OABRJ lançou o movimento contra os altos valores das custas judiciais do TJRJ, com o apoio do SAERJ (foto: Samuel Tosta)
Nos últimos três anos, o Tribunal de Justiça RJ (TJRJ) aumentou em 45% o valor das custas judiciais, sendo que o último reajuste ocorreu dia 28 de dezembro de 2023, em pleno recesso forense (pela variação da Ufir).
O resultado disso é que a justiça estadual está cara, o que afasta a sociedade do Poder Judiciário e da resolução de suas pendências.
O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, está denunciando esse absurdo e pede a ajuda da sociedade para pressionar o TJRJ a recalcular o valor das custas, lançando a campanha: “A Justiça Custa um Absurdo”, cujo primeiro movimento é um abaixo-assinado que será levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O alto valor das custas judiciais viola o princípio constitucional do acesso à Justiça, contido no artigo 5º da CF, que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”.
Luciano Bandeira, presidente da OABRJ, está liderando o movimento contra o alto valor das custas do TJRJ (foto: Flavia Freitas/OABRJ)
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) apoia o movimento capitaneado pela seccional fluminense. O SAERJ pede aos associados ao sindicato; pede a toda a advocacia; bem como a todos os cidadãos, que apoiem e assinem, massivamente, o abaixo-assinado. Trata-se de uma luta que é de toda a sociedade do Rio de Janeiro – uma luta justa e cidadã!
Faça sua parte: assine o abaixo-assinado e compartilhe nas suas redes sociais.
Claudio Goulart – Presidente do SAERJ