A Frente Parlamentar criada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discutir os problemas do Tribunal de Justiça do estado (TJ/RJ) fará sua primeira audiência pública no dia 3 de dezembro (terça-feira), às 10h, no Auditório Nelson Carneiro, que fica no 6º andar do prédio anexo do Palácio Tiradentes, no Centro do Rio.
A criação da Frente foi requerida pelo deputado estadual Robson Leite (PT/RJ), a pedido do presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão. No ano passado (foto abaixo), Álvaro e diversos presidentes de subseções da OAB/RJ se reuniram com o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, e com o próprio deputado Robson, que intermediou a reunião. Nesta ocasião, os advogados denunciaram a grave crise da Justiça estadual, que tem um número insuficiente de magistrados e serventuários, serviços ruins, notadamente nos Juizados Especiais Cíveis (JECs), e baixos investimentos em sua estrutura (leia mais sobre este encontro com Paulo Melo).
Segundo Álvaro, nesta primeira audiência pública, que ocorrerá em dezembro, serão convidados integrantes do Tribunal, do governo do estado e representantes da OAB, Acat e Afat: “O que estamos buscando é a solução definitiva para os graves problemas do TJ e isso não depende somente do Tribunal e sim de uma ação conjunta de todos os poderes e demais setores envolvidos. Por isso, propusemos a criação da Frente, para iniciar o debate”, disse Álvaro.
Na audiência, serão tratados, fundamentalmente, os seguintes temas:
1) Orçamento do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro – destinação do orçamento para o pagamento do
pessoal;
2) Contratação de servidores e juízes – carência de quadros;
3) Fundo do TJ para a construção de fóruns e benfeitorias.
O Sindicato, há dois anos, visita os fóruns de Justiça nos municípios, acompanhado dos respectivos presidentes das subseções da seccional da OAB/RJ, com o objetivo de diagnosticar os principais problemas nas comarcas.
Com isso, a entidade visitou praticamente todas as regiões do estado, além de ter ido às comarcas da capital. “Podemos afirmar que a situação, principalmente por causa da falta de juízes e serventuários, é dramática no sistema judiciário do Rio de Janeiro”, afirma Álvaro.
A situação na Baixada Fluminense é especialmente grave, principalmente em relação aos JECs. O TJ já informou que “Grande parte das ações está nos Juizados Especiais Cíveis”.
“Pedimos que os advogados compareçam à audiência, que é aberta ao público. Quando mais aprofundarmos o debate, melhor para toda a sociedade”, disse Álvaro.