A direção do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro vê com muita preocupação as matérias na imprensa sobre as recentes indicações de advogados às duas vagas de desembargadores no Quinto Constitucional referentes ao Tribunal de Justiça do Rio e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo).
Matéria na Folha de S. Paulo de 14 de julho (leia aqui) afirma que magistrados vêm fazendo pressão junto aos meios políticos e até junto à OAB para garantir a indicação de nomes para a lista sêxtupla do Quinto.
Inclusive, é pública e notória a participação de duas candidatas às vagas que são filhas de ministros do Supremo Tribunal Federal.
À imprensa, um desses ministros afirmou que telefonou aos desembargadores que se reuniram com a sua filha para tratar da eleição, agradecendo por terem “dado atenção” a ela (como está citado na matéria da Folha de São Paulo de 14/07/2013) – a pessoa em questão foi uma das mais votadas no Conselho Federal da OAB, tendo conseguido a indicação para a lista sêxtupla do Quinto.
Para a vaga no TJ/RJ, a lista dos participantes para a votação no Conselho da OAB/RJ para a escolha da lista sêxtupla ainda não foi divulgada, mas a campanha para conseguir a vaga da parte de uma filha de um segundo ministro do Supremo já é muito conhecida.
A direção do Sindicato conhece bem os conselheiros da OAB/RJ e tem certeza de que eles não aceitarão e nem votarão sob pressão. São conselheiros que, com certeza, votarão de acordo com as suas convicções.
Dessa forma, o Sindicato vem a público pedir aos conselheiros da OAB/RJ que reflitam, no momento do voto, até que ponto é correta a participação de parentes diretos de magistrados na lista do Quinto. Mesmo que a atual legislação brasileira não proíba, formalmente, a participação dessa candidatura.
A direção do Sindicato decidiu fazer uma consulta pública sobre este tema, onde os advogados poderão dizer o que acham sobre este assunto.
A indicação de Magistrados pelo Quinto Constitucional é uma conquista da população, uma conquista da democracia, mas acreditamos também que está mais do que na hora de serem revistos os critérios de participação na lista do Quinto. Uma das revisões necessárias passa pelo impedimento, ao menos em forma de uma quarentena, de parentes diretos de magistrados.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.