O presidente da Associação Brasileira de Jovens Advogados (ABJA), Bruno Barata Magalhães, fez uma palestra sobre o ensino jurídico no Brasil, durante a conferência anual da International Bar Association, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Em artigo, o advogado explica como foi a palestra:
O custo do ensino jurídico no mundo:
No dia 2 de novembro de 2011, a Japan Federation of Bar Associations, entidade equivalente a OAB no Japão, promoveu uma sessão de palestras sobre o custo do ensino jurídico no mundo, durante a conferência anual da International Bar Association, em Dubai, em parceria com o respectivo Comitê de Jovens Advogados. A conferência, a maior do mundo no âmbito do Direito, teve recorde de público, com mais de 5 mil inscritos, dentre os quais mais de uma centena de advogados brasileiros.
A sessão de palestras sobre o custo do ensino jurídico no mundo contou com palestrantes do Brasil, Suíça, Japão, Coréia do Sul e Estados Unidos. O encontro foi uma importante oportunidade de se debater um tema tão polêmico e fundamental: o ensino jurídico e, mais especificamente, o seu custo.
Com relação ao Brasil, mister ressaltar a deficiência na qualidade dos cursos de Direito. O mercado do ensino jurídico no país encontra-se esgotado, devido ao assustador número de faculdades. A atual concorrência foca nas vantagens e preços oferecidos aos alunos, não mais na qualidade. Os resultados insatisfatórios no ENADE e a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil e das demais entidades de classe, como os Sindicatos, no combate aos cursos de má qualidade refletem esse torvelinho.
O financiamento estudantil é um ponto fundamental que dificulta o acesso ao ensino. Os recursos provenientes de empréstimos, devido à alta taxa de juros, são escassos, mesmo existindo incentivos. O baixo valor da bolsa dada aos estudantes é outra variável que norteia essa situação nebulosa. No Japão, por exemplo, estagiários de Direito recebem 2 mil dólares do governo por mês, valor impossível no atual cenário brasileiro.
O Exame de Ordem foi outro ponto intensamente debatido. O índice de reprovação brasileiro assustou os advogados presentes. Contudo, concluiu-se que, de fato, o exame não configura reserva de mercado, uma vez ser disponibilizado a todos os propensos candidatos. O número de inscritos cresce em ritmo muito maior que o número de aprovados. Daí o aumento no índice de reprovação. O exame é, na verdade, um filtro que objetiva selecionar os profissionais mais aprimorados. Aliás, o advogado, segundo a própria Constituição Federal, é indispensável à administração da justiça, razão pela qual tal seleção é incontestável.
– Bruno Barata Magalhães é advogado, sócio do escritório Corrêa de Mello & Tolomei Advogados.