Etiqueta: Sérgio Barradas Carneiro

Debate no Congresso: Fim de recursos causa polêmica em debate sobre o novo CPC

Do site da Câmara dos Deputados:  Especialistas divergiram sobre a alteração em procedimentos usados como recursos de decisões judiciais. A extinção de alguns recursos, prevista no novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), causou polêmica na reunião desta quarta-feira da comissão especial que analisa a matéria. Enquanto alguns advogados defenderam que o fim desses recursos […]

Tags: , ,