Sindicato, OAB/RJ e ACAT assinam nota contra a descentralização de varas trabalhistas

O Sindicato dos Advogados, a OAB/RJ e a Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (ACAT) assinaram uma nota conjunta em que informam serem contrárias à ideia da administração do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT/RJ) de realocar 25 varas do Trabalho do Centro do Rio para a Zona Oeste da cidade. Na nota, as instituições afirmam o seguinte: “Entendemos que a medida, além de contrariar a luta histórica da categoria pela unificação das Varas Trabalhistas, não atende aos interesses de nenhuma das partes envolvidas no dia a dia das lides trabalhistas, notadamente os advogados e jurisdicionados, maiores prejudicados na acessibilidade decorrente da localidade pretendida”.

Ontem (dia 3/07), o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, e os diretores da entidade, Adilza de Carvalho Nunes, Claudio Goulart e José Antônio Rolo Fachada, foram recebidos em audiência pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, para discutir o assunto. Na reunião, o Sindicato formalizou a contrariedade ao projeto de retirar as varas do Centro do Rio. Álvaro Quintão também mostrou os números do plebiscito realizado pelo Sindicato, no TRT da Rua do Lavradio, em que 86% dos advogados consultados votaram contra a descentralização – leia mais aqui.

O presidente do Tribunal disse à diretoria do Sindicato que está aberto à discussão e que pretende realizar ainda em julho um debate sobre o tema com as entidades e advogados.

A seguir, a nota conjunta:

A OAB/RJ, por intermédio de sua Comissão da Justiça do Trabalho, a Associação Carioca dos Advogados Trabralistas (Acat) e o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, com base na decisão dos advogados reunidos na audiência pública realizada dia 2 de julho na sede da Ordem, e considerando a decisão do Comitê de Apoio à Administração do TRT pela divisão das varas do trabalho por várias regiões do Rio, externam sua veemente discordância do projeto, em vias de ser apreciado e aprovado pelo Pleno do tribunal.

A medida, além de contrariar a luta histórica da categoria pela unificação das varas trabalhistas, não atende aos interesses de nenhuma das partes envolvidas no cotidiano das lides: jurisdicionados, advogados e membros do próprio Judiciário. Ademais, a proposta não se justifica diante do atual quadro de bom funcionamento das varas situadas nos prédios das ruas do Lavradio e Gomes Freire, que contam com estrutura e acomodações adequadas à prestação dos serviços a que se destinam. Além disso, o projeto, sobre o qual não se sabem custos envolvidos e demais informações que o tornem transparente perante o meio jurídico e a opinião pública, caso implantado, acarretará sérias dificuldades de mobilidade para os usuários da Justiça do Trabalho, considerando-se os problemas crônicos de tráfego e meios de transporte na cidade.

Assim sendo, a advocacia trabalhista, que hoje já se depara com tantos outros problemas no seu dia a dia, dos quais o mais exemplar é o ineficiente Processo Judicial Eletrônico – PJE, prometido como mecanismo modernizante na gestão processual, mas que, até o momento, mostrou-se decepcionante e prejudicial ao pleno exercício profissional, vem dizerNÃO À DIVISÃO.