Notícias da Justiça
NOTA DO SINDICATO SOBRE A CRISE NO ESTADO DO RIO
O Sindicato dos Advogados vê com extrema preocupação a atual crise por que passa o governo do estado do Rio. Trata-se, muito provavelmente, da maior crise econômica e administrativa da história de nosso estado. Esta crise é motivada por vários fatores, além da opção...
Alerj vai avaliar reajuste do piso regional somente em fevereiro
Do site do jornal Extra (19/12): O governo do estado informou, ontem (18/12), que a mensagem do Legislativo corrigindo os valores das faixas do piso regional do Rio será enviada à Assembleia Legislativa (Alerj) somente em 2016. A proposta de aumento — já acordada por...
Supremo aprova a ata do julgamento do rito do impeachment
Do site do Supremo: O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na manhã desta sexta-feira (18), durante a sessão plenária que encerrou o Ano Judiciário 2015, a ata da sessão de julgamento em que foi definido o rito do processo de impeachment, no julgamento da Arguição...
STF derruba processo de impeachment iniciado na Câmara
Do site do STF: Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que discute a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de...
Piso salarial do advogado poderá ter reajuste de 10,37%, passando para R$ 2.685
Proposta aprovada ontem pelo Conselho Estadual de Emprego, Trabalho e Renda (Ceterj) elevaria o piso salarial no estado, a partir do dia 1º de janeiro de 2016, em 10,37%, o que corresponde ao INPC dos últimos 12 meses. Em 2015, o aumento foi de 9%. Com isso, o novo...
Fachin suspende instalação de comissão de impeachment na Câmara
Do site Conjur (8 de dezembro de 2015, 23h35): Para evitar atos que poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin suspendeu a instalação da Comissão Especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A...
Nota do Sindicato dos Advogados sobre a suspensão da permissão de advogar de Edson Ribeiro
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro anuncia sua posição a respeito da decisão da OAB-RJ de suspender, preventivamente, a carteira da Ordem do advogado Edson Ribeiro, preso a mando do STF pela suspeita de ter tentado atrapalhar as investigações da...
Comissão da OAB Federal decide que pedaladas não motivam impeachment
Do site 247 (27/11): Por 3 votos a 2, uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu que as pedaladas fiscais não devem levar ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. A maioria entendeu que somente o parecer do TCU, sem votação do Congresso,...
TRT-RJ dispensa uso de paletó e gravata no verão
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, assinou um ato administrativo liberando os advogados, serventuários e juízes de usarem paletó e gravata nesse verão - especificamente do dia 1º de...
Pleno do TJ-RJ rejeita participação de juízes em eleição da alta cúpula da corte
Do site do Conjur (por Giselle Souza): Não foi desta vez que os juízes do Rio de Janeiro conseguiram o direito de eleger os membros da administração superior do Tribunal de Justiça daquele estado. Por maioria, os desembargadores que compõem o Pleno da corte...
Eleições OAB-RJ 2015: com 68,03% dos votos válidos, Felipe é reeleito presidente
Do site da OAB-RJ: Felipe Santa Cruz comandará a OAB/RJ no triênio 2016-2018. Na eleição realizada nesta segunda-feira, dia 16, ele obteve 68,03% dos votos válidos. Os candidatos Luciano Viveiros, Leandro Mello Frota e Roque Z Roberto Vieira receberam os percentuais...
Faleceu a primeira presidenta da CUT-RJ, Iná Meireles
O Sindicato dos Advogados comunica o falecimento de Iná Meireles. Ex-presa política, cumpriu pena na Ilha das Flores. Foi uma das fundadoras e dirigentes do PT, em Niterói. Médica do Hospital Pedro Ernesto, foi dirigente da Associação de Docentes da UERJ. Primeira...
Aprovada no Senado a regulamentação do direito de resposta na mídia
Do site do Senado: Vai à sanção da presidência da República, projeto de Lei (PLS 141/2011), aprovado nesta quarta-feira (4), que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada pela imprensa. De...
Publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
Do site da OAB Federal: A edição desta quarta-feira (4/11) do Diário Oficial da União traz publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. “Trata-se da concretização de três anos de trabalho dos conselheiros federais, dos presidentes de seccionais e dos...
MPT-RJ realiza audiência pública sobre fraudes na contratação de advogados
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) realizou nessa quarta-feira, dia 14 de outubro, uma audiência pública em sua sede para debater a relação de trabalho nos escritórios de advocacia e as constantes fraudes nas contratações de advogados. O...
Sindicato, OAB-RJ, AFAT e ACAT requerem ao TRT-RJ férias para os advogados no fim do ano
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, o presidente da AFAT, Marcelo Gomes Cruz, e o presidente da ACAT, Luiz André Varsserstein, enviaram um ofício ao TRT-RJ requerendo que as audiências e sessões de...
Jornal dos Advogados convoca para audiência do MPT-RJ
O Jornal dos Advogados de outubro é uma edição especial que convoca a classe a participar da audiência pública chamada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio para discutir as fraudes na contratação de advogados por escritórios e sociedades. A audiência ocorrerá no...
Audiência Pública busca regularizar contratação de profissionais em escritórios de advocacia do Rio
Do site do MPT-RJ: O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) realizará no dia 14 de outubro uma audiência pública para debater os direitos dos advogados e a relação de trabalho nos escritórios de advocacia. O objetivo, com o debate, é definir uma...
Celso Soares recebe homenagem pelos seus 50 anos de advocacia trabalhista
Celso Soares foi homenageado, no dia 22 de setembro, pelos seus 50 anos de atuação na advocacia - ele recebeu a Medalha Rui Barbosa da OAB-RJ, na sede da instituição, por serviços notáveis às causas do Direito e da advocacia. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz,...
50 Anos de advocacia de Celso Soares
O advogado Celso Soares será homenageado hoje pelos seus 50 anos de militância na advocacia trabalhista. O Sindicato dos Advogados estará presente ao evento - leia o convite a seguir. Celso é um militante histórico da classe, tendo inclusive participado de várias...