Mês: novembro 2016
Câmara aprova projeto que responsabiliza juízes e promotores por crimes de abuso responsabilidade
Os deputados em Brasília aprovaram nessa terça-feira (29) o PL 4850, que prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. No PL, foi aprovada também uma emenda que responsabiliza […]
Nova lei prevê direitos para advogadas gestantes, como a suspensão de prazos
DO SITE MIGALHAS: A partir de hoje, a advogada que der à luz ou adotar um filho pode ter suspensos os prazos processuais nos feitos em que estiver atuando isoladamente. O auspicioso direito está previsto na lei 13.363, publicada hoje, 28/11, no DOU. A lei altera o artigo 313 do CPC, que trata das possibilidades de […]
Para ministro Vieira de Mello do TST, terceirização faz de pessoas mercadorias
DO SITE REDE BRASIL ATUAL (23/11) – São Paulo: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2006, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, mineiro de Belo Horizonte, 55 anos, é uma das vozes críticas do Judiciário às ideias de flexibilização da legislação. Considera “falácia” a afirmação de que mexer nas leis criaria condições para […]
PF informa à pasta da Justiça que Calero gravou Temer, Geddel e Padilha
DO SITE DE KENNEDY ALENCAR (IG e CBN): O Ministério da Justiça recebeu da Polícia Federal a informação de que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero entregou ao órgão gravações de conversas com o presidente Michel Temer e os ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Um auxiliar de Padilha também teria […]
Faleceu o grande advogado Modesto da Silveira
Faleceu hoje (22) o grande advogado Antonio Modesto da Silveira, aos 89 anos. Seu corpo será velado na sede da OAB-RJ nesta tarde. A direção do Sindicato se solidariza com os amigos e parentes de Modesto, um advogado que sempre esteve na linha de frente da luta pela democracia em nosso país. Modesto inclusive participou e […]
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