O Sindicato dos Advogados vai oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a suspensão da Resolução Administrativa nº 33 da Presidência do TRT/RJ. A resolução suspende, entre os dias 21 e 25 de novembro, as audiências e os órgãos colegiados do TRT/RJ. No entender da direção do sindicato, a alegação para suspender as audiências é pouco transparente e vai causar prejuízos aos advogados e jurisdicionados. “Não podemos aceitar que o Tribunal pare por uma semana apenas para que os juízes possam ‘promover uma reflexão profunda’, como está escrito na resolução”, disse à Ampliar o presidente do sindicato Álvaro quintão.
A resolução afirma que os juízes, na suspensão dos trabalhos, vão discutir “a necessidade de promover no Tribunal uma reflexão profunda destinada a padronizar os procedimentos adotados pelas unidades judiciárias”. Mesmo louvando o fato de os magistrados se disporem a discutir internamente seus serviços, é inadmissível, na visão do sindicato, que tal debate prejudique a própria população, com a paralisação das audiências.
Em setembro, Álvaro encaminhou ofício à presidente do TRT, desembargadora Maria de Lourdes Salabery, requerendo a retirada do trecho da resolução que determina a suspensão das audiências. O requerimento foi levado ao Tribunal Pleno, que por 10 votos a 4 recusou o pedido do sindicato. O próprio corregedor, Fernando Zorzenon, votou a favor do pedido. Uma semana sem audiências significa paralisar a tramitação de 8 mil processos no estado – “Um prejuízo incalculável à população”, afirma Quintão.
Álvaro acredita que a Resolução Administrativa nº 33 não leva em consideração o Provimento nº 03/2011 da Corregedoria, que trata exatamente da padronização dos serviços da 1ª instância. O sindicato defende a implantação integral do provimento, que vem causando uma reação de parte da magistratura.