Notícias da Justiça
Procuradores apontam erro de cálculo e evitam pagamento indevido de R$ 4,3 milhões a especialistas aposentados do Ibama
Do site da AGU (08/03): A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que os R$ 4,3 milhões cobrados pela Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Asibama), em benefícios a especialistas...
Sindicato dos Advogados defende eleições diretas na OAB Federal
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, apoia firmemente o projeto de lei nº 2.916/2011, do deputado federal Hugo Leal, que propõe o voto direto para a direção do Conselho Federal. “Como é possível que nos estados os advogados elejam diretamente os...
Mulheres exigem direitos iguais
A vice-presidente do Sindicato dos Advogados, Naide Marinho, considera que a comemoração do Dia Internacional da Mulher no 8 de março deste ano é ainda mais marcante, principalmente em relação ao Brasil. “Em 2012, a primeira mulher a governar o país, Dilma Roussef,...
Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada
Do site do Senado (06/03): As empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade, poderão ser multadas, conforme projeto aprovado nesta terça-feira (6), por unanimidade e em caráter terminativo,...
Mulheres já são maioria entre juízes do trabalho de primeiro grau
Do site do TST: A Justiça do Trabalho foi a primeira a ter uma mulher no cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho – a ministra Cnéa Cimini Moreira (foto), nomeada em 1990. Hoje, é o Tribunal Superior com o maior percentual de mulheres em sua composição –...
Editora Abril terá que pagar indenização por chamar ex-presidente Collor de “corrupto desvairado”
Do site Comunique-se (Nathália Carvalho): O artigo de opinião intitulado “O Estado Policial”, publicado na revista Veja, em março de 2006, trouxe à Editora Abril uma multa de até R$ 500 mil. O texto comparava as atitudes dos governos Collor e Lula e, um dos trechos,...
Apesar de crise econômica mundial, desigualdade e pobreza diminuem no Brasil, diz FGV
Agência Brasil (Flávia Villela): Apesar da crise econômica mundial, que vem se acentuando e aumentando as desigualdades em vários países, no Brasil a pobreza caiu 7,9% entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012 e as desigualdades continuam a diminuir. A constatação faz...
Elio Gaspari comenta pagamento irregular a juízes do TJ/SP
Em O Globo hoje (07/03), o jornalista Elio Gaspari comenta o pagamento de verbas atrasadas, acrescidas mensalmente com o dobro de juros permitidos pela lei, a juízes de São Paulo - para entender, leia aqui. Abaixo, o artigo:
Folha: 'Tribunal de SP reconhece ter pago juros em dobro a juízes'
Folha de S. Paulo (02/03 - FLÁVIO FERREIRA): A Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que desembargadores da corte receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas acrescidas de juros de 1% ao mês, o dobro do que a legislação...
TSE abre fase de preparação para os testes na urna eletrônica
Do site do TSE: Começou na manhã desta terça-feira (6), em Brasília-DF, a fase de preparação para a 2ª Edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os investigadores inscritos terão dois...
Eliana Calmon visita OAB/SP e comenta a situação dos precatórios
Do site da OAB/SP: Em visita à sede da OAB SP, na última sexta-feira (2/3), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que foi recebida pelo presidente Luiz Flavio Borges D'Urso e demais diretores, explicou como será o trabalho de diagnóstico do setor...
Deputado defende diretas na OAB Federal
O deputado estadual Robson Leite (PT/RJ) defendeu no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj), hoje à tarde (06/03), as eleições diretas para a OAB Federal. Ele postou uma nota sobre o seu discurso no seu site e a transcrevemos aqui: "Acabei de defender no Plenário...
Relator reafirma voto contrário à redução da maioridade penal
Do site da Câmara: O deputado Luiz Couto (PT-PB) reafirmou hoje que vai votar contra as propostas de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos por considerá-las inconstitucionais. Couto participou de bate-papo promovido pela Agência Câmara. Luiz Couto é relator...
TST: 'Banco de horas sem saldo mensal a empregada, fixado em acordo coletivo, é julgado inválido'
Do site do TST: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fischer Fraiburgo Agrícola Ltda. contra decisão que considerou inválido o banco de horas da empresa porque esta deixou de fornecer mensalmente a uma empregada o seu saldo...
Wadih apoia críticas de senador a decisão contra desempregados
Do site da OAB/RJ: O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous apoiou, nesta terça-feira, dia 6, a crítica feita pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS) aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, segundo ele,...
Previdência complementar do servidor chega ao Senado
Do site do Senado: Senadores têm 45 dias a partir da última sexta para analisar projeto sobre previdência complementar para servidores federais, já aprovado na Câmara, antes que comece a trancar a pauta de deliberações Os senadores terão prazo de cinco dias para...
Resolução disciplina troca de cargos entre tribunais
Do site do CNJ: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disciplinou a redistribuição por reciprocidade – instituto jurídico que permite a transferência de cargos entre os diversos órgãos de um mesmo Poder. As novas regras constam em resolução aprovada na 142ª. sessão...
Sindicância de movimentação atípica no TRT/RJ está parada
A coluna de Ancelmo Gois hoje (03/03), em O Globo, denuncia que a investigação do servidor Rogério Vieira, que teria movimentado em sua conta pessoal, em 2002, de R$ 282,9 milhões está parada. A investigação foi anunciada pela presidente do TRT/RJ, Maria de Lourdes...
Álvaro Quintão anuncia campanha de sindicalização
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, em vídeo, anuncia a abertura da campanha de sindicalização da entidade, além de outras atividades. Clique aqui para ver o vídeo.
Padronizada a escolha de diretores de Varas dos TRTs
Do site do CNJ: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 142ª. sessão plenária, o texto da resolução que define normas para a escolha e nomeação dos diretores de secretaria das varas do trabalho. Pela nova regra, tais diretores deverão ser indicados...