A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou hoje (19) o reajuste de 9% do piso regional de 2015. Com isso, o piso salarial dos advogados no estado do Rio passou de R$ 2.231 para R$ 2.432,72. O aumento é retroativo a janeiro, mas ainda precisa ser sancionado pelo governador nos próximos 15 dias.
Acréscimo: o governador sancionou a nova lei no dia 01/04, com um único veto, a inclusão de jornalista na faixa 8.
O número de faixas salariais foi reduzido, uma reivindicação tanto dos trabalhadores quanto dos empresários – a faixa dos advogados passa a ser a 8. Segundo o jornal O Dia, “isso se deu com a extinção da antiga faixa 1, que só tinha uma categoria profissional (trabalhadores agropecuários e florestais), promovida para a faixa seguinte. O substitutivo aprovado inclui ainda os jornalistas e sociólogos na faixa 8; técnicos em instrumentalização cirúrgica na faixa 7, e motoristas de ambulância, maqueiros e auxiliares de massagista na faixa 2”.
O menor valor de remuneração do piso com o reajuste de 9% fica em R$ 953,47.
O novo piso do advogado empregado no estado é mais alto que o salário normativo estabelecido na convenção coletiva de trabalho 2013/2014, que está vigorando, assinada entre os Sindicatos dos Advogados e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), representante dos escritórios e cooperativas, que vale R$ 2.300. Mas de acordo com o parágrafo único da convenção, caso a ALERJ vote um piso regional maior do que o da convenção, passa a valer o valor do piso regional – até que o acordo coletivo entre os sindicatos seja renovado em um valor maior.
De acordo com o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, a entidade está discutindo com o Sinsa a renovação da convenção: “Vamos finalizar a nova convenção em breve, tendo em vista uma melhoria do salário normativo e a introdução de itens novos”.
Eis o que diz o parágrafo único da convenção do Sindicato com o Sinsa: “Na hipótese de legislação estadual superveniente que estabeleça valor superior ao estabelecido no caput, ficará assegurado aos advogados empregados as Sociedades de Advogados o recebimento do maior valor”.
O salário mínimo para o advogado no estado do Rio é uma conquista do Sindicato dos Advogados, que em 2008 conseguiu incluir a classe na lei do piso regional, graças a uma emenda inserida no projeto de lei do governo pelo então deputado estadual Alessando Molon (PT), após um pedido do Sindicato.