Notícias da Justiça
Supersimples: advogados têm até janeiro para adesão
Do site da OAB Federal (8 de dezembro): Os advogados que forem aderir ao Supersimples têm até o mês de janeiro para optar pelo regime tributário para 2015. “Os escritórios que optarem pelo sistema poderão fazer o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e...
Após relatório da CNV, Janio de Freitas conclama juristas a assumirem a revisão da Lei da Anistia
Em seu artigo na Folha de São Paulo (11/12), o jornalista Janio de Freitas afirma: "(...) já é hora das verdades de outra comissão nacional. A de juristas, que, a partir do relatório da primeira (da Comissão Nacional da Verdade), consolide a fundamentação jurídica do...
Conheça e acesse o relatório final da CNV
Do site da Comissão Nacional da Verdade: O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue hoje (dia 10) em cerimônia oficial no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses...
Sede do TRT/RJ está aberta, mas sem climatização
A sede do TRT/RJ na Avenida Antonio Carlos foi fechada ontem por causa de um cabo de alta tensão que teria rompido e causado um princípio de incêndio. A sede foi reaberta hoje, mas o sistema de climatização ainda não está funcionando, o que está provocando uma grande...
Princípio de incêndio fecha sede do TRT/RJ
O Sindicato apurou que um princípio de incêndio no início dessa tarde em uma das máquinas de um elevador da sede do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, na Avenida Antonio Carlos, causou o fechamento do prédio. Em nota no seu site, a administração do TRT não fala em...
Contra reivindicação de advogados, TRT/RJ mantém o uso de paletó e gravata nas audiências
O TRT/RJ publicou um ato nesta terça-feira "pelo qual torna facultativo o uso de paletó e gravata para despachar e transitar nas dependências das unidades do Primeiro e Segundo Graus". No entanto, o ato mantém a obrigação do uso "em audiências de Primeiro Grau, bem...
Marfan Martins Vieira é o mais votado em eleição para procurador-geral de Justiça
Do site do MP/RJ: Marfan Martins Vieira foi o candidato mais votado na eleição para procurador-geral de Justiça, realizada nesta segunda-feira (08/12). Ele obteve 707 votos (79,43% do total) e Alberto Flores Camargo, 150. Entre os 909 membros ativos habilitados a...
Conheça a nova administração do TJRJ para o biênio 2015/2016
Do site do TJ/RJ (Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 04/12): O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro elegeu, no início da tarde desta quinta-feira, dia 4, o seu novo presidente para o biênio 2015/2016. O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de...
Nota do Sindicato sobre o Dia da Justiça
Neste 8 de dezembro, Dia da Justiça, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro reafirma a convicção na luta por um Judiciário célere, transparente e democrático. A diretoria do Sindicato ao longo dos últimos anos tem se notabilizado por mobilizar os...
Estado de SP: 'Satisfação com a democracia no Brasil cresce 13 pontos em 2014, diz Ibope'
Do site do jornal Estado de São Paulo: Apesar da eleição presidencial mais acirrada da história e dos sucessivos escândalos de corrupção, a satisfação com a democracia no Brasil cresceu 13 pontos em 2014 e chegou ao maior nível desde 2010: 39% dos brasileiros dizem...
Folha SP: MP cobra R$ 418 milhões de acusados por desvio no Metrô e trens de SP – nenhum político foi indiciado
Folha SP: MP paulista cobra R$ 418 milhões de acusados por desvio no Metrô e trens de SP - nenhum político ligado ao governo estadual do PSDB foi indiciado. Investigação cobriu o período de 2003 a 2008 e não atingiu o atual governo de Alkimin. Do site da Folha SP: O...
TRT/RJ: diretas para presidente, mas nem tanto
O Pleno do TRT da 1ª Região aprovou na quinta-feira que os juízes de primeiro grau poderão votar para presidente e vice do órgão a partir de 2017, quando será escolhida a nova direção do Tribunal. No entanto, mesmo sendo propagandeada como uma "eleição direta" pelo...
Tribunal Pleno aprova eleição direta para presidência do TRT/RJ
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região aprovou nessa quinta-feira (04/12) a emenda regimental que trata da eleição direta para presidente e vice-presidente do Regional fluminense. Segundo o site do TRT/RJ, "por maioria absoluta, os desembargadores...
Desembargador Luiz Fernando de Carvalho é eleito presidente do TJ/RJ
Do site do TJ/RJ: O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro elegeu, no início da tarde desta quinta-feira, dia 4, o seu novo presidente para o biênio 2015/2016. O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho foi eleito, em segundo escrutínio, com 94 votos,...
Delegado da PF pode repassar informações de operação à imprensa
Do site da CONJUR: Agentes policiais podem divulgar informações relacionadas a procedimentos criminais com relevante interesse público e que não estejam sob sigilo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de indenização...
Senado deve votar em plenário novo CPC na próxima semana
Do site do Senado: O projeto do novo Código de Processo Civil está pronto para ir a exame final em Plenário, com previsão de votação para a próxima quarta-feira (10), às 11h. O relatório do senador Vital do Rêgo sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto...
Fux dá liminar em favor de Luiz Zveiter para a reeleição a presidente do TJ/RJ
Do site da Folha de São Paulo (ITALO NOGUEIRA/SAMANTHA LIMA): O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux concedeu na terça-feira (3) liminar que abre brecha para o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter, disputar mais uma vez o cargo em...
Pedro Dallari da Comissão Nacional da Verdade afirma que ditadura matou 434 pessoas
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, o advogado Pedro Dallari, afirma que 434 pessoas desapareceram ou foram mortas pela ditadura militar. Esse é o número oficial que a Comissão apontará no relatório final a ser apresentado em 10 de dezembro, o Dia...
Comissão aprova projeto que regulamenta PEC do Trabalho Escravo
Da Agência Câmara Notícias (Luis Macedo): A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição aprovou nesta terça-feira o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação da PEC do Trabalho Escravo (Emenda...
OAB Federal, Sebrae e FGV analisam impacto do Simples na advocacia
Do site da OAB Federal (11/12): uma das maiores conquistas da advocacia nos últimos 20 anos, a inclusão da classe no regime de tributação Simples promete trazer inúmeros benefícios para os advogados. Para ajudar a entender o impacto dessa medida entre seus...