Notícias da Justiça
Plenário retomará votação de projeto que libera a terceirização no país
O plenário da Câmara de Deputados, em Brasília, recomeça amanhã, dia 14, a votação do PL 4330, que escancara a terceirização no país. Sindicato é radicalmente contra o projeto - leia a nota do presidente Álvaro Quintão. Esta semana o plenário também poderá aprovar em...
NOTA OFICIAL DO SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: NÃO AO PL 4330
NOTA OFICIAL: NÃO AO PL 4330 O Sindicato dos Advogados do estado do Rio de Janeiro vem de público se colocar contrário ao Projeto de Lei nº 4330/2004 – mais conhecido como “projeto da terceirização” -, que está sendo votado em regime de urgência neste momento na...
Sindicato disponibiliza relatório do TRT/RJ sobre a descentralização de varas
Já está disponível em nosso site, na íntegra, o relatório feito pelo Grupo de Estudos para Descentralização e Regionalização de Varas do Trabalho, feito pela Escola Judicial do TRT da 1ª Região. O relatório foi apresentado na audiência pública realizada pela Escola...
II Encontro Nacional de Sindicatos de Advogados será em Belo Horizonte dia 24
Os Sindicatos dos Advogados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais vão realizar em Belo Horizonte, de 24 a 25 de abril, o II Encontro Nacional de Sindicatos da classe. Veja o cartaz abaixo: Para ampliar a imagem, clique ao mesmo tempo as teclas "Ctrl" e "+". Na...
Álvaro: “Não aceitaremos a remoção de varas antigas e de seus acervos do Centro da cidade”
O presidente do Sindicato dos Advogados do estado do Rio, Álvaro Quintão, foi taxativo em sua fala na audiência pública realizada pela Escola da Magistratura do TRT/RJ, na sexta-feira (27), que discutiu a proposta de descentralização das varas: “O Sindicato não mudou...
Sindicato estará presente na audiência pública no TRT desta sexta (27) para discutir a descentralização das varas
A Escola Judicial do TRT/RJ realiza audiência pública nesta sexta-feira, dia 27, para discutir a nova proposta do Tribunal de remoção de varas do Trabalho do Centro da cidade para a Zona Oeste. Diversas entidades foram convidadas a participar, incluindo o Sindicato...
Paulo Moreira Leite entrevista o juiz Rubens Casara, que conheceu em evento do Sindicato
O conhecido jornalista Paulo Moreira, editor do site Brasil 247 e que já trabalhou nos principais veículos de comunicação do país, está entrevistando uma série de personalidades sobre a operação Lava Jato. Hoje, seu site divulgou a entrevista com Wadih Damous (clique...
TJ/RJ aprova pedido de Pezão para utilizar depósito judicial
Do site do TJ/RJ (23/03): O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) aprovou nesta segunda-feira, dia 23, por maioria de votos, a transferência de uma parcela de até 37,5% do saldo do Fundo de Depósito Judicial para socorrer, em caráter...
Cármen Lúcia reconhece adoção, sem restrição de idade, por casal gay
Do site do Conjur (Tadeu Rover): Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro, a ministra do STF Cármen Lúcia (foto) manteve decisão que autorizou um casal gay a adotar uma criança,...
Concursos para cargos efetivos no CNJ e no STF terão reserva de 20% das vagas para negros
Do site do CNJ (18/03): O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (18/3) uma instrução normativa e uma resolução que destinam a candidatos negros 20% das vagas...
Cunha reitera intenção de votar projeto da terceirização em abril
Do site da Câmara de Deputados (19/03): O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reiterou nesta quinta-feira (19) sua disposição de manter para o dia 7 de abril a votação, em Plenário, do projeto de lei que regulamenta a situação de trabalhadores...
Piso regional do advogado em 2015 será de R$ 2.433
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou hoje (19) o reajuste de 9% do piso regional de 2015. Com isso, o piso salarial dos advogados no estado do Rio passou de R$ 2.231 para R$ 2.432,72. O aumento é retroativo a janeiro, mas ainda precisa ser sancionado...
Piso regional será votado na ordem do dia desta quinta-feira
Do site do Alerj: Foi retirado da pauta desta quarta-feira (18/03) o projeto de lei 93/15, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o piso regional do estado. O texto, que estava na Ordem do Dia, irá à votação nesta quinta-feira (19/03), a partir das 15h, com um...
Envolvidos na morte de cinegrafista não responderão mais por homicídio
Do site do Tribunal de Justiça: Por dois votos a um, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) desclassificou nesta quarta-feira, dia 18, a acusação de homicídio qualificado contra os dois acusados de terem acendido o rojão que atingiu e...
Homem que não teve zelo ao guardar fotos íntimas da namorada deve indenizá-la
Do site Conjur: Homem que guarda fotos íntimas da namorada deve proteger os arquivos, uma vez que, se eles forem divulgados indevidamente na internet, poderão causar danos à imagem da mulher. Com base nesse entendimento, a Vara do Juizado Especial Cível de São...
Concurso para juiz do TRT/RJ: 23 aprovados no exame escrito de sentença
Do site do TRT/RJ (17/03): Foi realizada na tarde desta terça-feira (17/3) a sessão pública de identificação e divulgação do resultado da segunda prova escrita (sentença) do concurso público para juiz do Trabalho Substituto 2014 do TRT/RJ. No Plenário Délio Maranhão,...
Novo CPC é publicado e, para advogados, traz segurança jurídica
Do site do Conjur: O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas criada em 2010 para discutir e formular o anteprojeto do novo código, disse que o texto foi construído a partir de um processo que envolveu mais de 100 audiências...
NOTA OFICIAL DO SINDICATO SOBRE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 664 e 665
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro manifesta sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665), editadas sem qualquer consulta prévia com as centrais sindicais. As MPs reduzem direitos referentes ao...
Sindicato se reúne para discutir a proposta do TRT/RJ de descentralizar as varas
A direção do Sindicato dos Advogados se reúne hoje à noite para discutir como tema principal o novo projeto do TRT/RJ de descentralizar as varas do Trabalho - transferir as varas do Centro para a Zona Oeste e Zona Norte. No dia 27/03, o Sindicato participará de uma...
Supremo aprova quatro novas súmulas vinculantes
Do site do Supremo (11/03): O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (11), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV). Em todos os casos, verbetes de súmulas do STF foram convertidos em súmulas vinculantes com o objetivo de conferir...