Notícias da Justiça
Planalto anuncia que "desaposentação" pode gerar impacto fiscal de R$ 49 bilhões
Do site da Câmara: O governo divulgou pela primeira vez o impacto fiscal que o Tesouro terá que suportar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça o direito à "desaposentação", requerido hoje por milhares de ações em tramitação nos tribunais brasileiros. Segundo...
Se houve 'corrupção', mídia será investigada, diz relator da CPMI do Cachoeira
Folha de S. Paulo (FERNANDO RODRIGUES): O relator da CPI do Cachoeira, deputado Federal Odair Cunha (PT-MG), disse ontem que "se houve cooptação e corrupção de alguns atores da mídia, isso deve ser investigado". Para ele, "não há tema proibido". O petista diz,...
Câmara amplia punição para quem negar atendimento médico emergencial
Do site da Câmara (Leonardo Prado: O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 3331/12, do Poder Executivo, que aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira...
Supremo declara constitucionalidade do ProUni
Do site do STF: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade...
Aprovada criação de banco de DNA para investigação de crimes violentos
Do site do Senado (J.Batista): O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2458/11, do Senado, que prevê a criação de um banco de DNA para auxiliar nas investigações de crimes violentos. A proposta será enviada à Presidência da República para sanção. O...
Nos EUA, negros são 13% da população, mas 4% nas universidades
Artigo da jornalista Heloisa Villela explica a política de cotas raciais nos EUA - do blog Viomundo: Por Heloisa Villela, de Washington: Quatro por cento dos estudantes de nível superior, nos Estados Unidos, são negros. Mas os afro-americanos representam 13% da...
Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo
Do site JusBrasil: "Amar é faculdade, cuidar é dever." Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é...
Carrasco da ditadura dá pistas sobre o desaparecimento do pai de Felipe Santa Cruz
O portal IG vem divulgando trechos do livro de um delegado que participou da repressão a grupos de oposição à ditadura militar; no livro, o delegado Claudio Guerra informa que participou da repressão no DOPS, ao lado do delegado Fleury, e assume, entre outras coisas,...
Relatório da OIT mostra recuperação do emprego no Brasil depois da crise de 2008
Agência Brasil (Sabrina Craide): O emprego no Brasil se recuperou da crise global que começou em 2008. A conclusão está no Relatório sobre o Trabalho no Mundo em 2012: Melhores Empregos para uma Economia Melhor, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A taxa...
STF julga constitucional política de cotas na UnB
Do site do STF: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de...
Cotas: maioria do STF vota a favor do sistema
O ministro Cezar Peluso conclui o sexto voto favorável ao sistema de cotas. Ele encerrou seu voto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, concluindo pela improcedência do pedido apresentado pelo partido Democratas. Foi o sexto voto favorável...
Ministra Cármen Lúcia acompanha relator da ADPF 186
Do site do STF: A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela improcedência da ADPF 186. É o quarto voto pela constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Até o momento, acompanharam o entendimento do relator, ministro...
Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção
Do site da Câmara: Texto aprovado pelos deputados excluiu a maioria dos pontos defendidos pelo governo durante a tramitação no Senado. A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros. O Plenário...
Relator vota pela constitucionalidade do sistema de cotas na UnB
Do site do STF: O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improcedente o pedido do Partido Democratas (DEM) e afirmou a constitucionalidade dos atos administrativos da Universidade de...
Comissão da Câmara aprova veto a decisões do Judiciário
Do site do Estado de São Paulo (Eduardo Bresciani): A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões do Poder Judiciário....
PL de Hugo Leal sobre Diretas continua em tramitação
Do site da OAB/RJ: Ao contrário do divulgado na revista eletrônica Consultor Jurídico em matéria intitulada Proposta de eleição direta na OAB é rejeitada, não houve rejeição do Projeto de Lei sobre o tema. O que ocorreu foi a retirada de pauta de uma das duas...
STF julga nesta quarta (25) ações contra cotas raciais em universidades públicas
Do site do STF: A discussão sobre a constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais – as chamadas cotas – está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (25), a partir das 14h....
Funcionários da Rede TV ameaçam paralisar o trabalho devido à falta de pagamento
Do site Comunique-se (Anderson Scardoelli e Nathália Carvalho): A Rede TV pode ter desfalques em sua equipe de produção, edição, apuração e reportagem a partir da próxima quarta-feira, 2. De acordo com o Sindicato dos Radialistas de São Paulo, que representa alguns...
Filas nos JECs de Nova Iguaçu: juízes reclamam de críticas
Seria cômico, se não fosse trágico. A Associação dos Magistrados da Justiça Estadual/Nova Iguaçu (Amaerj) fará um desagravo amanhã (25) contra uma matéria da Tribuna do Advogado, órgão de imprensa da OAB/RJ, que denuncia as grandes filas e o mal atendimento nos...
Câmara vai apressar votação de PL das diretas na OAB Federal
Irritados com os ataques que o Congresso sofreu do presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante, na posse do novo presidente do STF, anteontem, os líderes partidários resolveram apressar a votação de PL que institui a eleição direta na OAB Federal e uma emenda que...