Notícias da Justiça
CCJ da Câmara de Deputados aprovou criação de 12 varas da Justiça do Trabalho no Rio
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados aprovou em dezembro nove projetos de lei do TST, que criam 69 varas do Trabalho em todo o país. Entre os PLs aprovados está o de número 1831/11, que cria 12 varas trabalhistas no TRT da...
O Globo: 'STF julga como CNJ apura patrimônio de juízes'
Do site de O Globo: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corre o risco de ser impedido de apurar a evolução patrimonial de juízes com base em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar...
Marcelo Neri: 'Ano 1 depois da Dilma'
Artigo do economista Marcelo Neri (foto), da Fundação Getúlio Vargas, publicado hoje na Folha de S. Paulo, analisa o primeiro ano do governo Dilma: Ano 1 depois da Dilma No dia 1º de janeiro deste ano escrevi neste espaço (Folha) sobre as perspectivas sociais do novo...
OAB/RJ: "Assassinato de Isabel Cristina Santos Machado é uma afronta ao estado democrático"
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, e a Comissão de Igualdade Racial da seccional exigem, em nota pública, punição aos assassinos da advogada Isabel Cristina Santos Machado (foto), presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/Cabo Frio. A advogada criminalista...
JT rejeita ação contra rede de lojas que realiza consultas prévias em processo seletivo
Do site do TST: Utilizar no processo de contratação de empregados a consulta a serviços de proteção ao crédito e a órgãos policiais e do Poder Judiciário não é fator de discriminação, e sim critério de seleção de pessoal que leva em conta a conduta individual. Com...
Sindicato dos Bancários reintegra mais dois trabalhadores demitidos pelo Itaú
Do site da CUT/RJ: A luta do Sindicato dos Bancários do Rio em defesa do emprego e contra as demissões no Itaú Unibanco não se limita aos protestos, manifestações e campanha de mídia. Através de seu Departamento Jurídico, a entidade luta para reintegrar funcionários...
Empresa é condenada por dispensar motorista portador de HIV
Do site do TST: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Vix Logística S/A por concluir configurada a dispensa arbitrária e discriminatória de ex-motorista portador do vírus HIV. Com a decisão, fica mantida a condenação imposta à empresa de...
STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
Do site do STF: Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (23) a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03). Inúmeros dispositivos da norma foram questionados pelo PP (Partido Progressista) por...
Assassinada presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Cabo Frio
A advogada Isabel Cristina Machado foi assassinada a tiros, na sexta-feira, em sua casa em Cabo Frio. Ela era presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Cabo Frio e integrante da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ. A forma como ocorreu o assassinato gerou a...
AGU pede ao Supremo que CNJ volte a investigar movimentação financeira atípica de magistrados e servidores do Judiciário
Do site da AGU (Uyara Kamayurá): A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), três Mandados de Segurança solicitando a suspensão da liminar que impediu a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de continuar o trabalho de...
Jornal Extra: 'O folião, a Justiça e o juiz aposentado'
Charge de Leonardo, do jornal Extra de hoje (19):
Novo presidente do Tribunal Federal de SP critica excesso de demandas do INSS
Do site do Estado de São Paulo (Fausto Macedo): O desembargador Newton De Lucca tomou posse nesta sexta feira, 17, na presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) e criticou o governo, especificamente o INSS, pelo excesso de demandas que travam a...
Wadih: 'Mudar as polícias'
Artigo de Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, publicado hoje (17) em O Dia propõe mudanças na Polícia brasileira: Mudar as polícias: As recentes greves de policiais e bombeiros na Bahia e no Rio mostram a necessidade de mudanças profundas nessas corporações. A...
STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
Do site do STF: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar...
STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa
Do site do STF: O STF confirmou há pouco a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Com a leitura do voto do ministro Ayres Britto, na tarde desta quinta-feira (16), já são seis membros da Corte a favor da validade da norma, o que garante a maioria, antes mesmo da...
Sindicato apóia ato em SP contra truculência em Pinheirinho
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, enviou carta ao presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Carlos Alberto Duarte, em apoio ao ato público contra a truculência da PM e o descaso do Judiciário na desocupação da localidade de Pinherinho,...
Estadão: 'Desembargadores do TJ paulista querem isolar "turma do milhão"'
Do site do estado de São Paulo (Fausto Macedo): Magistrados que não receberam valores extraordinários do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) querem isolar a "turma do milhão" - um grupo de desembargadores privilegiados que foram contemplados com pagamentos...
Folha de S. Paulo: 'Após decisão do Supremo, CNJ investiga tribunal do RJ'
Primeiro tribunal a sofrer investigação do CNJ após julgamento dos limites dos poderes daquele órgão pelo STF é o Tribunal de Justiça do Rio. Folha de S. Paulo (FLÁVIO FERREIRA): A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciou ontem inspeção no Tribunal...
Julgamento da Ficha Limpa é suspenso com placar de 4 a 1 a favor da lei
Agência Brasil (Débora Zampier): O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso hoje (15) à noite com placar de 4 votos a 1 a favor de uma das principais inovações criadas com a norma - a inelegibilidade de políticos condenados...
Wadih: 'Aposentadoria remunerada de juiz corrupto não é punição'
Do site da OAB/RJ: "Isso não é punição, e sim um prêmio". A afirmação é do presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, ao comentar nesta quarta-feira, dia 15, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider, do...