O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) oficiou dia 11/07 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que o CNJ recomende ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRTRJ) que as mediações pré-processuais sejam antecedidas de prévia consulta aos sindicatos e instituições jurídicas para que essas manifestem interesse em exercer a advocacia dativa de jurisdicionados eventualmente desassistidos (hipossuficientes). Lembrando que em sua resolução 01/2022, o TRTRJ dispensa a presença de advogado(a) nas mediações pré-processuais.
O ofício foi assinado pelo presidente do SAERJ, Claudio Goulart, pela procuradora do SAERJ, Silvia Correia, e pelo sub-procurador, Rosildo Bomfim – leia o ofício.
O presidente do SAERJ, dr. Claudio Goulart, e a própria procuradora, que também são conselheiros da OABRJ, na sessão do Conselho Pleno da seccional de 07 de julho, já haviam informado aos demais conselheiros sobre essa atuação do sindicato.
O objetivo, com essa iniciativa, é o de garantir a efetiva isonomia de representação das partes no momento da mediação, nos tribunais.