Atenção, advocacia! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na sessão desta quarta-feira (04), o PL 5284/2020, que traz dispositivos danosos à advocacia assalariada ou contratada, atingindo os direitos trabalhistas desses advogados e advogadas, além de atacar o poder fiscalizatório das entidades sindicais da advocacia.
O PL estava previsto para ser votado no plenário hoje, dia 4, mas o texto foi retirado da ordem do dia a partir de requerimento feito pelo senador Paulo Rocha, líder do PT; está previsto para voltar ao plenário na semana que vem.
Com isso, ganhamos mais tempo para convencer os senadores a retirarem esses trechos. O próprio senador Paulo Rocha apresentou emendas com essa intenção – leia aqui a 1ª emenda do senador, e a 2ª emenda.
Os trechos em questão que pedimos que sejam retirados do texto são os artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5 do projeto de lei nº 5284/2020.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi enviado mês passado ao Senado. O SAERJ e várias outras entidades enviaram ofícios ao relator do PL, Weverton (PDT), pedindo uma audiência pública para discutir o projeto antes de sua aprovação na CCJ do Senado, mas não fomos ouvidos, infelizmente.
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado RJ, Claudio Goulart, pede às advogadas e advogados que nos apoiem nessa luta.
Importante, neste momento, que a advocacia envie emails para os gabinetes dos senadores, pedindo que não aprovem o PL. Fizemos o modelo de carta aos senadores, a seguir:
“Exmo. Senador, aprove as emendas do senador Paulo Rocha, relativas ao PL 5284/2020, que retiram os dispositivos danosos à advocacia contratada ou assalariada. Com isso, pedimos que o sr. não aprove a redução de direitos trabalhistas e sociais contidos nos artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5 do projeto de lei nº 5284/2020. Senador, não apoie a precarização da advocacia.”
Clique aqui para acessar os contatos dos senadores.
O relator da matéria é o senador Weverton (PDT) e é importante a advocacia mandar mensagens especialmente para ele.
Estamos atentos e, em breve, anunciaremos nossos próximos passos.