Álvaro: “Nesse momento o Brasil se encontra com um Poder Judiciário que se acha acima das leis, com um parlamento repleto de golpistas corruptos e com um Executivo ilegítimo, acovardado, refém do Legislativo e do Judiciário. Diante disto tudo só nos resta esperar pelas próximas eleições”
Artigo do presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, analisa o recente choque entre os poderes da República em torno do dito projeto de lei “anti corrupção” aprovado na Câmara:
Estranha disputa pelo poder…
Segundo comentários recentes de um ministro do STF, “vivemos tempos estranhos”. Estamos presenciando uma disputa onde eu ousaria dizer que os dois lados estão certos (ou errados). De um lado alguns membros do Ministério Público e do Judiciário acusam a Câmara de Deputados de ter aprovado uma lei que poderá proteger os corruptos; do outro lado temos alguns membros da parlamento que aprovaram uma lei que combate abusos de autoridades e ainda permite que as ditas “autoridades” sejam condenadas por estes abusos, acusam os membros do MP e do Judiciário de estarem extrapolando suas funções e desrespeitando o estado democrático de Direito e que esses membros do MP e do Judiciário só estão criticando a lei aprovada porque estão buscando privilégios.
Ambos estão corretos. É correto afirmar que Câmara aprovou uma Lei que pode dificultar investigações, mas também é correto afirmar que os membros do MP e do Judiciário estão buscando privilégios. Liderados pela “República de Curitiba”, esses membros do MP e do Judiciário decidiram que fazem parte do poder mais importante da República e decidiram que o Legislativo e o Executivo são quase que “seus subordinados”.
Essas mesmas pessoas decidiram que podem tudo, inclusive que não podem ser questionados. Praticam todo tipo de excesso, e quando são flagrados cometendo alguma ilegalidade, podem, no máximo, sofrer a grande punição de ter que se aposentar com o recebimento dos vencimentos.
Muitos dizem que vivemos uma espécie de ditadura do Judiciário, pois bem, dando o devido desconto, também acho que vivemos uma espécie de tentativa de impor a vontade do Judiciário sobre toda sociedade, alguns chamam esta imposição de ditadura.
O Judiciário, entre os três poderes, é o mais fechado, o mais protegido, o único que não se submete à vontade popular, mas nem por isto pode se considerar acima dos demais poderes, e muito menos acima das Leis. Os membros da dita “força tarefa” da operação Lava Jato, aquela da República de Curitiba, chegaram ao absurdo de ameaçar uma renúncia coletiva se o presidente golpista sancionar a lei aprovada pela Câmara. Só falta agora o presidente golpista se curvar à chantagem vinda da República de Curitiba.
Esses membros da instituição chamada de força tarefa, aquela que acha que tem vocação divina, acham normal apresentar 10 medidas que, segundo eles, combaterão a corrupção e que uma dessas medidas permita tornar legais as provas obtidas de forma ilegal – como assim? Esses senhores pediram um cheque em branco ao congresso comandado pelos corruptos que eles hoje estão criticando. Pediram permissão para de forma ilegal obter provas e depois considerar esta prova legal. Como entender isto? A nossa Constituição consagrou o princípio da harmonia entre os poderes, mas o que se vê é um dos poderes tentando emparedar os outros dois. Nessa disputa pelo poder, nesta disputa para saber que poder comandará os outros, quem perde é o povo!
Nesse momento o Brasil se encontra com um Poder Judiciário que se acha acima das leis, com um parlamento repleto de golpistas corruptos e com um Executivo ilegítimo, acovardado, refém do Legislativo e do Judiciário. Diante disto tudo só nos resta esperar pelas próximas eleições.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro