SAERJ PEDE AO CNJ QUE RECOMENDE AO TRTRJ A ATUAÇÃO DE ADVOGADOS DATIVOS NAS MEDIAÇÕES PRÉ-PROCESSUAIS

15/07/22

Claudio Goulart, presidente do SAERJ, na sessão da OABRJ de 7 de julho em que foi informado sobre o ofício do sindicato

O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) oficiou dia 11/07 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que o CNJ recomende ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRTRJ) que as mediações pré-processuais sejam antecedidas de prévia consulta aos sindicatos e instituições jurídicas para que essas manifestem interesse em exercer a advocacia dativa de jurisdicionados eventualmente desassistidos (hipossuficientes). Lembrando que em sua resolução 01/2022, o TRTRJ dispensa a presença de advogado(a) nas mediações pré-processuais.

O ofício foi assinado pelo presidente do SAERJ, Claudio Goulart, pela procuradora do SAERJ, Silvia Correia, e pelo sub-procurador, Rosildo Bomfim – leia o ofício.

O presidente do SAERJ, dr. Claudio Goulart, e a própria procuradora, que também são conselheiros da OABRJ, na sessão do Conselho Pleno da seccional de 07 de julho, já haviam informado aos demais conselheiros sobre essa atuação do sindicato.

Procuradora do SAERJ Silvia Correia, na sessão da OABRJ de 7 de julho

O objetivo, com essa iniciativa, é o de garantir a efetiva isonomia de representação das partes no momento da mediação, nos tribunais.