Notícias
Cunha reitera intenção de votar projeto da terceirização em abril
Do site da Câmara de Deputados (19/03): O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reiterou nesta quinta-feira (19) sua disposição de manter para o dia 7 de abril a votação, em Plenário, do projeto de lei que regulamenta a situação de trabalhadores...
Piso regional do advogado em 2015 será de R$ 2.433
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou hoje (19) o reajuste de 9% do piso regional de 2015. Com isso, o piso salarial dos advogados no estado do Rio passou de R$ 2.231 para R$ 2.432,72. O aumento é retroativo a janeiro, mas ainda precisa ser sancionado...
Piso regional será votado na ordem do dia desta quinta-feira
Do site do Alerj: Foi retirado da pauta desta quarta-feira (18/03) o projeto de lei 93/15, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o piso regional do estado. O texto, que estava na Ordem do Dia, irá à votação nesta quinta-feira (19/03), a partir das 15h, com um...
Envolvidos na morte de cinegrafista não responderão mais por homicídio
Do site do Tribunal de Justiça: Por dois votos a um, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) desclassificou nesta quarta-feira, dia 18, a acusação de homicídio qualificado contra os dois acusados de terem acendido o rojão que atingiu e...
Homem que não teve zelo ao guardar fotos íntimas da namorada deve indenizá-la
Do site Conjur: Homem que guarda fotos íntimas da namorada deve proteger os arquivos, uma vez que, se eles forem divulgados indevidamente na internet, poderão causar danos à imagem da mulher. Com base nesse entendimento, a Vara do Juizado Especial Cível de São...
Concurso para juiz do TRT/RJ: 23 aprovados no exame escrito de sentença
Do site do TRT/RJ (17/03): Foi realizada na tarde desta terça-feira (17/3) a sessão pública de identificação e divulgação do resultado da segunda prova escrita (sentença) do concurso público para juiz do Trabalho Substituto 2014 do TRT/RJ. No Plenário Délio Maranhão,...
Novo CPC é publicado e, para advogados, traz segurança jurídica
Do site do Conjur: O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas criada em 2010 para discutir e formular o anteprojeto do novo código, disse que o texto foi construído a partir de um processo que envolveu mais de 100 audiências...
NOTA OFICIAL DO SINDICATO SOBRE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 664 e 665
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro manifesta sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665), editadas sem qualquer consulta prévia com as centrais sindicais. As MPs reduzem direitos referentes ao...
Sindicato se reúne para discutir a proposta do TRT/RJ de descentralizar as varas
A direção do Sindicato dos Advogados se reúne hoje à noite para discutir como tema principal o novo projeto do TRT/RJ de descentralizar as varas do Trabalho - transferir as varas do Centro para a Zona Oeste e Zona Norte. No dia 27/03, o Sindicato participará de uma...
Supremo aprova quatro novas súmulas vinculantes
Do site do Supremo (11/03): O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (11), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV). Em todos os casos, verbetes de súmulas do STF foram convertidos em súmulas vinculantes com o objetivo de conferir...
Rio aprova lei que proíbe agentes penitenciários de fazerem revista íntima
Do site da Conjur (por Giselle Souza): A revista íntima não pode mais ser feita por agentes nos presídios do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa daquele estado aprovou, no início da noite dessa terça-feira (10/3), um projeto de lei que torna obrigatória a revista...
Funcionários do Comperj conseguem liminar relâmpago para garantir seus direitos
Centenas de funcionários demitidos da empresa Alumini do consórcio Comperj e que estão sem receber os seus direitos trabalhistas ocuparam ontem (dia 9) a sede do TRT da Rua do Lavradio e informaram que só sairiam se recebessem o pagamento dos salários e benefícios...
Seis nomes do Ministério Público concorrem a vaga de desembargador
Do site do TJ/RJ: O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) irá preencher, na próxima segunda-feira, dia 16, uma vaga de desembargador, pelo quinto constitucional, durante a realização da sessão do Tribunal Pleno. A vaga foi aberta com a aposentadoria...
Juiz do caso Eike teve passaporte apreendido pela PF
Em comunicado no seu site, o TRF2 confirma que abriu um "procedimento criminal" contra o juiz federal Flávio Roberto de Souza, que cuidava do caso Eike e foi afastado por ter sido pego em flagrante dirigindo um carro apreendido do empresário. Já a imprensa informa que...
Piso regional do advogado pode ir a R$ 2.400
O governo do estado enviou para a Alerj esta semana a proposta de piso regional 2015 do Rio. Pela proposta, o piso teria um reajuste de 7,5%. Com isso, o piso salarial dos advogados passaria dos atuais R$ 2.231,00 para R$ 2.400,00. Os deputados trabalham com a...
TJRJ irá eleger quatro novos desembargadores na próxima segunda-feira
Do site do TJ/RJ (04/03): O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) irá eleger quatro novos desembargadores na próxima semana, com o preenchimento das vagas decorrentes da aposentadoria de seus titulares. A eleição ocorrerá na próxima segunda-feira, dia...
AMB, Anamatra e Ajufe pedem vetos ao novo CPC
Do site da AMB (04/03): Representantes da AMB e da Anamatra estiveram nesta quarta-feira (4) com o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, para tratar do pedido de vetos ao novo Código de Processo Civil (CPC), feito pelas duas entidades em conjunto com a...
STF extigue punibilidade de José Genoino por cumprimento de requisitos para indulto
Do site do STF: O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a punibilidade de José Genoino, condenado pelo crime de corrupção ativa à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 180 dias-multa. A decisão unânime ocorreu na análise de uma questão...
AMB: “A Magistratura em peso é contra a PEC da Bengala"
Do site da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - por Márcia Delgado: Em mais um dia de intensa mobilização no Congresso Nacional, magistrados participaram da reunião da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados para tentar convencer os parlamentares a votarem...
Juíza de primeira instância atropela jurisdição e quer deportar Battisti
Do site do jornalista Luis Nassif (por Patricia Faermann): Uma juíza da primeira instância, da Justiça Federal, decidiu pela deportação do italiano Cesare Battisti, entendendo que, por ser um estrangeiro em situação irregular no Brasil, "criminoso condenado em seu...