Notícias
Desembargador critica férias de 60 dias e recesso
Do site Conjur: Juízes têm folgas demais, na opinião do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Antonio Pessoa Cardoso. Para ele, a agilidade do Judiciário depende de uma reforma efetiva, que acabe definitivamente com as férias de 60 dias. Além disso, ele...
Fraudes no exame da OAB em Goiás geram 18 denúncias contra 101 pessoas
Do site do MPF: Quinze mil reais. Esse foi o valor que alguns bachareis em direito chegaram a pagar para serem aprovados no Exame de Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás. Isso só foi possível por dois motivos: a disposição de alunos em pagar por isso e o acesso...
Subordinação: Lei nº 12.551/11 altera o artigo 6º da CLT
Do site da JusBrasil: Publicada no Diário Oficial da União desta sexta (16/12) a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011, que altera o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto nº 5.452/43), que dispõe sobre a forma de execução de labor no...
CDC não se aplica a serviços de advogado de sindicato
Do site da Conjur: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à relação entre advogado de sindicato e sindicalizado, decidiu por maioria a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado no último dia 6 de dezembro. Segundo o ministro Luis...
Comissão aprova punição para empresa que pratique discriminação salarial
Do site da Câmara: A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (14) punição para empresas que paguem salários diferentes para as mesmas funções ou cargos em razão de sexo ou raça. A empresa que fizer a distinção será obrigada...
TSE inaugura nova sede de R$ 372 milhões arquitetada por Niemeyer
Do UOL: Justiça Eleitoral pode ser uma raridade no resto do mundo. Mas no Brasil é um órgão que merece para sua mais alta corte um novo prédio no valor de R$ 372 milhões, inaugurado na noite de quinta-feira (15). O edifício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta...
Brasil supera China em criação de empresas – caiu também a mortalidade das empresas recém-abertas
Do site da BBC Brasil: Em um ranking dos 19 países onde a consultoria atua, o Brasil aparece em quarto lugar, atrás de Rússia (aumento anual de 25,6%), França (21,5%) e Estônia (9,1%). Mais de 617 mil empresas iniciantes foram registradas no Brasil em 2010, contra 467...
CCJ aprova extinção de contribuição de 10% sobre FGTS
Do site da Câmara: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (13) proposta que extingue, a contar de 1º de janeiro de 2010, a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. A contribuição tem alíquota...
Dilma veta uso de recursos do FGTS em obras da Copa de 2014
Do G1: A presidente Dilma Rousseff vetou projeto aprovado no Congresso que permitia o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O veto foi publicado nesta quinta-feira (15) no...
Nota oficial do Sindicato dos Advogados sobre suspensão dos serviços no TRT/RJ
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, Maria de Lourdes Salaberry, no seu Ato nº 12, de 1º de dezembro, prorrogou a suspensão do funcionamento externo das Varas por mais uma semana (5/12 a 9/12), e prorrogou a suspensão de todos os prazos para o dia...
PL corrige uma injustiça com os advogados trabalhistas
Artigo exclusivo do deputado Hugo Leal, relator na Câmara do substitutivo que institui a indispensabilidade do advogado e concede os honorários de sucumbência na Justiça trabalhista: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou,...
Após reclamação trabalhista, McDonald's firma termo para garantir intimidade de funcionários no vestiário
Do UOL: Após processo movido por funcionária, a Nutrisavour --representante do McDonald's nas cidades do interior de São Paulo-- firmou Termo de Ajustamento de Conduta perante o MPT (Ministério Público do Trabalho) para garantir "o direito à intimidade" de seus...
Polícia faz operação contra a cúpula do jogo do bicho no RJ, PE e BA
Do site do Jornal do Brasil: A Corregedoria Interna da Polícia Civil (COINPOL) e o Grupo de AtuaçãoEspecial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Públicodo Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) desencadearam, nesta quinta-feira(15), a Operação Dedo de Deus. O...
OAB/RJ fixa anuidade em R$ 680, que poderá ser paga no cartão
Do site da OAB/RJ: Os advogados que quitarem a anuidade da OAB/RJ de 2012 até 31 de janeiro pagarão R$ 680. E, pela primeira vez, neste ano os colegas poderão utilizar o cartão de crédito para o pagamento e parcelar a contribuição em três, seis ou 12 vezes. Mas, neste...
Palácio Guanabara é reaberto ao público após passar por restauração
Do site do Jornal do Brasil: Após uma meticulosa restauração, o Palácio Guanabara - utilizado como sede do Governo do Estado do Rio - será reaberto à visitação a partir desta quinta-feira. O monumento, localizado no bairro das Laranjeiras, ganhou uma reforma completa,...
Brasil é o 14º país com mais dias úteis de férias remuneradas
Do site do jornal Valor Econômico: O Brasil é o 14º país, de uma lista de 61, que oferece mais dias de férias a seus trabalhadores. Pesquisa realizada pela consultoria Mercer mostra que aqui, como todos sabemos, temos 30 dias corridos de descanso remunerado a cada ano...
Semana da Conciliação 2011 já supera R$ 1 bilhão em acordos
Do site do CNJ: A 6ª Semana Nacional de Conciliação superou a marca de R$1 bilhão em valores de acordos homologados. De acordo com os números enviados até a manhã desta quarta-feira (14/12) pelos 53 tribunais que participaram da Semana, foram realizadas 339.608...
CDC não pode ser aplicado para restringir direito do consumidor
Do site JusBrasil: As regras do Código de Defesa do Consumidor se aplicam em consórcios somente às relações jurídicas entre o consorciado e a administradora, pois o CDC serve para proteger o consumidor e não pode ser usado para restringir o seu direito. O entendimento...
Comissão vota PEC que aumenta salários de advogados públicos
Do site da Câmara: A comissão especial sobre remuneração dos advogados públicos vota hoje o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que vincula o...
Justiça do Trabalho bloqueou R$ 149 milhões durante Semana da Execução
Do site do CNJ: Durante a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, ocorrida no período entre 28 de novembro a 02 de dezembro, o uso do BacenJud – sistema de penhora on line de dinheiro depositado em contas bancárias - resultou em mais de 17 mil bloqueios requeridos...