Na madrugada dessa quinta (dia 2), a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou uma emenda à Constituição reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A votação só ocorreu a partir de uma grave manobra feita pelo presidente da casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), apoiado pelos líderes do PSDB, PSC, PHS e PSD: eles retiraram da proposta que foi rejeitada pelo plenário na primeira votação sobre o tema, ocorrida na terça, a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado, colocando, novamente, a matéria em votação.
Com essa verdadeira maquiagem, a emenda foi aprovada por 323 votos (necessitava 308), contra o voto de 155 deputados.
Manobra parecida foi utilizada por Cunha mês passado para aprovar o financiamento privado de campanhas eleitorais, que também havia sido derrotado em votação anterior – na época, os deputados também foram ao Supremo, que não concedeu uma liminar contra a votação.
Segundo o deputado Wadih Damous (PT/RJ), o presidente da Câmara inventou um novo tipo de processo de votação: aquele que é repetido até a proposta que ele, Cunha, apoia for vitoriosa. Wadih informou que os deputados contrários à manobra buscarão, novamente, o Supremo para derrubar a votação.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, divulgou no dia 30 uma nota contra a redução da maioridade – leia aqui. Álvaro também repudia a forma como a Presidência da Câmara vem realizando as votações: “A recolocação no plenário de propostas polêmicas, anteriormente derrotadas, com uma leve maquiagem na forma, vem causando uma enorme insegurança entre os parlamentares, tornando o processo de votação viciado e inconstitucional”, afirma Álvaro.
O presidente do Sindicato se solidariza com a intenção de os deputados entrarem com uma ação no Supremo: “infelizmente, a postura do presidente Cunha obriga os parlamentares a terem essa posição radical. Afinal, é a democracia brasileira que está em jogo”.