Etiqueta: Constituição Federal
Juízes trabalhistas divulgam manifesto em defesa da democracia
Do site Justificando: Juízes trabalhistas de todo o país divulgaram uma carta, no último dia 31 de março, em favor da democracia brasileira e pela legalidade da justiça brasileira. Na declaração, os juízes afirmam que, em uma sociedade verdadeiramente democrática, não há espaço para Juízos arbitrários nem mesmo para o tangenciamento dos direitos e garantias fundamentais. […]
STF muda jurisprudência para permitir prisão depois da 2ª instância
Nessa quarta, dia 17, por 7 votos a 4, os ministros do STF mudaram a jurisprudência e aprovaram que a execução de pena imposta a condenados por crimes pode ser cumprida após a condenação em 2ª instância. Votaram a favor da mudança: Teori Zavascki (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen […]
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