OABRJ RECEBE REQUERIMENTO DO SAERJ CONTRÁRIO A ARTIGOS INCONSTITUCIONAIS DO PL 5284/2020

13/04/22

Claudio Goulart, presidente do SAERJ, na sessão da OABRJ que discutiu O PL 5284/2020 (Senado), ao lado da procuradora e subprocurador do sindicato, Silvia Correia e James Walker

O Conselho da OABRJ levou para a pauta da sua última reunião, dia 7 de abril, o requerimento feito pelo Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) para que a seccional fluminense denuncie junto ao Conselho Federal da Ordem alguns dispositivos do PL 5284/2020, que está tramitando no Senado – dispositivos danosos à advocacia assalariada ou contratada, atingindo os direitos trabalhistas desses advogados e advogadas, além de atacar o poder fiscalizatório das entidades sindicais da advocacia.

No requerimento, o SAERJ pede que a seccional provoque o Conselho Federal da Ordem para que este encaminhe ao Senado o pedido de que tais artigos sejam retirados do PL, sem prejuízo da aprovação da matéria.

Na sessão da OAB RJ, o requerimento do SAERJ foi relatado pela dra. Daniele Gabrich Gueiros, que opinou em seu voto pela aprovação dos argumentos de nossa entidade – leia o voto da relatora aqui.

O requerimento foi recebido pelo Conselho da OABRJ após firme defesa feita pela própria dra. Daniele e pelos(as) conselheiros(as) Anna Borba, Álvaro Quintão, Ítalo Pires Aguiar, Valéria Pinheiro e Silvia Correia, todos(as) também integrantes da diretoria do SAERJ.

Ante o pedido de vista de alguns conselheiros, o requerimento será deliberado na próxima sessão da seccional, visando a aprovação do texto e encaminhamento ao presidente do Conselho Federal.

Os trechos em questão que pedimos que sejam retirados do texto aprovado na Câmara são os artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5 do projeto de lei nº 5284/2020 – saiba mais sobre o PL neste link.

Em carta à diretoria do SAERJ, o presidente do sindicato, Claudio Goulart, também conselheiro da Ordem, escreveu: “Agradeço a todos os conselheiros presentes que são também diretores do SAERJ; agradeço a participação, o apoio e as brilhantes intervenções durante a votação”.

Claudio fez questão de agradecer ao diretor do sindicato, dr. Ricardo Carneiro, “pelo seu apoio incondicional, mesmo não sendo conselheiro, se fez presente para apoiar a posição do SAERJ”. Ele também agradeceu o apoio do subprocurador do SAERJ e conselheiro, dr. James Walker.

Ao fim de sua carta, Claudio Goulart agradeceu a toda a diretoria do SAERJ: “São estes fatos que me dão forças e determinação para, juntos, continuarmos a defender a advocacia”.