Notícias
Wadih coloca o mandato à disposição dos advogados
O deputado federal Wadih Damous (PT/RJ), que foi presidente do Sindicato de 2002 a 2006, em carta aberta aos advogados, coloca seu mandato à disposição da classe. Na carta, Wadih, que foi presidente do Sindicato, afirma: “Farei um mandato participativo, em que se...
Sindicato preparou modelo de carta para denunciar descumprimento de prerrogativas
O Sindicato dos Advogados preparou um modelo de carta para que o advogado posse denunciar ao corregedor do TRT/RJ o descumprimento, por parte de algum setor do Tribunal, da liminar concedida pelo CNJ. A liminar, concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira, garante o...
Greve dos servidores do TRT/RJ: CNJ determina ao Tribunal que garanta os serviços
O conselheiro relator do CNJ Fabiano Silveira concedeu uma liminar, determinando ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) que garanta o exercício das prerrogativas dos advogados, que estão sendo atingidos pela atual greve dos servidores da Justiça...
Senado aprova MP que refinancia dívidas de clubes de futebol
Do site do Senado (13/07 - Marcos Oliveira): O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (13) a MP 671/2015 (conhecida como MP do Futebol), que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. Ela impõe exigências de gestão e responsabilidade...
Ministro Celso de Mello nega pedido de liminar para suspender trâmite de PEC que reduz maioridade penal
Do site do Senado (dia 10): O ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em mandado de segurança (MS 33697) impetrado por parlamentares federais “contra a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com o...
Nova diretoria da ACAT toma posse
Tomou posse nessa sexta-feira (dia 10) a nova diretoria da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas do Rio de Janeiro (ACAT), tendo André Vasserstein na Presidência. O diretor do Sindicato, Nilson Xavier, também faz parte da diretoria empossada da ACAT. O...
OAS aponta ‘distorções’ na transcrição de delações da Lava Jato
Do blog do repórter Fausto Macedo do jornal Estado de S. Paulo (09 Julho - por Mateus Coutinho e Julia Affonso): A defesa da OAS, a gigante da construção sob suspeita de integrar cartel de empreiteiras no esquema de propinas que se instalou na Petrobrás, aponta...
Crianças iam para a cadeia no Brasil até a década de 1920
Do site do Senado (Ricardo Westin - 07/07): Em 12 de outubro de 1927, no Palácio do Catete, o presidente Washington Luiz assinava uma lei que ficaria conhecida como Código de Menores. Hoje, passados quase 90 anos, a canetada do último presidente da República do Café...
Ação pede que STF anule votação da maioridade
Folha de São Paulo (MÁRCIO FALCÃO): Um grupo de 102 deputados entrou nesta quinta (9) com pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule a sessão da Câmara que aprovou, em primeira votação, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para determinados...
Aprovada MP que vincula parcelamento de dívida dos clubes a gestão transparente
Do site da Câmara dos Deputados (07/07): O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 671/15, que vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes, como...
Encontrado corpo do advogado Fernando Félix Ferreira, que estava desaparecido há mais de um mês – advocacia está de luto
Foi encontrado, em Duque de Caxias, nesta sexta-feira, dia 3, o corpo do advogado Fernando Félix Ferreira (foto), desaparecido desde 23 de maio. Fernando, de apenas 30 anos, foi vítima de um assassinato brutal e identificado pelas roupas. Segundo o jornal O Dia, o...
Nota da OAB Nacional contrária à redução da maioridade penal
Em nota divulgada hoje, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que a emenda aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz a maioridade penal para 16 anos é inconstitucional. À imprensa, Furtado também lembrou que, como a matéria ainda está...
Virou rotina: Cunha dá golpe e aprova redução da maioridade penal
Na madrugada dessa quinta (dia 2), a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou uma emenda à Constituição reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso...
Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos
Do site da Câmara dos Deputados: O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram...
Nota pública contra a redução da maioridade penal
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio é radicalmente contrário à redução da maioridade penal contida na PEC 171/1993, que deverá ser posta em votação nessa terça-feira, dia 30, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Trata-se, mais uma vez, de uma postura...
Plenário da Câmara pode votar nesta terça PEC que reduz maioridade penal
Do site da Câmara dos Deputados: A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (30). Entre os crimes...
Vice-reitor da USP critica operação Lava Jato: 'O ilegítimo e o ilegal'
Em artigo publicado neste domingo, dia 28, na Folha SP, o vice-reitor da USP, Renato de Mello Jorge Silveira (foto abaixo), ataca a operação lava jato e denuncia a volta da aplicação da teoria do fato. Segue o artigo: O ilegítimo e o ilegal Em janeiro de 1898, Émile...
Ministro Marco Aurélio: “Segurança jurídica deve prevalecer sobre o atropelamento das normas”
Do blog da jornalista Sonia Racy: Ministro do STF, Marco Aurélio Mello vê ‘com esperança’ a ação da PF e de juízes no combate à corrupção mas se preocupa com o ‘afã muito grande’ no recurso à delação premiada e às prisões preventivas No momento em que a Justiça e a...
Nota de falecimento
Faleceu nesta quarta, dia 24, Luiz Alberto Fraya de Souza, pai do secretário adjunto do Sindicato dos Advogados, Luiz Alexandre Fagundes de Souza. O velório e enterro ocorrerão amanhã, no Cemitério São João Batista, na Zona Sul do Rio - daqui a pouco informaremos os...
Senador Paim vem ao Rio participar de audiência pública sobre o PL da Terceirização
Nessa sexta-feira, dia 26 de junho, ocorrerá na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), que irá discutir o Projeto de Lei nº 30, originário da Câmara...