NOTA DO SINDICATO SOBRE A CRISE NO ESTADO DO RIO

24/12/15

O Sindicato dos Advogados vê com extrema preocupação a atual crise por que passa o governo do estado do Rio.
Trata-se, muito provavelmente, da maior crise econômica e administrativa da história de nosso estado. Esta crise é motivada por vários fatores, além da opção equivocada do Estado, como por exemplo, a de assumir dívidas de terceiros, como aconteceu recentemente com dívidas da Supervia, também tivemos a baixa histórica do valor do barril de petróleo, que caiu de cerca de US$ 100 há um ano para menos de US$ 40 atuais. Com isso, o governo vem recebendo um valor relativo aos royalties do petróleo bem menor do que o previsto.
Como a produção de petróleo é a base da economia do nosso estado, o resultado disso tudo é essa terrível crise, com o governo atrasando o pagamento de fornecedores e terceirizados e atrasando o pagamento dos salários e 13º dos servidores, hospitais fechados etc.
Vamos lembrar que não faz muito tempo, por força de lei aprovada na Assembleia Legislativa, o governo já pegou emprestada a fortuna de quase R$ 8 bi do Fundo de Depósito Judicial do Tribunal de Justiça – empréstimo que o Estado usou para pagar precatórios e outras dívidas.
Ou seja, o Estado usou o dinheiro de terceiros para pagar dívida do Executivo, tudo isto com o apoio de Legislativo e do Judiciário. Esta medida pode levar o calote a milhares de pessoas, que quando tiverem suas ações julgadas, caso o Estado não devolva os valores que retirou como empréstimo, correrão sérios riscos de não receberem os valores a que terão direito.
O mais importante, neste momento, é a regularização do pagamento dos salários dos servidores, prestadores de serviços e o atendimento médico à nossa população.
Para o Sindicato, cabe ao governador Pezão evitar que esta situação continue, pedindo inclusive ajuda ao governo federal.
Esta crise, é bom que se diga, vem ocorrendo em vários outros entes federativos com igual ou maior gravidade, como no Rio Grande do Sul. Centenas de municípios também passam por crise econômica similar.
Com isso, nosso país precisa entrar nos trilhos do entendimento político e virar de uma vez a página da eleição presidencial de 2014, em que muitos políticos, por enorme egoísmo e miopia política, se meteram e querem levar todo o país à bancarrota.
Álvaro Quintão – presidento do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro