federal, durante todo o dia, representando o presidente do sindicato, Claudio Goulart, a fim de demonstrar a necessária alteração do texto, que traz dispositivos danosos à advocacia empregada ou contratada.
A votação prosseguirá nesta quarta-feira (11), a partir das 16h, quando serão apreciadas as emendas 7 e 11, bem como finalizado o procedimento legislativo.
O SAERJ permanecerá atento na busca dos interesses da advocacia e informará os próximos passos para conhecimento de toda categoria.
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O projeto de lei 5284/2020 está previsto para ser votado nessa terça-feira (10), às 14h, no plenário do Senado. O PL contém dispositivos danosos à advocacia empregada ou contratada e o Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), em conjunto com outras entidades, vem se colocando contra a aprovação desses itens.
Os trechos em questão que pedimos que sejam retirados do texto são os artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5 do projeto de lei nº 5284/2020.
A secretária adjunta do SAERJ, Valeria Teixeira Pinheiro, representando o presidente do sindicato, Claudio Goulart, estará em Brasília na terça-feira (10) para visitar os gabinetes dos senadores, na parte da manhã, juntamente com os colegas das demais entidades, visando sensibilizar os parlamentares a apoiarem as emendas que retiram esses dispositivos do texto.
À advocacia, pedimos que mande mensagens para os senadores, com o seguinte teor:
“Exmo. Senador, aprove as emendas ao PL 5284/2020 que retiram os dispositivos danosos à advocacia contratada ou assalariada contidos nos seguintes trechos: artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5. Com isso, pedimos que o sr. não aprove a redução de direitos trabalhistas e sociais contidos nesses dispositivos. Senador, não apoie a precarização da advocacia”.
Clique aqui para acessar os contatos dos senadores.
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Atenção, advocacia! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na sessão desta quarta-feira (04), o PL 5284/2020, que traz dispositivos danosos à advocacia assalariada ou contratada, atingindo os direitos trabalhistas desses advogados e advogadas, além de atacar o poder fiscalizatório das entidades sindicais da advocacia.
O PL estava previsto para ser votado no plenário hoje, dia 4, mas o texto foi retirado da ordem do dia a partir de requerimento feito pelo senador Paulo Rocha, líder do PT; está previsto para voltar ao plenário na semana que vem.
Com isso, ganhamos mais tempo para convencer os senadores a retirarem esses trechos. O próprio senador Paulo Rocha apresentou emendas com essa intenção – leia aqui a 1ª emenda do senador, e a 2ª emenda.
Os trechos em questão que pedimos que sejam retirados do texto são os artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5 do projeto de lei nº 5284/2020.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi enviado mês passado ao Senado. O SAERJ e várias outras entidades enviaram ofícios ao relator do PL, Weverton (PDT), pedindo uma audiência pública para discutir o projeto antes de sua aprovação na CCJ do Senado, mas não fomos ouvidos, infelizmente.
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado RJ, Claudio Goulart, pede às advogadas e advogados que nos apoiem nessa luta.
Importante, neste momento, que a advocacia envie emails para os gabinetes dos senadores, pedindo que não aprovem o PL. Fizemos o modelo de carta aos senadores, a seguir:
“Exmo. Senador, aprove as emendas do senador Paulo Rocha, relativas ao PL 5284/2020, que retiram os dispositivos danosos à advocacia contratada ou assalariada. Com isso, pedimos que o sr. não aprove a redução de direitos trabalhistas e sociais contidos nos artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5 do projeto de lei nº 5284/2020. Senador, não apoie a precarização da advocacia.”
Clique aqui para acessar os contatos dos senadores.
O relator da matéria é o senador Weverton (PDT) e é importante a advocacia mandar mensagens especialmente para ele.
Estamos atentos e, em breve, anunciaremos nossos próximos passos.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal colocou na pauta de discussão da próxima quarta-feira, dia 4 de maio, o PL 5284/2020, que traz dispositivos danosos à advocacia assalariada ou contratada, atingindo os direitos trabalhistas desses advogados e advogadas, além de atacar o poder fiscalizatório das entidades sindicais da advocacia.
A direção do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) está se movimentando para que esses dispositivos sejam retirados do texto, sem prejuízo da matéria. O presidente do sindicato, Claudio Goulart, inclusive oficiou o relator do PL, senador Weverton (PDT), pedindo a realização de uma audiência pública para que esses pontos sejam melhor discutidos pela CCJ.
No ofício, Goulart afirma sobre a “a necessidade que esse diálogo se dê em momento anterior a apresentação de V. relatório junto à CCJ, para que tema tão relevante passe por maior discussão quanto às matérias que alteram as relações de trabalho de mais de 600 mil advogados e advogadas que exercem a profissão no Brasil” – leia o nosso ofício aqui.
O SAERJ também requereu, no dia 7 de abril, ao Conselho da OAB-RJ que esta provoque o Conselho Federal da Ordem sobre o PL, visando também convencer o Senado a retirar os trechos. Infelizmente, nosso requerimento sofreu pedido de vista da parte de alguns conselheiros e ainda não foi votado, apesar da urgência do tema.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi enviado mês passado ao Senado. Os trechos em questão que pedimos que sejam retirados do texto aprovado na Câmara são os artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5 do projeto de lei nº 5284/2020.
Se, por um lado, o projeto representa um avanço no campo das prerrogativas, por outro, legaliza a pejotização e precariza as relações de trabalho da advogada e advogado assalariado. Além de dobrar a jornada mínima de trabalho, legalizar a fraude nas relações de emprego, retira do nosso sindicato o poder fiscalizatório das relações de trabalho entre escritórios x advogadas(os).
