Notícias
TJ desiste de medalha para ministra Eliana Calmon
Segundo a coluna Informe do Dia, o presidente do TJ/RJ, desembargador Manoel Rebelo, desistiu de condecorar a ministra Eliana Calmon por causa da pressão dos colegas. A procuradora, recentemente, disse que existem "bandidos de toga". Segue a nota:
Projeto cria 12 varas da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro
Do Portal da Câmara dos Deputados: A Câmara analisa o Projeto de Lei 1831/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 12 varas no tribunal Regional do trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro. De acordo com o texto, as varas serão preenchidas por 12...
Artigo em O Globo comenta a aplicação da Ficha Limpa no estado do Rio
Três deputados estaduais de partidos diferentes (e adversários na política: PT, PPS e PSDB) fizeram uma lei na Assembleia Legislativa do Rio, que aplica a Lei da Ficha Limpa a todos os cargos de primeiro e segundo escalões dos três poderes do estado do Rio (Executivo,...
Reforma Política: Parecer deve ser votado hoje
O relatório final da Comissão Especial da Reforma Política deve ser votado hoje. O parecer, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), tem as seguintes propostas: a adoção do financiamento público de campanha, do voto proporcional com lista flexível e a...
Comissão dispensa prisão em flagrante se o crime for em legítima defesa
Do Portal da Câmara de Deputados: A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (16) proposta que permite ao delegado dispensar a prisão em flagrante se verificar que o crime foi praticado em legítima defesa, estado de...
Leilão nacional de bens penhorados nos TRTs tem até estádio de futebol
Do site do Jornal do Brasil: Edifícios, apartamentos, casas, automóveis, jóias, vestidos de noiva — e até o estádio do clube de futebol CRB, de Alagoas — estão na lista de bens a serem vendidos pela internet, no 1º Leilão Nacional de Bens, a ser realizado no próximo...
Associação Brasileira de Jovens Advogados faz palestra em Dubai
Do site da ABJA: O presidente da Associação Brasileira de Jovens Advogados (ABJA), Bruno Barata Magalhães, ministrou palestra sobre o ensino jurídico no Brasil, ao lado de advogados da Suíça, Japão, Coréia do Sul e Estados Unidos, no dia 2 de novembro, durante a...
Debate no Congresso: Fim de recursos causa polêmica em debate sobre o novo CPC
Do site da Câmara dos Deputados: Especialistas divergiram sobre a alteração em procedimentos usados como recursos de decisões judiciais. A extinção de alguns recursos, prevista no novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), causou polêmica na reunião desta...
Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas
Do site JusBrasil: Oficiais de instituições cartorárias não podem condicionar o cumprimento de ordem judicial ao pagamento prévio de custas. A decisão, por unanimidade, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso especial...
Caso Patrícia Acioli: após cinco dias, terminam as audiências probatórias do processo
Do site do TJ/RJ: O juiz Peterson Barroso Simão, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, encerrou, nesta sexta-feira, dia 18, a fase probatória do processo sobre a morte da juíza Patrícia Acioli. Neste quinto dia de audiências, ele interrogou oito acusados. O primeiro...
Sindicato oficia prefeito de Volta Redonda por pagar salário de procurador abaixo do piso
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão (foto), enviou ao prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, um ofício, alertando que a prefeitura daquele município abriu concurso para procurador, com o salário de R$ 662,83 - abaixo, portanto, do piso...
Dilma sanciona Comissão Nacional da Verdade
Do Blog do Planalto: O governo brasileiro deu hoje (18) um significativo passo para tornar o Estado ainda mais transparente e democrático. Numa cerimônia concorrida, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Acesso à Informação, que regulamenta a consulta de...
Diretoria do Sindicato participa da Conferência Nacional dos Advogados
A diretoria do Sindicato dos Advogados participará da 21ª Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba. O evento começa no domingo, dia 20, e vai até 23. O tema deste ano será: "Liberdade, Democracia e Meio Ambiente". Na apresentação do evento, a OAB Federal...
Advogados querem isonomia na relação com o MP nas audiências
O STF discute a Reclamação nº 12.011 do juiz federal Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, que mudou a disposição dos lugares em sua sala de audiências, colocando advogados e procuradores do MP no mesmo nível, mas teve que voltar...
Alerj aprova PEC da ficha limpa
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou anteontem (16), em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional 5/11, que impede a nomeação para cargos públicos de pessoas enquadradas no conceito de inelegibilidade da legislação federal. A "Ficha Limpa" para...
TRF 5 nega recurso do MP em relação ao Enem
O TRF-5 (Recife) decidiu há pouco manter a decisão de anular as 14 questões da prova do Enem 2011 apenas para os alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, no Ceará, negando o recurso do Ministério Público Federal do Ceará. O pedido foi negado pelo presidente do TRF-5,...
Excesso de reclamações ameaça conquistas da Justiça especial estadual
Do site Jus Brasil: Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para assegurar a eficácia de suas decisões frente aos julgados das turmas recursais dos juizados especiais estaduais, o número de reclamações...
Há 25 anos era eleita a Assembleia Nacional Constituinte
Do site da Cãmara de Deputados: No dia 15 de novembro de 1986, realizou-se eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, que, instalada em 1º de fevereiro de 1987, promulgaria, 20 meses depois, a atual Constituição. Participaram da escolha dos constituintes mais de...
Presidência do CNJ divulga andamento de processos contra juízes
Do site do CNJ: Já estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados, em tramitação nas corregedorias gerais dos tribunais de justiça dos estados. Segundo o ministro Cezar...
TST condena exploração de índios
A coluna do Ancelmo do Globo publicou hoje a nota abaixo sobre decisão do TST, condenando um hotel em Manaus a indenizar índios, que estavam sendo explorados: