Na audiência no MPT-RJ, Álvaro Quintão defendeu o cumprimento da legislação trabalhista na contratação de advogados
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) realizou nessa quarta-feira, dia 14 de outubro, uma audiência pública em sua sede para debater a relação de trabalho nos escritórios de advocacia e as constantes fraudes nas contratações de advogados. O objetivo com o debate, segundo os representantes do MPT-RJ, foi definir uma proposta para regularizar a situação de advogados que são contratados por grandes escritórios como sócios detentores de cotas ínfimas ou associados, de forma a mascarar a relação de emprego.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, participou da audiência, como também diversos integrantes da diretoria. Álvaro, em suas falas ao plenário, esclareceu a posição da entidade de apoio às ações do MPT-RJ de coibir as fraudes (leia mais aqui sobre a posição do Sindicato), mas com a ressalva que não apoia nenhuma ação que atinja as prerrogativas dos advogados investigados, tais como a invasão das sedes das bancas, supostamente em busca de provas. Na foto abaixo, Álvaro Quintão, na audiência, ao lado de Moema Batista (ABRAT), Rita Cortez (IAB) e Berith José Santana (procurador geral da OAB/RJ).
Álvaro também esclareceu o que o Sindicato irá fazer: “O Sindicato está pedindo a essas pessoas que trabalham como audiencistas ou que são advogados associados para que venham à nossa entidade e digam o que de fato está acontecendo para que possamos denunciar, se for o caso, as irregularidades e subsidiar o MPT, como também subsidiar o próprio Sindicato para atuar contra essas fraudes. A verdade é que alguns grandes escritórios utilizam os associados e audiencistas para fraudar a relação de emprego” – ele também informou que o Sindicato irá organizar uma campanha publicitária para prevenir e denunciar as fraudes.
Participaram da audiência pelo MPT-RJ os procuradores Rodrigo de Lacerda Carelli, Cássio Casagrande, Guadalupe Couto, Karina Rodrigues Bicalho e Marcelo José Fernandes da Silva. Em suas intervenções, eles explicaram que pretendem discutir com todas as entidades representativas dos advogados, incluindo as patronais, a melhor forma de solucionar este grave problema.
Mais de 100 advogados participaram da audiência. Também compareceram ao evento, convidados por Quintão, o presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Aldimar Assis, e Paulo Fernando Ortega Boschi Filho, representante da Federação Nacional de Advogados.
Assis falou a esta reportagem que considerou a audiência um passo para atacar as fraudes: “Este tipo de fraude não pode permanecer mais. Mas não acho que a solução possa estar somente junto à OAB, que tem interesses conflitantes nessa discursão, ou junto somente ao MPT, que tem uma visão muito legalista. O melhor caminho é aquele em que todas as partes interessadas devem discutir e encontrarem uma melhor solução, uma solução equilibrada”, disse Assis.
Ortega, por sua vez, também aplaudiu a ação do MPT-RJ e concordou que a solução passa pela discussão com todos os interessados.
Ao final, o MPT-RJ informou que irá realizar reuniões com as entidades dos advogados e marcará nova audiência pública.