Notícias da Justiça
Renan recua e descarta segunda sabatina para ministros
Do site da Folha de São Paulo (13/05): Pressionado por ministros de tribunais superiores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (13) ser contrário à realização de nova sabatina para aqueles que decidirem permanecer no serviço...
Câmara aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário
Do site da Câmara dos Deputados: Na primeira derrota do governo nas votações das medidas provisórias do ajuste fiscal, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou (nesta quarta. dia 13/05), por 232 votos a 210, emenda à MP 664/14 que dá alternativa ao trabalhador, na...
Advogados americanos lutam por exame de ordem unificado no país
Do site do CONJUR (João Ozorio de Melo): Nos EUA, a unificação do exame de ordem é uma proposta que interessa a todos os advogados do país, não apenas aos bacharéis em Direito. Ao contrário do que ocorre em muitos países, os advogados dos EUA só podem atuar nos...
CCJ aprova equiparação do TST aos demais tribunais superiores
Do site da Câmara de Deputados (12/05): A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/15, já aprovada pelo Senado, que altera a lista dos órgãos do Poder Judiciário para...
Ampla maioria da CCJ do Senado aprova indicação de Fachin ao Supremo
A indicação do jurista Luiz Edson Fachin pela presidente Dilma para a vaga de ministro do STF, que foi aberta pela aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado - por ampla maioria: 20 senadores...
Câmara vota hoje (12/05) restrições para entrar com recursos especiais no STJ
Hoje, o plenário da Câmara de Deputados deverá votar a PEC dos Recursos (209/12). A proposta obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contestem decisões de outros tribunais inferiores....
Associação Fluminense de Advogados empossa diretoria
A posse da Diretoria e Conselho da Associação Fluminense dos Advogados Civilistas e Criminalistas (AFACC) será nesta quarta feira (13/05), às 18h, no auditório da OAB/ Niterói. Após a solenidade, a associação receberá os convidados em uma recepção no salão de festas...
Indicado ao STF, Fachin será sabatinado pelos senadores na terça
Do site do Senado (Teresa Cardoso/08/05): Nesta terça-feira (12), às 10h da manhã, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) se reúne para sabatinar Luiz Edson Fachin, o gaúcho indicado pela presidente Dilma Rousseff para substituir o mineiro Joaquim...
Liminar estende aposentadoria aos 75 anos para desembargador do TJ-PE
Do site do CONJUR: O caráter nacional do Poder Judiciário impede o tratamento desigual entre os membros da magistratura nacional. Sendo assim, a nova redação dada pela Emenda Constitucional 88/2015, que dispôs a idade de 75 anos para aposentadoria compulsória para...
AMB: emenda que prevê nova sabatina é inconstitucional
Do site da AMB (07/05): Promulgada na manhã desta quinta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição 457/2005, a chamada PEC da Bengala – que eleva a idade da aposentadoria compulsória de ministros dos Tribunais Superiores de 70 para 75 anos – já levanta...
STF: Concedida liminar em habeas corpus a sócio do grupo Queiroz Galvão
Do site do STF: O ministro Teori Zavascki concedeu liminar em habeas corpus a Dario de Queiroz Galvão Filho, um dos investigados por irregularidades em contratos da Petrobras ligados à chamada operação Lava-Jato. Segundo a decisão, não há mais motivos que justifiquem...
Tribunal italiano suspende extradição de Henrique Pizzolato
Do site do UOL: O TAR (Tribunal Administrativo Regional) do Lacio suspendeu a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, após a defesa do condenado no processo do mensalão apresentar um recurso contra a decisão do ministro da Justiça...
Comissão da Maioridade Penal realiza primeira audiência hoje
Do site da Câmara de Deputados: A Comissão Especial da Maioridade Penal (PEC 171/93) discute o assunto nesta quarta-feira (6) com o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Recife, Humberto Costa Vasconcelos Júnior; e com o desembargador da 7ª Câmara Criminal...
Cunha manobra e Câmara aprova 'PEC da bengala'
Aproveitando o alto quórum do plenário da Câmara de Deputados, que discutia as MPs do ajuste fiscal, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), colocou em votação a PEC 457, a 'Pec da bengala', surpreendendo o governo que era contra a emenda: Do site...
Senado aprova Lei da Arbitragem que segue para sanção
Do site do Senado (Tércio Ribas Torres): O Senado rejeitou nesta terça-feira (5) a emenda da Câmara dos Deputados (ECD 1/2015) ao projeto da Lei de Arbitragem (PLS 406/2013). Com a rejeição da emenda, os senadores restabeleceram o texto original do projeto, que agora...
Acusados da chacina de Unaí serão julgados por Júri em Belo Horizonte (MG)
Do site do Supremo: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que dois acusados de envolvimento no assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, ocorrido na cidade de Unaí (MG), em janeiro de 2004, deverão ser julgados na 9ª Vara Federal da...
STF concede habeas corpus a acusados de desvios na Petrobras
Do site do Supremo: A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu hoje habeas corpus (HC 127186) a nove réus acusados de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos da Petrobras. Ricardo Pessoa, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin...
CCJ examina indicação de Fachin a ministro do Supremo
Do site do Senado: A mensagem presidencial com a indicação de Luiz Edson Fachin (foto) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está na pauta da reunião de quarta-feira (29) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após leitura do...
Presidente da AMATRA/SP: 'PL da terceirização cria carcaças de empresas'
Do site da Folha de São Paulo (JULIANA CUNHA - 20/04): PL da terceirização cria 'carcaças de empresas', afirma juíza do trabalho Para Patrícia Almeida Ramos, presidente da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho de São Paulo, projeto de lei em discussão no...
Começa encontro de Sindicatos de Advogados em Minas
Está ocorrendo em Belo Horizonte, hoje e amanhã (24 e 25), o II Encontro Nacional de Sindicatos da classe. O evento está sendo realizado em conjunto pelos Sindicatos de Advogados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. O presidente do SIndicato do Rio, Álvaro...