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A Assembleia Legislativa aprovou nessa quarta (06/04) o rejuste do piso salarial do estado do Rio de Janeiro de 10,37%. Com isso, o novo piso do advogado empregado passaria dos atuais R$ 2.433 para R$ 2.685 – leia as faixas salariais abaixo. O novo valor é retroativo a 1º de janeiro de 2016.
O piso será um pouco mais alto que o salário normativo estabelecido na convenção coletiva de trabalho 2014/2015, que está vigorando, assinada entre os Sindicatos dos Advogados e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), representante dos escritórios e cooperativas, que vale R$ 2.600. Mas de acordo com o parágrafo único da convenção, caso a ALERJ vote um piso regional maior do que o da convenção, passa a valer o valor do piso regional – até que o acordo coletivo entre os sindicatos seja renovado em um valor maior.
A direção do Sindicato já está discutindo com o Sinsa a renovação da convenção, em conjunto com o Sindicato dos Advogados de São Paulo.
O salário mínimo para o advogado no estado do Rio é uma conquista do Sindicato dos Advogados, que em 2008 conseguiu incluir a classe na lei do piso regional, graças a uma emenda inserida no projeto de lei do governo, após um pedido do então presidente da entidade, Sergio Batalha.
Do site da ALERJ: O piso regional de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada do estado será reajustado em 10,37%. É o que determina o projeto de lei 1.459/16, do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (06/04), em discussão única. A proposta do governo reduziu das atuais oito para seis faixas salariais.
Com a aprovação, o projeto será enviado ao governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. Os novos valores passam a valer a partir da publicação da lei, e o pagamento deverá ser retroativo ao dia 1º de janeiro deste ano.
Um acordo feito entre os deputados líderes da Casa conseguiu a inclusão de algumas categorias, como músicos, guias de turismo e técnicos em reabilitação de dependentes químicos, na faixa III. A faixa V, que inclui os professores com carga horária de 40 horas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, teve o valor alterado para R$ 2.135,60, que é o piso nacional da categoria. Com isso, os professores terão um reajuste de 20% em relação ao ano passado.
Autora da emenda que incluiu os técnicos de reabilitação de dependentes químicos, a deputada Martha Rocha (PDT) disse que a inclusão desses profissionais é uma questão de justiça. “Isso é o mínimo para garantir a efetividade do trabalho para o tratamento das pessoas que precisam sair do vício das drogas, principalmente os jovens”, comentou.
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O Jornal dos Advogados entrevistou Indalécio Wanderley, secretário de Organização da CUT e representante da central no Conselho Estadual do Trabalho (Ceterj), sobre as negociações naquele órgão, entre governo, empresários e trabalhadores, que envolvem o reajuste do piso regional 2012.
A proposta da CUT e demais centrais é de um reajuste de 27,5%, o que significa que o piso para o advogado passaria dos atuais R$1.630,99 para R$ 2.079,51. Este índice foi o único apresentado no Ceterj. A seguir, a entrevista com Indalécio:
Jornal dos Advogados – Como está a negociação do piso salarial regional 2012?
Indalécio Wanderley – Nós, da bancada dos trabalhadores, apresentamos nossa proposta de reajuste de 27,5%. Mas o governador Sérgio Cabral ainda não mandou sua mensagem para a Alerj. Estamos aguardando o fim do recesso parlamentar para que possamos abrir canais de negociação com as lideranças partidárias e com o presidente da Casa, deputado Paulo Melo. Também pediremos uma audiência ao governador Sérgio Cabral (NR: o recesso da Alerj termina hoje, dia 31).
JA – Por que, desde o ano passado, as negociações com os empregadores vêm sendo mais difíceis?
IW – O quer aconteceu no ano passado foi que o governador Sergio Cabral mandou mensagem propondo 6,78% de aumento. No entanto, nós abrimos a discussão na Alerj e, depois de muitas reuniões e negociações com os deputados, conseguimos mais 3,5%. Como a retroatividade não foi aprovada como insistimos, a CUT acionou o Ministério Público pleiteando essa retroatividade. Estamos aguardando o resultado.
JA – Pode-se afirmar que as centrais estão tratando o reajuste do piso como uma conquista importante, que tem que ser mantida e melhorada, ano a ano, o que tornaria o embate com os empregadores até mais ideológico?
IW – A lei do piso regional foi criada para que os estados que têm condições ofereçam um salário melhor aos seus trabalhadores. E a economia do Estado do Rio de Janeiro tem todas as condições de absorver um piso regional cada vez maior. O embate ideológico que se dá, portanto, é entre o capital e o trabalho.
JA – Como a CUT e as demais centrais vêm se portando em relação ao debate com os deputados?
IW – O problema é que muitos deputados defendem os interesses patronais, de quem recebem inclusive polpudos financiamentos para as suas campanhas.
JA – Qual a posição da CUT em relação a um acordo com o governo e empregadores a respeito de uma fórmula de reajuste como aquela que já existe em relação ao salário mínimo nacional, e que evitaria um desgaste com a negociação, como ocorre hoje?
IW – Nós somos favoráveis a uma regra permanente como a do salário mínimo. Porém, queremos discutir a recuperação das perdas do piso desde que ele foi criado no ano 2000.
JA – O senhor pode falar sobre a importância do piso para as categorias de profissionais liberais, como os advogados, que têm o piso como referência desde 2008?
IW – Para estes profissionais, o piso é muito importante, já que impede que muitas empresas paguem salários aquém da função exercida por eles. Mas é bom que fique claro que o piso regional para os profissionais liberais é apenas o mínimo, o piso que as empresas devem pagar.
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