Em nota, o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, critica a proposta de descentralização das varas da Justiça do Trabalho na capital do Rio:
Se já não bastassem os problemas que os advogados trabalhistas vêm enfrentando com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje), a morosidade da justiça entre outros, recentemente recebemos a notícia de que o TRT/RJ pretende descentralizar as Varas do Trabalho.
A alegação principal é que a tal descentralização trará benefícios para os advogados da Zona Oeste e benefícios para os trabalhadores. Algumas pessoas já estão sugerindo que as Varas fiquem na Barra, outras defendem que fiquem em Bangu, Santa Cruz, Campo Grande e por aí vai. Qual será o critério para definição do local?
Historicamente, os advogados trabalhistas sempre buscaram a centralização das Varas e do Tribunal (Segunda Instância). Os mais antigos lembram da luta para acabar com as Varas da Santa Luzia e centralizar todas as Varas no mesmo local. Qual era o objetivo? Permitir melhor aproveitamento do tempo dos advogados e dos estagiários.
Quando criaram as Varas da Gomes Freire, a luta foi a mesma. Correr de um lugar para o outro sempre foi um tormento para os que de fato trabalham com a Justiça do Trabalho.
Como farão os advogados que trabalham sozinhos ou mesmo os que trabalham em pequenos escritórios?
Principalmente quando forem fazer uma audiência na Zona Oeste e outra no Centro da Cidade no mesmo dia?
Por mais que se tente criar um jeitinho para definir a competência, mesmo que seja pelo CEP do empregador, pelo CEP do empregado, o fato é que teremos vários processos sendo extintos pela indefinição da competência – esta será sempre uma questão preliminar que será levantada nas mais diversas contestações.
Comparar a descentralização das Varas do Trabalho com a criação dos Tribunais Regionais da Justiça Estadual é no mínimo desconhecer a realidade de cada Justiça, de como são realizadas as audiências em cada Justiça. Nos processos Trabalhistas, apesar do Pje, ainda prevalece a obrigatoriedade das audiências, da presença das partes, são realizadas audiências praticamente todos os dias a partir das 8h. Já na Justiça Estadual, vários processos chegam ao seu final sem que as partes, e em alguns até mesmo os advogados, precisem comparecer perante o juiz.
Dessa forma, será que remanejar as Varas do Trabalho para a Zona Oeste facilitará a vida de alguém?
A grande maioria dos advogados, mesmo os que moram na Zona Oeste, vai quase que diariamente ao centro da Cidade para realizar alguma atividade profissional. Os advogados não ficam concentrados nos bairros em que moram. Apenas para exemplificar: podemos citar dados da última eleição da OAB, onde existiam na Barra da Tijuca quase 17 mil advogados com domicílio residencial, e apenas 7 mil aproximadamente com domicílio eleitoral, e só votaram aproximadamente 3 mil naquela subseção. Isto prova que a vida do advogado militante não está necessariamente vinculada ao seu domicílio residencial.
Admitindo a possibilidade da descentralização trazer vantagens para os advogados e para as partes da Zona Oeste, como ficarão os advogados e partes que se deslocam da Baixada, São Gonçalo, Niterói e Zona Norte?
Outro fenômeno que precisamos avaliar é a precarização da advocacia. Na mesma medida e na mesma época em que foram criados os Tribunais Regionais da Justiça Estadual, surgiu o advogado “audiencista”. Ou seja, os grandes escritórios, que concentram as grandes empresas como suas clientes, e em sua grande maioria estão localizados no Centro do Rio, passaram a contratar os advogados, em sua grande maioria recém formados, para ficarem o dia inteiro nos fóruns apenas para fazerem audiências, e não lhes garantem nenhum outro benefício.
Este mesmo fenômeno não poderá ocorrer na Justiça do Trabalho com a descentralização das Varas? Pensem e respondam.
Descentralizar as Varas do Trabalho, levando Varas do Centro do Rio para outros bairros, sem a criação de novas varas, significa aumentar a demanda nas varas que ficarem no Centro. Em São Paulo, serão criadas 30 Varas Novas e serão instaladas em outros bairros, e mesmo assim, os advogados e a OAB / São Paulo se posicionaram contra esta medida.
Admitindo novamente a possibilidade de criação de Varas do Trabalho na Zona Oeste, estas varas precisam ser “novas”, como estão sendo as de São Paulo.
Após tomar conhecimento de mais esta notícia que atingirá a advocacia trabalhista, o Sindicato dos Advogados se reuniu com o presidente do TRT, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, para saber exatamente o que estava acontecendo. O presidente do TRT informou que ainda não existe nenhum estudo concreto sobre este assunto, mas apenas uma intenção de levar Varas do Trabalho para um Bairro da Zona Oeste, e que este Bairro ainda não estava nem mesmo definido.
O presidente do TRT demonstrou a sua preocupação com a superlotação do prédio da Rua do Lavradio, preocupação com a qual compartilhamos, mas isto não pode servir de pretexto ou de justificativa para descentralizar as Varas do Trabalho. Não podemos aceitar que o TRT/RJ decida descentralizar as Varas apenas para resolver o problema de superlotação da Lavradio.
O Sindicato deixou claro a sua preocupação ao presidente do TRT, deixou claro que tal medida até o momento contém mais dúvidas do que certezas, e também informou ao presidente do TRT, que o sindicato fará uma consulta aos advogados para saber a opinião deles sobre o assunto. O sindicato solicitou ainda que o TRT permita a participação do sindicato nesta discussão.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do estado Rio de Janeiro