Seminário sobre a reforma trabalhista realizado pelo Sindicato dos Advogados-RJ lotou o auditório do Hotel Windsor Guanabara (fotos: Bel Junqueira)
Mais de 500 advogados e advogadas participaram do Seminário Nacional sobre a reforma Trabalhista (Lei nº 13467) organizado pelo Sindicato dos Advogados-RJ no dia 24/11, no Hotel Windsor Guanabara, Centro do Rio.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, abriu o evento, parabenizando o grande número de juízes e procuradores do Trabalho presentes. Ele também demarcou a enorme resistência de boa parte da comunidade da Justiça do Trabalho com a reforma trabalhista.
Álvaro informou que a ideia para a realização do seminário foi a de criar condições para a apresentação de propostas e emendas à MP da reforma trabalhista, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
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No primeiro painel, cujo tema foi: “A garantia constitucional do acesso à Justiça após a reforma trabalhista”, falaram o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cesar Leite, o advogado Sérgio Batalha, o desembargador do TRT-RJ, Mário Sergio M. Pinheiro, e o deputado Federal Wadih Damous.
Mesa de abertura e 1º Painel: Fabio Vilela (procurador chefe do MPT-RJ), ministro do TST, Cesar Leite, Álvaro Quintão, presidente do Sindicato, desembargador do TRT-RJ, Mário Sergio M. Pinheiro, o advogado Sérgio Batalha e o deputado Federal Wadih Damous
Em sua fala, o ministro disse que a atual reforma será modificada pela comunidade trabalhista, devido à sua total contradição com a Constituição e CLT. No mesmo tom, falou o desembargador Mario Sergio.
O deputado Wadih, dentro do espírito da feitura do seminário, anunciou que seu Gabinete estará aberto a todas as propostas para emendas à MP.
O segundo painel do Seminário Nacional sobre a reforma trabalhista organizado pelo Sindicato dos Advogados-RJ recebeu o tema: “O negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente e a terceirização na atividade fim das empresas”; teve a mediação do diretor do Sindicato, Nicola Manna Piraino, tendo falado Rodrigo Carelli, procurador do Trabalho (MPT-RJ), o juiz Claudio Olímpio Lemos de Carvalho (TRT-RJ) e o advogado e professor de Direito em Brasília, Marthius Sávio C. Lobato.
Com uma apresentação detalhada e com o auxílio de uma Datashow, Carelli comprovou como o Brasil, com a dita reforma trabalhista, tomará o perigoso rumo de um país recordista mundial do descumprimento dos direitos sociais e trabalhistas mais básicos. Já o juiz Claudio Oímpio afirmou que os advogados e magistrados têm que se voltar para a Constituição de 88, que ele chamou do “grande pacto civilizatório do país”.
O advogado Marthius Sávio explicou que a reforma trabalhista “não foi uma reforma política, uma reforma do legislador político”. Na verdade, segundo Sávio, “A reforma foi elaborada a partir de pensadores jurídicos autoritários, pertencentes a uma elite demofóbica (que tem medo do povo), com o principal objetivo de desconstruir os direitos sociais”.
O tem do 3º painel foi: “Os princípios dos direitos sociais e trabalhistas diante da reforma da CLT”. O mediador foi o diretor do Sindicato, José Antonio Rolo Fachada; os palestrantes foram o corregedor do TRT-RJ, desembargador José Nascimento Araújo Netto; o procurador chefe do MPT-RJ, Fábio Vilela; e o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Roberto Parayba.
O corregedor lembrou a todos de que a Corregedoria criou um link no site do TRT-RJ disponibilizando todas as ferramentas de execução para os advogados, tendo em vista que, para ele, com a reforma, o gargalo das execuções trabalhistas tende a piorar. Ele parabenizou o evento como mais um ato de resistência “ao que consideramos um desmonte perverso dos direitos sociais”.
O procurador Fábio Vilela afirmou que a reforma “vai impactar os alicerces do Direito do Trabalho e contra isso não nos valemos de qualquer resistência ou desobediência civil e sim com base em controles jurídicos e preceitos constitucionais”.
Já o presidente da ABRAT defendeu que a lei 13.467 não deve ser interpretada ao pé da letra e sim sob a luz dos princípios constitucionais.
O 4º e último painel foi específico à participação das mulheres: “Prescrição intercorrente, o teletrabalho sem horas extras e o trabalho da mulher gestante e lactante em atividades insalubres”, com a mediação da vice-presidente do Sindicato, Adilza de Carvalho Nunes. Neste tema, estava prevista a participação da ministra do TST Delaíde Miranda Arantes, que não pôde comparecer. Mas enviou um vídeo de cerca de 20 minutos, mostrado no plenário, em que demonstrou como a mulher trabalhadora foi atingida pela reforma.
Falaram também a desembargadora do Trabalho da 1ª Região, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, e a juíza trabalhista Raquel Rodrigues Braga, além da advogada Silvia dos Santos Correia.
Todas as palestrantes demonstraram o quanto a reforma ataca os direitos contidos na CLT relacionados diretamente às mulheres – a juíza Raquel fez questão de elogiar a criação de uma mesa específica para discutir esse assunto e cobrou que outras minorias também sejam ouvidas nos próximos debates, como os negros.
Ao fina de cada painel, os palestrantes receberam uma placa alusiva à participação no evento, entregue pela diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ.
No site e face da entidade divulgaremos os vídeos com entrevistas dos palestrantes e o resumo dos painéis – o evento inteiro também será disponibilizado em breve.
Auditório do Hotel Windsor ficou lotado durante toda a manhã e tarde do dia 24, para o Seminário sobre a reforma trabalhista organizado pelo Sindicato dos Advogados-RJ