O projeto de lei 5284/2020 está previsto para ser votado nessa terça-feira (10), às 14h, no plenário do Senado. O PL contém dispositivos danosos à advocacia empregada ou contratada e o Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), em conjunto com outras entidades, vem se colocando contra a aprovação desses itens.
Os trechos em questão que pedimos que sejam retirados do texto são os artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5 do projeto de lei nº 5284/2020.
A secretária adjunta do SAERJ, Valeria Teixeira Pinheiro, representando o presidente do sindicato, Claudio Goulart, estará em Brasília na terça-feira (10) para visitar os gabinetes dos senadores, na parte da manhã, juntamente com os colegas das demais entidades, visando sensibilizar os parlamentares a apoiarem as emendas que retiram esses dispositivos do texto.
À advocacia, pedimos que mande mensagens para os senadores, com o seguinte teor:
“Exmo. Senador, aprove as emendas ao PL 5284/2020 que retiram os dispositivos danosos à advocacia contratada ou assalariada contidos nos seguintes trechos: artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5. Com isso, pedimos que o sr. não aprove a redução de direitos trabalhistas e sociais contidos nesses dispositivos. Senador, não apoie a precarização da advocacia”.