Estamos atentos sobre os próximos passos a serem dados, com o intuito de defender a advocacia.
NOTÍCIAS, SINDICATO
Neste 1º de maio, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) parabeniza todas as trabalhadoras e trabalhadores, em especial as advogadas e advogados fluminenses.
A advocacia sempre teve ligação direta com a situação econômica e social do País. Dessa forma, um país em grave crise econômica e social, como a que vivemos já há alguns anos, com taxas de 14% de desemprego, inflação voltando a índices de dois dígitos e 1 a cada 4 brasileiros vivendo abaixo da linha da miséria, também significa para a nossa classe menos trabalho, menos contratos e menos empregos – a nosso ver, a advocacia sofre a crise como poucas profissões.
Mas a diretoria do SAERJ vem buscando, no dia a dia, ajudar a combater, com a nossa atuação, esta situação.
Para isso, defendemos nossas prerrogativas e o cumprimento da Constituição, como neste caso recentíssimo em que o Senado Federal está discutindo o PL 5284/2020, que contém vários dispositivos danosos à advocacia assalariada ou contratada. O SAERJ já oficiou ao relator do PL, senador Weverton (PDT), solicitando a realização de audiência pública naquela casa.
Estamos, também, a pressionar os tribunais, notadamente o TRT da 1ª Região, para que esses voltem a atuar presencialmente, diminuindo, assim, a pressão sobre a nossa classe. Da mesma forma, exigimos que o TJRJ regularize seu sistema processual eletrônico com máxima urgência.
O SAERJ acredita que temos que sair dessa crise econômica e criar empregos para os brasileiros; acredita na defesa da vida e da democracia, com o cumprimento de nossa Constituição, por todos os poderes institucionais.
Claudio Goulart (presidente) e diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ)
NOTÍCIAS, SINDICATO
Claudio Goulart, presidente do SAERJ, na sessão da OABRJ que discutiu O PL 5284/2020 (Senado), ao lado da procuradora e subprocurador do sindicato, Silvia Correia e James Walker
O Conselho da OABRJ levou para a pauta da sua última reunião, dia 7 de abril, o requerimento feito pelo Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) para que a seccional fluminense denuncie junto ao Conselho Federal da Ordem alguns dispositivos do PL 5284/2020, que está tramitando no Senado – dispositivos danosos à advocacia assalariada ou contratada, atingindo os direitos trabalhistas desses advogados e advogadas, além de atacar o poder fiscalizatório das entidades sindicais da advocacia.
No requerimento, o SAERJ pede que a seccional provoque o Conselho Federal da Ordem para que este encaminhe ao Senado o pedido de que tais artigos sejam retirados do PL, sem prejuízo da aprovação da matéria.
Na sessão da OAB RJ, o requerimento do SAERJ foi relatado pela dra. Daniele Gabrich Gueiros, que opinou em seu voto pela aprovação dos argumentos de nossa entidade – leia o voto da relatora aqui.
O requerimento foi recebido pelo Conselho da OABRJ após firme defesa feita pela própria dra. Daniele e pelos(as) conselheiros(as) Anna Borba, Álvaro Quintão, Ítalo Pires Aguiar, Valéria Pinheiro e Silvia Correia, todos(as) também integrantes da diretoria do SAERJ.
Ante o pedido de vista de alguns conselheiros, o requerimento será deliberado na próxima sessão da seccional, visando a aprovação do texto e encaminhamento ao presidente do Conselho Federal.
Os trechos em questão que pedimos que sejam retirados do texto aprovado na Câmara são os artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5 do projeto de lei nº 5284/2020 – saiba mais sobre o PL neste link.
Em carta à diretoria do SAERJ, o presidente do sindicato, Claudio Goulart, também conselheiro da Ordem, escreveu: “Agradeço a todos os conselheiros presentes que são também diretores do SAERJ; agradeço a participação, o apoio e as brilhantes intervenções durante a votação”.
Claudio fez questão de agradecer ao diretor do sindicato, dr. Ricardo Carneiro, “pelo seu apoio incondicional, mesmo não sendo conselheiro, se fez presente para apoiar a posição do SAERJ”. Ele também agradeceu o apoio do subprocurador do SAERJ e conselheiro, dr. James Walker.
Ao fim de sua carta, Claudio Goulart agradeceu a toda a diretoria do SAERJ: “São estes fatos que me dão forças e determinação para, juntos, continuarmos a defender a advocacia”.
NOTÍCIAS, SINDICATO
CCT entre o SAERJ e SINSA já está registrada no MTE
O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) e o Sindicato das Sociedades de Advogados do Estado SP/RJ (SINSA) registraram (foto) no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) a Convenção Coletiva de Trabalho referente ao período 2021/2022. A nova convenção pode ser acessada e baixada (PDF) no link a seguir: Convenções – SAERJ.
GERAIS, NOTÍCIAS, SINDICATO
Diretor do SAERJ, Roberto Dantas
O diretor do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), Roberto Dantas, foi empossado como integrante da Comissão de Direito Coletivo e Trabalho e Direito Sindical do prestigioso Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidido pela dra. Rita Cortez.
A direção do SAERJ parabeniza Dantas pela posse.
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Assembleia geral do SAERJ
Em assembleia realizada nesta sexta-feira, dia 25 (fotos), os associados ao Sindicato dos Advogados do Estado RJ aprovaram, por unanimidade, o balanço financeiro e patrimonial no exercício de 2021 e a proposta de Dotação Orçamentária para 2022. A assembleia foi realizada na sede do sindicato, no Centro do Rio.
Assembleia dia 25/03 aprovou o balancete 2021 e proposta orçamentária 2022
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